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Base bibliográfica geral
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Título: Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público)
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260
Assuntos: Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Por quem os sinos dobram as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: Partindo da análise de dois Acórdãos recentes proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa. debruça-se o autor sobre as especificidades das regras de aquisição e valoração da prova plasmadas na Lei Tutelar Educativa, tendo por parâmetro o disposto nos instrumentos normativos e recomendações internacionais, bem assim como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Exorta o autor a procura do justo equilíbrio entre os interesses eventualmente contrapostos, de responsabilização e reinserção do jovem infractor, por um lado, e de protecção da vítima, por outro, convocando outras formas de exercício do contraditório e sugerindo práticas judiciárias facilitadoras da harmonização dos ditos interesses
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 149-178
Assuntos: Lei tutelar educativa | Protecção de menores | Princípio do contraditório
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (Necessariamente) geral
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2011
Descrição física: p. 211-246
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010)
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente
CDU: 349.6
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DBT.214 (CEJ) - 30000025663. - Depósito
DBT.214/a (CEJ) - 30000025664. - Depósito

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Título: Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (Necessariamente) geral
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1 - Introdução. 2 - Entrando nos princípios propriamente ditos. 2.1. A prevenção. 2.2. A precaução. 3 - A Lei e a defesa do ambiente. 4 - Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6 - Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 211-246
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O princípio da prevenção no âmbito do direito do ambiente [documento electrónico]
Autor(es): Hélio Rigor Rodrigues ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria Filomena Cunha
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - A perspectiva jurídico-administrativa geral; 1 - Introdução.; 2 - Entrando no princípio propriamente dito; 2.1. A prevenção; 2.2 A precaução; 3 - A Lei e a defesa do ambiente; 4 - Os mecanismos processuais de defesa do ambiente; 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência;O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - A Tutela Penal do Direito do Ambiente; 1 - Introdução; 2 - A Legitimidade da Intervenção Jurídico - Penal; 3 - A Figura da Acumulação; 4 - A Cláusula de Acessoriedade Administrativa; 5 - O Bem Jurídico Protegido; 6 - O Tipo Objectivo de Ilícito; 6.1 - Artigo 278º: Danos contra a Natureza; 6.2 - Artigo 279º: Crime de Poluição; 6.3 - Artigo 280º: Poluição como perigo comum; 7 - O Tipo Subjectivo de Ilícito; 8 - As Causas de Justificação; O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - Dinâmica no âmbito da Responsabilidade Civil; 1 - Breve noção de princípio da precaução e elementos necessários para a sua aplicação da perspectiva da Responsabilidade civil; a) Provisoriedade; b) Proporcionalidade; c) Não Discriminação; d) Coerência; 2- O princípio da precaução aplicado aos alimentos modificados geneticamente e ao cultivo de plantas transgénicas; 3 - Aplicação do principio da precaução no âmbito da biotecnologia; 4 - A necessidade de intervenção jurídica no âmbito da biotecnologia; 5 - A influência do princípio da precaução na responsabilidade civil derivada dos danos produzidos pela biotecnologia; 6 - Responsabilidade civil por dano ecológico; 7 - Noção de dano ecológico e sua distinção do dano ambiental; 7.1- Distinção entre danos ecológicos e danos patrimoniais; 7.2 - Dano Ecológico na legislação Portuguesa e Comunitária; 8 - Determinação do nexo causal nos danos Ambientais; 9- Principio da precaução como fundamento da responsabilidade civil por danos ecológicos? (A influência do princípio da precaução aplicado à responsabilidade Civil); 10 - Princípio da precaução e inversão do ónus da prova; 11 - Indemnização e Reparação do Dano Ecológico. Conceito de Restauração Ambiental; 12 - Princípio da precaução aplicado à restauração natural; 13 - Possibilidade de aplicar o instituto da indemnização punitiva aos danos ambientais - eventual relação com o princípio da precaução; CONCLUSÃO
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Protecção da natureza | Área de Investigação Aplicada
CDU: 349.6
Veja também: Rodrigues, Hélio Rigor | Silva, Júlio Barbosa e | Silva, Vera Nogueira da | Guilherme, Vítor | Cunha, Maria Filomena
Localização: DBT.213 (CEJ) - 30000025575. - Sala de estudo

