| Título: | A prova ilícita em processo civil [documento electrónico] | | Autor(es): | Filipa Louro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Contém: | Introduzindo; PARTE I - ENQUADRAMENTO DAS PROVAS ILÍCITAS EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; 1. Um olhar sobre a evolução do direito probatório; 2. Definição do conceito, objecto e ónus da prova; 3. Alguns conceitos sobre prova ilícita e figuras afins; 3.1. A Prova Ilícita; 3.2. Prova Inadmissível; 3.3. Prova Atípica ou Inominada; 3.4. Prova Ilícita e Proibições de Prova e de Valoração; 4. O direito à prova e os direitos fundamentais; 5. Os princípios probatórios; 5.1.Uma apreciação conjunta dos princípios da investigação da verdade e da boa-fé - a sua violação e o principio da cooperação; 5.2.A Cooperação - Uma verdade instrumental?; 5.3. O Princípio da boa fé e o dever de falar verdade; 5.4. O principio da livre apreciação das provas; PARTE II - PROVAS PRÉ-CONSTITUIDAS OBTIDAS POR PARTICULARES; 1. A prova documental; 1.1 Conceito e classificação de documentos; 1.2 A prova por documentos particulares no Código Civil; 2. As novas tecnologias e o direito probatório; 2.1.Filmes, microfilmes, fotocópias, fotografias, gravações, sms e páginas Web; 2.1.1 Documentos electrónicos e assinatura digital electrónica; 2.1.2 A força probatória dos documentos não escritos; 2.1.3 O caso especial das sms; 2.1.4 Imagens e sons captados em sistema de videovigilância; PARTE III - UMA TEORIA GERAL DA PROVA ÍLICITA EM PROCESSO CIVIL?; 1. As teses da Prova ilícita em processo civil; 1.1 Tese da admissibilidade sem restrições; 1.2 Tese da inadmissibilidade; 1.3 Posição intermédia; 2. A Prova ilícita no Direito Português; 3. A Prova ilícita na jurisprudência Portuguesa; PARTE IV - PROVA E VERDADE POSIÇÃO ADOPTADA E CONCLUSÃO; Prova e verdade - posição adoptada e conclusão; BIBLIOGRAFIA | | Assuntos: | Direito processual civil | Prova ilícita | Prova documental | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Louro, Filipa | Coelho, Manuel | Silva, Ana Cristina | Lopes, Kanil | Câmara, Carla | | Localização: | |
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