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Base bibliográfica geral
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Título: Processo especial de revitalização : notas práticas e jurisprudência recente
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicação: Porto : Porto Editora, 2014
Descrição física: 111 p. ; 24 cm
Colecção: (Legislação. Notas práticas)
Resumo: O Processo especial de Revitalização colocou à disposição do tecido empresarial um novo mecanismo que visa evitar as insolvências através da realização de um acordo judicialmente validado entre o devedor e a maioria dos seus credores. Numa época em que as empresas atravessam grandes dificuldades económicas e financeiras, foi sem grande surpresa que, logo após a entrada em vigor deste novo instrumento, os tribunais se viram perante uma série de processos urgentes de revitalização. Logo aí, muitas foram as dúvidas que se levantaram quanto à aplicação desta norma inovadora. Muitos destes casos foram acompanhados por Fátima Reis Silva, que transpôs a experiência adquirida para este livro, incluindo esclarecimentos objetivos e jurisprudência recente. Esta obra constitui por isso uma importante ferramenta de apoio para que todos os envolvidos nestes processos possam ser mais céleres e eficazes, sejam eles juízes, juristas, entidades financeiras, empresas ou outros.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-0-06168-3
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: DMA.495 (CEJ) - 30000028497
DMA.495/a (CEJ) - 30000028624

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Título: Processo de insolvência : os orgãos de insolvência e o plano de insolvência
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 121-168
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência e ações conexas [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Frade ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição de Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 737 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-94-1
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | Processo especial de revitalização | Direito penal | Relação laboral | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Frade, Catarina | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Garcia, Teresa | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Abrantes, José João | Oliveira, Artur Dionísio | Domingos, Maria Adelaide | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Branco, José Manuel | Sabino, Rute | Rocha, Margarida | Loureiro, Cláudia | Olivença, Jaime | Gonçalves, José Ribeiro | Duarte, Maria João | Sousa, Susana Aires de | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DMA.203 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida.
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMA.462 (CEJ) V.1 - 30000025846. - Depósito
DMA.462 (CEJ) V.2 - 30000025847. - Depósito

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Título: O processo especial de revitalização – prontuário de decisões judiciais [Recurso electrónico]
Autor(es): Fátima Reis Silva ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 448 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: PARTE I – DESPACHOS LIMINARES. Despachos de aperfeiçoamento. Despachos de indeferimento liminar. Outros despachos liminares. PARTE II – TRAMITAÇÃO SUBSEQUENTE. Lista provisória de créditos. Processo negocial. Remunerações. Desistências. Verificação ulterior de créditos. Diversos. PARTE III – DECISÕES SOBRE O PLANO DE REVITALIZAÇÃO. Homologação de planos de revitalização. Não homologação de planos de revitalização. PARTE IV – DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. PARTE V – RECURSOS
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-17-0
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização | Decisão judicial | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis | Rebelo, Amélia | Viegas, Eleonora | Azevedo, Helena | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.589 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização no espaço de conexão da jurisprudência dos tribunais comuns e dos tribunais tributários
Autor(es): Anabela Russo, Fátima Reis Silva
Resumo: O presente estudo visa efetuar um balanço sobre o sucesso do PER, em especial identificar algumas das dificuldades que obstam a uma efetiva retoma do desenvolvimento da atividade empresarial por parte dos devedores que logram obter sucesso na aprovação e homologação daquela medida de recuperação. Nesse sentido recorre-se à análise de jurisprudência dos Supremos Tribunais de Justiça e Administrativo, bem como das Relações e dos Tribunais Centrais. Em anexo: Jurisprudência tributária em matéria de processo especial de revitalização: 1- Dispensa de prestação de garantia na sequência de plano prestacional de pagamento de créditos tributários incluído em plano aprovado em PER. 2- Prestação de garantia constante de plano de recuperação homologado em PER. 3- Relevância da regularização de créditos incobráveis (IVA). 4- Pagamento em prestações. 5- Isenção de custas - artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais. 6- Indisponibilidade dos créditos tributários. 7- (Inexistência de) Efeito suspensivo da pendência de PER. 8- Cancelamento de hipoteca legal após aprovação e homologação de plano de recuperação. 9- Acionamento de garantias prestadas no decurso de PER. 10- Insuficiência de bens do devedor originário para efeitos de reversão. 11- Administrador judicial - acumulação com aposentação. 12- Administrador judicial - pedido de suspensão de eficácia das normas relativas à taxa prevista nos artigos 5.º e 9.º da Portaria n.º 90/2015 de 25 de março. 13- Fundo de garantia salarial. 14- Âmbito do artigo 17.º-E do CIRE
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 146-178
Assuntos: Recuperação de empresa | Processo especial de revitalização | Jurisprudência
Veja também: Russo, Anabela | Silva, Fátima Reis
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: O processo de insolvência – prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; colab. Fátima Reis Silva, Amélia Rebelo, Jaime Olivença
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Vol. 1: 897 p. - ISBN 978-989-8815-97-2. - Vol. II: 493 p. - ISBN 978-989-8815-98-9
Resumo: Volume I: PARTE I – Despachos Liminares. PARTE II – Suspensão e Extinção da Instância. PARTE III – Desistência da Instância ou do Pedido. PARTE IV – Audiência de Discussão e Julgamento. PARTE V – Sentenças de Declaração de Insolvência. PARTE VI – Oposição de Embargos. PARTE VII – Despachos Relativos aos Meios de Prova. PARTE VIII – Administrador Judicial. PARTE IX – Prestação de Contas. PARTE X – Assembleia de Credores. PARTE XI – Apensação de Processos. PARTE XII – Resolução em Benefício da Massa Insolvente. PARTE XIII – Verificação de Créditos. Volume II: PARTE XIV – Restituição e Separação de Bens. PARTE XV – Verificação Ulterior De Créditos Liminar. PARTE XVI – Apreensão de Bens. PARTE XVII – Liquidação. PARTE XVIII – Pagamento aos Credores. PARTE XIX – Incidentes da Qualificação da Insolvência. PARTE XX – Plano de Insolvência. PARTE XXI – Encerramento do Processo. PARTE XXII – Exoneração do Passivo Restante. PARTE XXIII – Nulidades. PARTE XXIV – Recursos. PARTE XXV – Expediente Diverso. PARTE XXVI – Peças Processuais do Ministério Público
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-18-7
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis | Rebelo, Amélia | Olivença, Jaime | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.582 (CEJ) V.1
DMA.582 (CEJ) V.2

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Título: Um olhar "comercial" sobre o direito contra-ordenacional
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Agost. 2009), p. 101-117
Assuntos: Direito da concorrência | Contra ordenação | Coima
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Insolvência e processo especial de revitalização [Recurso electrónico]
Autor(es): Elisabete Assunção ...[et. al] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas, Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 136 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Seminário sobre Insolvência e processo especial de revitalização – 3 e 4 de dezembro 2015
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-59-0
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Processo especial de revitalização | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Assunção, Elisabete | Boularot, Ana Paula | Martins, Alexandre Soveral | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Gonzalez, Raul | Martins, Cláudia Oliveira | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.560 (CEJ) - 30000030847

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