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Base bibliográfica geral
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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 187-214
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012
Descrição física: p. 187-214 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012)
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DTE.182 (CEJ) - 30000027127

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Título: Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público)
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260
Assuntos: Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: The speciality rule in cross-border evidence gathering and in the european investigation order : let’s clear the air
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: As a classic principle with a logic of its own, there are grounds to apply the speciality rule in relation to the European Investigation Order (EIO). The EU architecture regarding cooperation in criminal matters and the principle of mutual recognition left behind several classic principles, giving way to unparalleled cooperation. Therefore, that rule may no longer suit the EIO. The experience of the E-Evidence Regulation debunks arguments to the effect that the speciality rule has no place in mutual recognition instruments. Nevertheless, it appears clear that there is a problem which needs to be addressed formally, that the principle needs expression in written form and that uncontrolled free movement of evidence may open the door to misuse
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 485-504
Assuntos: Investigação europeia | Cooperação europeia | Cooperação judiciária em matéria penal | Princípio do reconhecimento mútuo
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (Necessariamente) geral
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1 - Introdução. 2 - Entrando nos princípios propriamente ditos. 2.1. A prevenção. 2.2. A precaução. 3 - A Lei e a defesa do ambiente. 4 - Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6 - Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 211-246
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (Necessariamente) geral
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2011
Descrição física: p. 211-246
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010)
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente
CDU: 349.6
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DBT.214 (CEJ) - 30000025663. - Depósito
DBT.214/a (CEJ) - 30000025664. - Depósito

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Título: O princípio da prevenção no âmbito do direito do ambiente [documento electrónico]
Autor(es): Hélio Rigor Rodrigues ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria Filomena Cunha
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - A perspectiva jurídico-administrativa geral; 1 - Introdução.; 2 - Entrando no princípio propriamente dito; 2.1. A prevenção; 2.2 A precaução; 3 - A Lei e a defesa do ambiente; 4 - Os mecanismos processuais de defesa do ambiente; 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência;O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - A Tutela Penal do Direito do Ambiente; 1 - Introdução; 2 - A Legitimidade da Intervenção Jurídico - Penal; 3 - A Figura da Acumulação; 4 - A Cláusula de Acessoriedade Administrativa; 5 - O Bem Jurídico Protegido; 6 - O Tipo Objectivo de Ilícito; 6.1 - Artigo 278º: Danos contra a Natureza; 6.2 - Artigo 279º: Crime de Poluição; 6.3 - Artigo 280º: Poluição como perigo comum; 7 - O Tipo Subjectivo de Ilícito; 8 - As Causas de Justificação; O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - Dinâmica no âmbito da Responsabilidade Civil; 1 - Breve noção de princípio da precaução e elementos necessários para a sua aplicação da perspectiva da Responsabilidade civil; a) Provisoriedade; b) Proporcionalidade; c) Não Discriminação; d) Coerência; 2- O princípio da precaução aplicado aos alimentos modificados geneticamente e ao cultivo de plantas transgénicas; 3 - Aplicação do principio da precaução no âmbito da biotecnologia; 4 - A necessidade de intervenção jurídica no âmbito da biotecnologia; 5 - A influência do princípio da precaução na responsabilidade civil derivada dos danos produzidos pela biotecnologia; 6 - Responsabilidade civil por dano ecológico; 7 - Noção de dano ecológico e sua distinção do dano ambiental; 7.1- Distinção entre danos ecológicos e danos patrimoniais; 7.2 - Dano Ecológico na legislação Portuguesa e Comunitária; 8 - Determinação do nexo causal nos danos Ambientais; 9- Principio da precaução como fundamento da responsabilidade civil por danos ecológicos? (A influência do princípio da precaução aplicado à responsabilidade Civil); 10 - Princípio da precaução e inversão do ónus da prova; 11 - Indemnização e Reparação do Dano Ecológico. Conceito de Restauração Ambiental; 12 - Princípio da precaução aplicado à restauração natural; 13 - Possibilidade de aplicar o instituto da indemnização punitiva aos danos ambientais - eventual relação com o princípio da precaução; CONCLUSÃO
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Protecção da natureza | Área de Investigação Aplicada
CDU: 349.6
Veja também: Rodrigues, Hélio Rigor | Silva, Júlio Barbosa e | Silva, Vera Nogueira da | Guilherme, Vítor | Cunha, Maria Filomena
Localização: DBT.213 (CEJ) - 30000025575. - Sala de estudo

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Título: Por quem os sinos dobram as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: Partindo da análise de dois Acórdãos recentes proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa. debruça-se o autor sobre as especificidades das regras de aquisição e valoração da prova plasmadas na Lei Tutelar Educativa, tendo por parâmetro o disposto nos instrumentos normativos e recomendações internacionais, bem assim como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Exorta o autor a procura do justo equilíbrio entre os interesses eventualmente contrapostos, de responsabilização e reinserção do jovem infractor, por um lado, e de protecção da vítima, por outro, convocando outras formas de exercício do contraditório e sugerindo práticas judiciárias facilitadoras da harmonização dos ditos interesses
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 149-178
Assuntos: Lei tutelar educativa | Protecção de menores | Princípio do contraditório
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: O princípio da especialidade é um princípio clássico no âmbito da cooperação judicial internacional em matéria penal, com uma lógica inerente, pelo que existem motivos razoáveis para entender que aquele princípio tem aplicação no âmbito da DEI e deve ser sempre alvo de advertência às autoridades que obtêm a prova. Contrariamente, pode entender-se que a arquitectura actual na UE relativa à cooperação em matéria penal, com o princípio do reconhecimento mútuo, abandonou outros princípios também tradicionais, assim dando origem a cooperação sem paralelo no espaço europeu, pelo que aquele princípio deixou de ter lugar no âmbito da DEI. O Regulamento E-Evidence desmistifica interpretações de que o princípio da especialidade não tem lugar no âmbito dos instrumentos de reconhecimento mútuo. No entanto, parece claro que existe um problema que terá de ser enfrentado formalmente, na medida em que o princípio, para operar na DEI, tem de ser escrito (e não apenas presumido), sendo certo que a utilização incontrolada de prova obtida no estrangeiro poderá abrir a porta a autênticas fraudes à lei
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 157 (jan.-mar. 2019), p. 9-53
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Cooperação judiciária internacional | Decisão europeia de investigação | Obtenção de prova
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu do Direitos do Homem
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva ; apresentação de Rui do Carmo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 540 p. ; 24 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve continuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substância legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniências, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afinal, os passos em volta da justiça juvenil
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5048-5
Assuntos: Direito tutelar de menores | Educação
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e | Carmo, Rui do | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.183 (CEJ) - 30000027202

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