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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a exigência legal de forma escrita para o despedimento no contrato de serviço doméstico
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.7, n. 16 (2000), p. 232-240
Assuntos: Serviço doméstico | Despedimento
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. Sindicabilidade judicial dos critérios de selecção social. 3. Relação entre critérios de selecção social e fundamentação do despedimento colectivo. 4. Limites da empresa quanto aos critérios a utilizar. 5. Âmbito a considerar na aplicação dos critérios escolhidos. 6. Consequência e remédios em caso de irregularidade no segmento procedimental de selecção social
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 17, n.º 35-36 (Jan.-Dez. 2010), p. 83-101
Assuntos: Despedimento colectivo | Contrato de trabalho | Direitos do trabalhador | Sindicato
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 541-558
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento colectivo
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Notas práticas sobre atribuições e funcionamento de comissões de trabalhadores : parte I : financiamento e apoio
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 129-147
Assuntos: Direito do trabalho | Comissão de trabalhadores | Financiamento
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Implicações do código do trabalho em matéria de admissibilidade de termo resolutivo do contrato
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.69, Set.-Dez. (2004), p. 105-117
Assuntos: Contrato de trabalho | Código do trabalho
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Em torno do contrato de serviço doméstico
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.60, Jan.-Mar. (2001), p. 83-130
Assuntos: Trabalho doméstico | Contrato de trabalho
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Alegações orais de direito perante juiz diferente do que profere a sentença : um caso de nulidade processual
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - A. 2008, V. Jan. - Dez., Nº N. 79, 80 e 81 (Jun. 2009), p.315-323
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Alegação | Nulidade processual
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: 30 anos de contrato de trabalho a termo
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Resumo: Introdução. 1974: o contrato a prazo na LCT. 1976: o Decreto-Lei n.º 781/76, de 28 de Outubro. 1989: o Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro. 1996: a Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto. 1999: o ilícito de mera ordenação social na contratação laboral a termo; e um novo motivo para a contratação a termo. 2001: alterações ao regime do contrato de trabalho a termo da LCCT - a Lei n.º 18/2001, de 3 de Julho. 2003: o Código do Trabalho; Âmbito da revisão do regime da contratação a termo; Sistematização; Admissibilidade de termo final: o caso especial da reforma por velhice ou idade superior a 70 anos; Admissibilidade do termo resolutivo em geral; Relação entre a duração do motivo justificativo e o termo estipulado; Substituição de trabalhador impedido; Actividades sazonais e similares; Acréscimo excepcional de actividade da empresa; Tarefa ocasional ou serviço determinado; Obra, projecto ou outra actividade definida e temporária; Forma e menções obrigatórias; Contratos sucessivos; Duração e renovação; Protecção dos trabalhadores a termo; Deveres de informação; Obrigações sociais; Preferência na admissão; Igualdade de tratamento; Formação; Taxa Social Única; Período Experimental; Férias nos contratos a termo; Cessação do contrato a termo; Prazo de denúncia do contrato; Caducidade do contrato a termo incerto; Compensação de caducidade; Despedimento por extinção do posto de trabalho; Despedimento ilícito - regras especiais; Denúncia com aviso prévio; Conclusão.
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 215-275
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: A ilicitude do despedimento disciplinar : salários intercalares, reintegração e proteção no desemprego
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Resumo: A situação de desemprego involuntário, confere, em princípio, direito à atribuição de subsídio de desemprego pela Segurança Social ao trabalhador. Resultando a situação de desemprego de um despedimento disciplinar, o trabalhador deve fazer prova de que instaurou a ação judicial de impugnação do despedimento para ter direito ao subsídio de desemprego, considerando-se, assim, presumida a natureza involuntária do desemprego. Sendo a ação de impugnação do despedimento julgada improcedente, o trabalhador fica obrigado a devolver à Segurança Social o valor das prestações recebidas. Se o despedimento for julgado ilícito, sendo o empregador condenado a pagar ao trabalhador as retribuições intercalares, o tribunal dever ordenar a dedução do valor do subsídio de desemprego recebido pelo trabalhador e condenar o empregador a proceder ao pagamento desse valor à Segurança Social. Ainda que o tribunal não proceda a esta condenação, o trabalhador fica constituído na obrigação de restituir o valor recebido. O mesmo sucede no caso de o despedimento ser julgado irregular, mas não ilícito
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 149-166
Assuntos: Despedimento disciplinar | Ilicitude | Reintegração | Protecção no desemprego | Subsídio de desemprego | Suspensão do despedimento
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Reflexões em torno do uso pessoal de viatura da empresa que integre a retribuição do trabalhador
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Resumo: 1- Breves considerações gerais sobre retribuição. 2- A atribuição de viatura como retribuição em espécie. 3- Uso de viaturas de empresa e irredutibilidade retributiva. 4- Determinação do valor retributivo do uso pessoal da viatura da empresa. 5- Métodos de cálculo
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 947-976
Assuntos: Remuneração | Viatura de empresa | Direito do trabalho
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: DAH.615 (CEJ)