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Base bibliográfica geral
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Título: Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar
Autor(es): [anot. por] Lucas Serra
Publicação: Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores, 2008
Descrição física: 856 p. ; 16 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9327-56-7
Assuntos: Código do direito de autor | Direito de autor | Direitos conexos
CDU: 347.78 (094.4)
Veja também: Serra, Lucas | Portugal. Leis, decretos, etc. ódigo do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Localização: CDU.11 (CEJ) - 30000023696
CDU.11/a (CEJ) - 30000023697

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Título: As novas perspectivas da gestão colectiva do direito de autor e do licenciamento multiterritorial de obras protegidas
Autor(es): Lucas Serra
Resumo: As entidades de gestão colectiva e as suas funções. A Diretiva 2014/26/UE. A Lei n.° 26/2015, de 14 de Abril; Alterações introduzidas ao regime das entidades de gestão colectiva
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 65-76
Assuntos: Direito intelectual | Direitos de autor | Gestão coletiva | Licenças multiterritoriais
Veja também: Serra, Lucas
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar
Autor(es): org. e notas de Lucas Serra ; pref. Pedro Wallenstein
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Fundação GDA, 2017
Descrição física: 622 p. ; 16 cm
Resumo: Compilação de leis relacionados com o direito do autor, em versão atualizada, incluindo a Lei que regula o funcionamento das Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e Direitos Conexos, a Lei da Cópia Privada, a Lei que permite determinadas utilizações de obras órfãs e a lei que define os prazos de proteção do Direito de Autor e de certos Direitos Conexos. Esta compilação inclui ainda as leis respeitantes a: jornalismo, imprensa, rádio, televisão, cinema, documentos audiovisuais e publicidade; convenções internacionais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97728-1-6
Assuntos: Direito de autor | Legislação | Convenções e Acordos Internacionais | Código do direito de autor
CDU: 347.78 (094.4)
Veja também: Serra, Lucas | Wallenstein, Pedro | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985
Localização: CDU.14 (CEJ) - 30000032405

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