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Título: O crime de utilização de menor na mendicidade (artigo 296º do Código Penal) : alegações de recurso do Ministério Público no processo n.º 340/08.0PAPBL
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1. A decisão em causa e a questão a decidir; 2. O entendimento do Ministério Público sobre a norma e as consequências para a decisão; 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 147 (jul.-set. 2016), p. 161-174
Assuntos: Ministério Público | Alegações de recurso | Menor | Criança | Mendicidade | Reiteração | Código Penal | Bem jurídico
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: E se todo o mundo é composto de mudança… : um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à lei tutelar educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 27-78 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015)
Resumo: O texto passa em revista e detém-se nas principais e mais relevantes alterações efectuadas à Lei Tutelar Educativa pela Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro, nomeadamente em matéria de aplicação da lei no tempo, do cúmulo jurídico de medidas institucionais, que é um fundamento especialmente relevante do ofendido para arquivamento do inquérito, e da supervisão intensiva, concluindo que a reforma é meritória, embora em certos aspetos não esteja isenta de críticas ou perigos, sendo imprescindível assegurar que as opções agora tomadas pelo legislador sejam devidamente acompanhadas dos meios para que os tribunais e os serviços de reinserção social as possam pôr em prática com sucesso
Assuntos: Lei tutelar educativa | Alteração legislativa | Protecção de menores
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DTE.225 (CEJ) - 30000030161
DTE.225/a (CEJ) - 30000030522
DTE.225/b (CEJ) - 30000030523

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Título: Dores de crescimento : algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2013
Descrição física: p. 137-166 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 34, n.º 133 (jan. - mar. 2013)
Resumo: O apelo às dores de crescimento neste âmbito surge na sequência da crescente importância prática e hierárquica que tem vindo a ser dada à forma de processo especial sumaríssimo que, há bem pouco tempo era dada como morta e dispensável no âmbito do CPP. Esse crescimento gera novas questões e problemas jurídicos que aqui se tentam compilar, sendo que muitas vezes se pode estar a fugir, na aplicação prática, ao figurino e desenho legal que estaria na mente do legislador. São equacionadas soluções para problemas práticos e sugestões para eventuais alterações legislativas que tentam dar um papel cada vez mais importante na forma de fazer justiça em Portugal, que foge ao figurino clássico da justiça adversarial na “barra”, sendo que a justiça pelo processo é,hoje mais do que nunca, uma relevante forma de alcançar a justiça no caso concreto
Assuntos: Processo sumaríssimo | Processo especial | Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DOP.297 (CEJ) - 30000027315

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Título: Dores de crescimento : algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: O apelo às dores de crescimento neste âmbito surge na sequência da crescente importância prática e hierárquica que tem vindo a ser dada à forma de processo especial sumaríssimo que, há bem pouco tempo era dada como morta e dispensável no âmbito do CPP. Esse crescimento gera novas questões e problemas jurídicos que aqui se tentam compilar, sendo que muitas vezes se pode estar a fugir, na aplicação prática, ao figurino e desenho legal que estaria na mente do legislador. São equacionadas soluções para problemas práticos e sugestões para eventuais alterações legislativas que tentam dar um papel cada vez mais importante na forma de fazer justiça em Portugal, que foge ao figurino clássico da justiça adversarial na “barra”, sendo que a justiça pelo processo é,hoje mais do que nunca, uma relevante forma de alcançar a justiça no caso concreto
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan. - mar. 2013), p. 137-166
Assuntos: Processo sumaríssimo | Processo especial
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Do caso Reigado Ramos contra Portugal ao código penal : nada se perde, algo se transforma : o crime de subtracção de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do Código Penal
Autor(es): Júlio Barbosa Silva
Resumo: 1. A CEDH, o seu artigo 8.º e o caso Reigado Ramos contra Portugal; 2. Os efeitos (réplica) da decisão do TEDH no ordenamento jurídico português; 3. O crime de subtracção de menor previsto e punido pelo artigo 249.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal e o tratamento processual preferencial; 4. A atenuação especial de pena prevista no n.º 2: uma construção da intenção legislativa; 5. Conclusão.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 249-289
Assuntos: Crime de subtracção de menor | Portugal
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.228 (CEJ)