| Título: | O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais | | Autor(es): | conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2020 | | Descrição física: | 155 p. ; 23 cm | | Notas: | Com dedicatória de um dos autores | | Resumo: | Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-365-1 | | Assuntos: | Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Localização: | |
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