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Base bibliográfica geral
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Título: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais
Autor(es): conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2020
Descrição física: 155 p. ; 23 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Resumo: Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-365-1
Assuntos: Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado
CDU: 342.9
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Localização: DMV.640 (CEJ) - 30000033162

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Título: Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar
Autor(es): Duarte Rodrigues Silva
Resumo: I- Tipos de atuação administrativa. II- Manifestações da formulação de valorações próprias da função administrativa no quadro disciplinar. III- O erro sobre os pressupostos de facto. IV- A impugnação administrativa necessária
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 65-81
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Processo disciplinar | Contencioso administrativo
Veja também: Silva, Duarte Rodrigues
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: O levantamento do efeito suspensivo no contencioso pré-contratual no quadro da proposta de alteração ao CPTA
Autor(es): Duarte Rodrigues Silva
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 3 (set.-dez. 2018), p. 43-47
Assuntos: Jurisdição administrativa e fiscal | Reforma da legislação do contencioso administrativo | Contencioso pré-contratual
Veja também: Silva, Duarte Rodrigues
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Contributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português
Autor(es): Duarte Rodrigues Silva, Pedro Fernández Sánchez
Resumo: I. Enquadramento legal europeu; II. A tendência jurisprudencial portuguesa recente; III. A concretização do conceito de preço anormalmente baixo; IV. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 153-179
Assuntos: Contrato público | Preço anormalmente baixo | Risco de incumprimento | Cobertura de custos | Directiva comunitária
Veja também: Silva, Duarte Rodrigues | Fernández Sánchez, Pedro
Localização: PP.5 (CEJ)