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Base bibliográfica geral
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Título: A prova ilícita em processo civil [documento electrónico]
Autor(es): Filipa Louro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Contém: Introduzindo; PARTE I - ENQUADRAMENTO DAS PROVAS ILÍCITAS EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; 1. Um olhar sobre a evolução do direito probatório; 2. Definição do conceito, objecto e ónus da prova; 3. Alguns conceitos sobre prova ilícita e figuras afins; 3.1. A Prova Ilícita; 3.2. Prova Inadmissível; 3.3. Prova Atípica ou Inominada; 3.4. Prova Ilícita e Proibições de Prova e de Valoração; 4. O direito à prova e os direitos fundamentais; 5. Os princípios probatórios; 5.1.Uma apreciação conjunta dos princípios da investigação da verdade e da boa-fé - a sua violação e o principio da cooperação; 5.2.A Cooperação - Uma verdade instrumental?; 5.3. O Princípio da boa fé e o dever de falar verdade; 5.4. O principio da livre apreciação das provas; PARTE II - PROVAS PRÉ-CONSTITUIDAS OBTIDAS POR PARTICULARES; 1. A prova documental; 1.1 Conceito e classificação de documentos; 1.2 A prova por documentos particulares no Código Civil; 2. As novas tecnologias e o direito probatório; 2.1.Filmes, microfilmes, fotocópias, fotografias, gravações, sms e páginas Web; 2.1.1 Documentos electrónicos e assinatura digital electrónica; 2.1.2 A força probatória dos documentos não escritos; 2.1.3 O caso especial das sms; 2.1.4 Imagens e sons captados em sistema de videovigilância; PARTE III - UMA TEORIA GERAL DA PROVA ÍLICITA EM PROCESSO CIVIL?; 1. As teses da Prova ilícita em processo civil; 1.1 Tese da admissibilidade sem restrições; 1.2 Tese da inadmissibilidade; 1.3 Posição intermédia; 2. A Prova ilícita no Direito Português; 3. A Prova ilícita na jurisprudência Portuguesa; PARTE IV - PROVA E VERDADE POSIÇÃO ADOPTADA E CONCLUSÃO; Prova e verdade - posição adoptada e conclusão; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito processual civil | Prova ilícita | Prova documental | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.91
Veja também: Louro, Filipa | Coelho, Manuel | Silva, Ana Cristina | Lopes, Kanil | Câmara, Carla
Localização: DUI.521 (CEJ) - 30000025588. - Sala de estudo

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Título: A criança em perigo e a promoção e proteção dos seus direitos [Recurso electrónico] : multiplicidade na intervenção
Autor(es): Maria Aurora Dantier ...[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atuali. 9/10/2020
Descrição física: 224 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2018/2019: O Projeto de vida e interesse da criança: a Criança em Situação – 13 e 14 de dezembro de 2018
Resumo: 1. A criança em situação de emergência – sinalização, avaliação e intervenção / Maria Aurora Dantier. 2.Crianças, jovens e famílias em risco: das consequências individuais aos desafios para os profissionais / Teresa Goldschmidt. 3.Prevenção e promoção em saúde mental na infância e adolescência / José Garrido.4.O projeto de vida e interesse da criança – a criança em situação / Dulce Agostinho. 5. Medidas de proteção e projeto de vida da criança – do meio natural de vida ao regime de colocação / Maria do Rosário Ataíde Ana Célia Paredes. 6.A criança em situação de emergência – sinalização, avaliação e intervenção / Fátima Gonçalves.7.A resposta jurídica / Helena Gonçalves. 8. Medidas de proteção e projeto de vida da criança – do meio natural de vida ao regime de colocação / Helena Lamas. 9. Uma terceira via? – a aplicação simultânea de medida em meio natural de vida e em regime de colocação /José Pedro Barros. 10.Os juízes sociais no processo de decisão (intervenção nos processos de promoção e proteção) / Ana Cristina Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-34-1
Assuntos: Direito da criança | Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo | Juiz social | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Dantier, Maria Aurora | Goldschmidt, Teresa | Garrido, José | Agostinho, Dulce | Ataíde, Maria do Rosário | Paredes, Ana Célia | Gonçalves, Fátima | Gonçalves, Helena | Lamas, Helena | Barros, José Pedro | Silva, Ana Cristina | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.268 (CEJ)

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