Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 77
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do código de processo Penal
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.1 (Jan. Abr. 2007), p.137-153.
Assuntos: Código de processo penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre as normas penais no código do trabalho
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1. As normas penais do Código de Trabalho e a aplicação subsidiária do Código Penal. 2. Os agentes responsáveis pelos crimes laborais e a responsabilidade das pessoas coletivas e equiparadas. 3. As penas aplicáveis. 4. Crimes em especial previstos no Código do Trabalho. 4.1. Crimes por utilização indevida de trabalho de menor e não cessação da atividade de menor. (arts. 82.º e 83.º). 4.2. Crime de desobediência qualificada por não apresentação de documentos aos serviços de inspeção (art. 547.º). 4.3. A responsabilidade penal em matéria de greve (art. 543.º) e o lock-out (art. 545.º). 4.4. Crime por violação da autonomia ou independência sindical, ou por ato discriminatório (art. 407.º). 4.5. Crime de retenção de quota sindical (art. 459.º). 4.6. Crime por encerramento da empresa ou estabelecimento (art. 316.º). Fecho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 149-164
Assuntos: Direito do trabalho | Norma penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385
Assuntos: Direito processual penal | Detenção | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.751 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre a incriminação do enriquecimento ilícito (não justificado ou não declarado) : breves considerações nas perspectivas dogmática e de política criminal
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: 1. Ideia geral sobreo enriquecimento que seja "enriquecimento iilícito" e os objectivos de Política Criminal Prosseguidos; 2. Da admissibilidade da imposição do dever de declarar e punição da sua violação quando ocorrer uma situação de enriquecimento desconforme; 3. Exigências do tipo incriminador; 3.1. Exigências no plano substantivo: legalidade, proporcionalidade, facto e culpa; 3.2. Exigências no plano adjectivo: presunção de inocência e proibição de declarar contra si próprio; 4. Os projectos legislativos apresenntados sobre o tema e a sua apreciação; 5. Dificuldades de formulação de urn tipo incriminador nos moldes referidos em 3; 6. Desnecessidade e inconveniência da incriminação autónoma do enriquecimento ilícito; Conclusão (fecho).
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 47-63
Assuntos: Enriquecimento ilícito | Crime
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.987 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre a admissibilidade de empresas privadas de centralização de informações sobre riscos de crédito : no âmbito das instituições de crédito e sociedades financeiras
Autor(es): Germano Marques da Silva e Isabel Cristina Mota Marques da Silva
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa. - N.º 44 (Out.-Dez. 1997), p. 21-50
Assuntos: Direito bancário | Sigilo bancário | Sistema de informação | Crédito
Veja também: Silva, Germano Marques da | Silva, Isabel Cristina Mota Marques da
Localização: PP.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Segredo bancário : da tutela penal na legislação portuguesa
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 31-58
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Revisão do código de processo penal [Registo vídeo] : acção de formação realizada nos dias 10 e 11 de Julho de 1998
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: 2 DVD´s (4h04m; 4h06m) : color. ; 12 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Germano Marques da Silva, Dr. João Varela Martins, Dr. Gomes Pereira, Dr. João Ramos, Dra. Belmira Marques, Dra. Fátima Barata, Dra. Maria José Rodrigues Morgado, Dr. António Araújo Lima Cluny
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Código de processo penal
Veja também: Silva, Germano Marques da | Martins, João Varela | Pereira, Gomes | Ramos, João | Marques, Belmira | Barata, Fátima | Morgado, Maria José | Cluny, António | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.238 (CEJ) V.1 - 30000027955
VDCF.238 (CEJ) V.2 - 30000027956

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade penal das sociedades e dos seus administradores e representantes
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicação: Lisboa : Verbo, 2009
Descrição física: 499 p.; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-22-2883-1
Assuntos: Direito comercial | Responsabilidade penal | Sociedade comercial | Direito comunitário | Direito comparado
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DMA.445 (CEJ) - 30000023556

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1- O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2- Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11. do Código Penal). 3- Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4- Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5- A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6- Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7- A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e a da pessoa colectiva. 8- Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9- Pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1- Considerações gerais. 9.2- A problemática da culpabilidade. 9.3- Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 69-97
Assuntos: Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | Reforma penal | Direito penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade pela conduta negligente com pluralidade de eventos-unidade ou pluralidade de crimes
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Problemas fundamentais de direito penal / coord. Maria da Conceição Valdágua. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2002. - p. 139-154
Assuntos: Direito penal | Conduta negligente | Responsabilidade penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.917 (CEJ)