| Título: | Tópicos para uma discussão sobre o processo especial de revitalização (com ilustrações jurisprudênciais) | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | I. Qualificação jurídica e caracterização do processo especial de revitalização. 1. O processo especial de revitalização como processo híbrido (breve enquadramento). 2. O processo especial de revitalização como processo de recuperação. Os princípios da recuperação de empresas. O processo especial de revitalização como processo especial. O processo especial de revitalização como "processo adequado". As características processuais (formais) do processo especial de revitalização. II. Tópicos para uma discussão (com ilustrações jurisprudenciais). 1. A propósito do despacho "de abertura" (rectius: de nomeação do administrador judicial provisório). A propósito da reclamação, da impugnação e da verificação de créditos. 3. A propósito da fase de negociações. 4. A propósito da votação do plano de revitalização. A propósito da não aprovação do plano de revitalização. A propósito da homologação do plano de revitalização. A propósito da execução do plano de revitalização | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.53-109 | | Assuntos: | Processo especial de revitalização | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Societas Unius Personae (SUP) : um Golem na União Europeia? | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | A Proposta de Directiva criando a Societas Unius Personae é previsível e inesperada. A SUP é, em rigor, um novo tipo nacional de sociedades mas a verdade é que ela se confunde com a Societas Privata Europaea em múltiplos aspectos. A sua disciplina é extraordinariamente liberal, pondo em causa alguns dos dogmas do Direito das sociedades (registo, lei aplicável, capital social). Há o perigo, a final, de que a SUP se transforme num Golem | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 12 (novembro 2014), p. 127-151 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Direito comunitário das sociedades | Capital social | Sociedade unipessoal | Registo comercial | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Revitalização : a designação e o misterioso objecto designado : o processo homónimo (PER) e as suas ligações com a insolvência (situação e processo) e com o SIREVE | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | 1.“Revitalizar”: a palavra e suas aplicações recentes. 2. O processo especial de revitalização – as ligações perigosas entre o PER e a insolvência, o processo de insolvência e o SIREVE | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 85-106 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Para um novo entendimento dos créditos laborais na insolvência e na pré-insolvência da empresa : um contributo feito de velhas e novas questões | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A classificação dos créditos no processo de insolvência. Os créditos compensatórios resultantes da cessação do contrato de trabalho ocorrida após a declaração de insolvência em particular. 3. A tutela dos créditos laborais nos processos pré-insolvenciais. 3.1. A pré-insolvência e os instrumentos pré-insolvenciaís. 3.2. As garantias dos créditos laborais no processo especial de revitalização. 3.2.1. O processo especial de revitalização {noções gerais). 3.2.2. Estender-se-ão as garantias do fresh money a (determinados) créditos laborais? | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 187-206 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Créditos laborais | Insolvência | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência : quem tem medo da administração da massa pelo devedor? | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | O tema e a motivação para o tema. 1. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens. 2. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens e a inabilitação. A administração da massa pelo devedor. 4. A relevância da administração da massa pelo devedor no contexto da recuperação de empresas. 5. Considerações finais – em vista das novas alterações ao CIRE | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 539-575 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | Devedor | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência após a alteração da Lei n.º 16/2012 ao código da insolvência | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | Considerando a autora que a privação dos poderes de administração e de disposição dos bens tem alcance bem mais limitado do que a primeira vista se poderia pensar e que esta não e - nunca foi - um efeito absoluto da declaração de insolvência, parte para a analise desta temática a luz da Lei n. 16/2012, de 20 de Abril, revisitando a questão dos poderes patrimoniais do devedor no processo de insolvência e repensando, nos casos de recuperação de empresas, as posições da regra e da excepção, tendo presente as soluções encontradas pelo Direito Espanhol, Alemão e Norte Americano | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - ISSN 1646-6853. - N.º 18 (Set.-Dez. 2012), p. 175-201 | | Assuntos: | Direito processual civil | Insolvência | | Veja também: | Serra, Catarina |
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| Título: | O regime português da insolvência | | Autor(es): | Catarina Serra | | Edição: | 5. ed. rev. e actualizada à luz da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, e do DL n.º 178/2012, de 3 de Agosto | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 209 p.; 23 cm | | Resumo: | 1. A evolução da disciplina da falência/insolvência e o paradigma actual. 2. O regime jurídico aplicável à insolvência. 3. O novo regime aplicável a situações de pré-insolvência. Bibliografia | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4985-4 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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