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Base bibliográfica geral
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Título: O valor do registo provisório da aquisição na insolvência do promitente-alienante : Acórdão do STJ de 12.05.2011, Proc. 5151/2006
Autor(es): anotado por Catarina Serra
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 38 (Abr. - Jun. 2012), p. 52-67
Assuntos: Direito das obrigações | Insolvência | Contrato promessa | Recusa de cumprimento
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Tópicos para uma discussão sobre o processo especial de revitalização (com ilustrações jurisprudênciais)
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: I. Qualificação jurídica e caracterização do processo especial de revitalização. 1. O processo especial de revitalização como processo híbrido (breve enquadramento). 2. O processo especial de revitalização como processo de recuperação. Os princípios da recuperação de empresas. O processo especial de revitalização como processo especial. O processo especial de revitalização como "processo adequado". As características processuais (formais) do processo especial de revitalização. II. Tópicos para uma discussão (com ilustrações jurisprudenciais). 1. A propósito do despacho "de abertura" (rectius: de nomeação do administrador judicial provisório). A propósito da reclamação, da impugnação e da verificação de créditos. 3. A propósito da fase de negociações. 4. A propósito da votação do plano de revitalização. A propósito da não aprovação do plano de revitalização. A propósito da homologação do plano de revitalização. A propósito da execução do plano de revitalização
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.53-109
Assuntos: Processo especial de revitalização
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Subempreitada, retenção em garantia e insolvência do subempreiteiro
Autor(es): Catarina Serra
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 265-301
Assuntos: Contrato de subempreitada | Subempreitada | Subempreiteiro | Insolvência
Veja também: Serra, Catarina
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Societas Unius Personae (SUP) : um Golem na União Europeia?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: A Proposta de Directiva criando a Societas Unius Personae é previsível e inesperada. A SUP é, em rigor, um novo tipo nacional de sociedades mas a verdade é que ela se confunde com a Societas Privata Europaea em múltiplos aspectos. A sua disciplina é extraordinariamente liberal, pondo em causa alguns dos dogmas do Direito das sociedades (registo, lei aplicável, capital social). Há o perigo, a final, de que a SUP se transforme num Golem
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 12 (novembro 2014), p. 127-151
Assuntos: Direito das sociedades | Direito comunitário das sociedades | Capital social | Sociedade unipessoal | Registo comercial
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Sobre a projectada reforma da lei da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Publicado em: In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 193-209
Assuntos: Insolvência | Reforma legislativa
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DUI.558 (CEJ)

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Título: Revitalização : a designação e o misterioso objecto designado : o processo homónimo (PER) e as suas ligações com a insolvência (situação e processo) e com o SIREVE
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: 1.“Revitalizar”: a palavra e suas aplicações recentes. 2. O processo especial de revitalização – as ligações perigosas entre o PER e a insolvência, o processo de insolvência e o SIREVE
Publicado em: In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 85-106
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.480 (CEJ)

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Título: Responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência : reflexões
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Reflecte-se sobre a responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência, abordando-se duas questões: a relevância da decisão final do incidente da qualificação da insolvência para a responsabilidade tributária dos administradores (que recupera actualidade com a nova regra de responsabilidade tributária consagrada no diploma que cria o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas) e a recente declaração de inconstitucionalidade da norma do art.º 100º do Código da Insolvência, quando interpretada no sentido de que a declaração de insolvência aí prevista suspende o prazo prescricional das dívidas tributárias imputáveis ao responsável subsidiário no âmbito do processo tributário
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 89-115
Assuntos: Responsabilidade tributária | Insolvência | Recuperação de empresa | Administrador
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A responsabilidade social das empresas sinais de um instituto jurídico iminente
Autor(es): Catarina Serra
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.12, n.25 (2005), p. 42-76
Assuntos: Direito do trabalho | Empresa
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O regime português da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 5. ed. rev. e actualizada à luz da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, e do DL n.º 178/2012, de 3 de Agosto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 209 p.; 23 cm
Resumo: 1. A evolução da disciplina da falência/insolvência e o paradigma actual. 2. O regime jurídico aplicável à insolvência. 3. O novo regime aplicável a situações de pré-insolvência. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4985-4
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.484 (CEJ) - 30000027425

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Título: Regime extrajudicial de recuperação de empresas : análise (e) crítica
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 204 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 189-199
Resumo: Este é o primeiro livro sobre o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), criado pela Lei n.º8/2018, de 2 de Março. Procura esclarecer as dúvidas do articulado e compreender a coerência do novo regime. A autora trata com especial desenvolvimento os efeitos sobre os processos e os créditos tributários, bem como sobre os processos e os créditos de natureza laboral. Analisa a nova figura do mediador de recuperação de empresas. Reflete, por fim, sobre a nova regra de responsabilidade tributária subsidiária dos administradores judiciais e de empresas, estabelecida também por esta Lei.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7638-6
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Recuperação de empresa | Insolvência | Obrigações | Negociação | Mediação | Direito comunitário | Direito comparado
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.588 (CEJ) - 30000032178

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