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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela penal do ambiente : ensaio introdutório
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1. O bem jurídico protegido; 2. Estrutura típica dos crimes ecológicos; 3. Questões de autoria. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de direito do ambiente. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 9-21
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DBT.155 (CEJ)

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Título: Temas de direito : textos dispersos de direito penal, mas não só
Autor(es): Germano Marques da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020
Descrição física: 131, [2] p. ; 23 cm
Colecção: (Varia)
Notas: Com dedicatória do autor
Resumo: A indignidade da pena de prisão. Sobre a objeção de consciência. A polícia no estado de direito democrático. Sobre a corrupção. O papel dos magistrados numa sociedade democrática. A pena de morte. Testemunha suspeita. Declarações de coarguido - erosão do contraditório. A responsabilidade penal no desporto. Sobre a alteração não substancial dos factos da acusação. Publicidade, segredo de justiça e direito de defesa. A coragem para ser polícia
ISBN/ISSN: ISBN 9789725406694
Assuntos: Direito penal | Pena de morte | Segredo de justiça | Polícia
CDU: 343.2
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.1310 (CEJ) - 30000033121

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Título: As sociedades comerciais [Registo vídeo] : jornadas realizadas no Porto
Publicação: Porto : Centro de Estudos Judiciários, [199-?]
Descrição física: 3 cassetes vídeo (VHS) (172, 180, 142 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Armando Leandro, Dr. António Geraldes, Dr. António Caeiro, Dr. Germano Marques da Silva, Dr. Amílcar Fernandes, Dra. Maria Laura S. Leonardo e outros
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Sociedade comercial
Veja também: Leandro, Armando | Geraldes, António Santos Abrantes | Caeiro, António | Silva, Germano Marques da | Fernandes, Amílcar Brito de Pinho | Leonardo, Maria Laura S. | As sociedades comerciais, Porto | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.141 (CEJ)

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Título: Sobre as normas penais no código do trabalho
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1. As normas penais do Código de Trabalho e a aplicação subsidiária do Código Penal. 2. Os agentes responsáveis pelos crimes laborais e a responsabilidade das pessoas coletivas e equiparadas. 3. As penas aplicáveis. 4. Crimes em especial previstos no Código do Trabalho. 4.1. Crimes por utilização indevida de trabalho de menor e não cessação da atividade de menor. (arts. 82.º e 83.º). 4.2. Crime de desobediência qualificada por não apresentação de documentos aos serviços de inspeção (art. 547.º). 4.3. A responsabilidade penal em matéria de greve (art. 543.º) e o lock-out (art. 545.º). 4.4. Crime por violação da autonomia ou independência sindical, ou por ato discriminatório (art. 407.º). 4.5. Crime de retenção de quota sindical (art. 459.º). 4.6. Crime por encerramento da empresa ou estabelecimento (art. 316.º). Fecho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 149-164
Assuntos: Direito do trabalho | Norma penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385
Assuntos: Direito processual penal | Detenção | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: Sobre a incriminação do enriquecimento ilícito (não justificado ou não declarado) : breves considerações nas perspectivas dogmática e de política criminal
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: 1. Ideia geral sobreo enriquecimento que seja "enriquecimento iilícito" e os objectivos de Política Criminal Prosseguidos; 2. Da admissibilidade da imposição do dever de declarar e punição da sua violação quando ocorrer uma situação de enriquecimento desconforme; 3. Exigências do tipo incriminador; 3.1. Exigências no plano substantivo: legalidade, proporcionalidade, facto e culpa; 3.2. Exigências no plano adjectivo: presunção de inocência e proibição de declarar contra si próprio; 4. Os projectos legislativos apresenntados sobre o tema e a sua apreciação; 5. Dificuldades de formulação de urn tipo incriminador nos moldes referidos em 3; 6. Desnecessidade e inconveniência da incriminação autónoma do enriquecimento ilícito; Conclusão (fecho).
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 47-63
Assuntos: Enriquecimento ilícito | Crime
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.987 (CEJ)

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Título: Sobre a admissibilidade de empresas privadas de centralização de informações sobre riscos de crédito : no âmbito das instituições de crédito e sociedades financeiras
Autor(es): Germano Marques da Silva e Isabel Cristina Mota Marques da Silva
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa. - N.º 44 (Out.-Dez. 1997), p. 21-50
Assuntos: Direito bancário | Sigilo bancário | Sistema de informação | Crédito
Veja também: Silva, Germano Marques da | Silva, Isabel Cristina Mota Marques da
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Segredo bancário : da tutela penal na legislação portuguesa
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 31-58
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Revisão do código de processo penal [Registo vídeo] : acção de formação realizada nos dias 10 e 11 de Julho de 1998
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: 2 DVD´s (4h04m; 4h06m) : color. ; 12 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Germano Marques da Silva, Dr. João Varela Martins, Dr. Gomes Pereira, Dr. João Ramos, Dra. Belmira Marques, Dra. Fátima Barata, Dra. Maria José Rodrigues Morgado, Dr. António Araújo Lima Cluny
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Código de processo penal
Veja também: Silva, Germano Marques da | Martins, João Varela | Pereira, Gomes | Ramos, João | Marques, Belmira | Barata, Fátima | Morgado, Maria José | Cluny, António | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.238 (CEJ) V.1 - 30000027955
VDCF.238 (CEJ) V.2 - 30000027956

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Título: Responsabilidade penal das sociedades e dos seus administradores e representantes
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicação: Lisboa : Verbo, 2009
Descrição física: 499 p.; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-22-2883-1
Assuntos: Direito comercial | Responsabilidade penal | Sociedade comercial | Direito comunitário | Direito comparado
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DMA.445 (CEJ) - 30000023556