| Título: | Tópicos para uma discussão sobre o processo especial de revitalização (com ilustrações jurisprudênciais) | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | I. Qualificação jurídica e caracterização do processo especial de revitalização. 1. O processo especial de revitalização como processo híbrido (breve enquadramento). 2. O processo especial de revitalização como processo de recuperação. Os princípios da recuperação de empresas. O processo especial de revitalização como processo especial. O processo especial de revitalização como "processo adequado". As características processuais (formais) do processo especial de revitalização. II. Tópicos para uma discussão (com ilustrações jurisprudenciais). 1. A propósito do despacho "de abertura" (rectius: de nomeação do administrador judicial provisório). A propósito da reclamação, da impugnação e da verificação de créditos. 3. A propósito da fase de negociações. 4. A propósito da votação do plano de revitalização. A propósito da não aprovação do plano de revitalização. A propósito da homologação do plano de revitalização. A propósito da execução do plano de revitalização | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.53-109 | | Assuntos: | Processo especial de revitalização | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Societas Unius Personae (SUP) : um Golem na União Europeia? | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | A Proposta de Directiva criando a Societas Unius Personae é previsível e inesperada. A SUP é, em rigor, um novo tipo nacional de sociedades mas a verdade é que ela se confunde com a Societas Privata Europaea em múltiplos aspectos. A sua disciplina é extraordinariamente liberal, pondo em causa alguns dos dogmas do Direito das sociedades (registo, lei aplicável, capital social). Há o perigo, a final, de que a SUP se transforme num Golem | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 12 (novembro 2014), p. 127-151 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Direito comunitário das sociedades | Capital social | Sociedade unipessoal | Registo comercial | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Revitalização : a designação e o misterioso objecto designado : o processo homónimo (PER) e as suas ligações com a insolvência (situação e processo) e com o SIREVE | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | 1.“Revitalizar”: a palavra e suas aplicações recentes. 2. O processo especial de revitalização – as ligações perigosas entre o PER e a insolvência, o processo de insolvência e o SIREVE | | Publicado em: | In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 85-106 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência : reflexões | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | Reflecte-se sobre a responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência, abordando-se duas questões: a relevância da decisão final do incidente da qualificação da insolvência para a responsabilidade tributária dos administradores (que recupera actualidade com a nova regra de responsabilidade tributária consagrada no diploma que cria o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas) e a recente declaração de inconstitucionalidade da norma do art.º 100º do Código da Insolvência, quando interpretada no sentido de que a declaração de insolvência aí prevista suspende o prazo prescricional das dívidas tributárias imputáveis ao responsável subsidiário no âmbito do processo tributário | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 89-115 | | Assuntos: | Responsabilidade tributária | Insolvência | Recuperação de empresa | Administrador | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | A responsabilidade social das empresas sinais de um instituto jurídico iminente | | Autor(es): | Catarina Serra | | Publicado em: | In: "Questões laborais", Coimbra, A.12, n.25 (2005), p. 42-76 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Empresa | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | O regime português da insolvência | | Autor(es): | Catarina Serra | | Edição: | 5. ed. rev. e actualizada à luz da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, e do DL n.º 178/2012, de 3 de Agosto | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 209 p.; 23 cm | | Resumo: | 1. A evolução da disciplina da falência/insolvência e o paradigma actual. 2. O regime jurídico aplicável à insolvência. 3. O novo regime aplicável a situações de pré-insolvência. Bibliografia | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4985-4 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Regime extrajudicial de recuperação de empresas : análise (e) crítica | | Autor(es): | Catarina Serra | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | 204 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 189-199 | | Resumo: | Este é o primeiro livro sobre o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), criado pela Lei n.º8/2018, de 2 de Março. Procura esclarecer as dúvidas do articulado e compreender a coerência do novo regime. A autora trata com especial desenvolvimento os efeitos sobre os processos e os créditos tributários, bem como sobre os processos e os créditos de natureza laboral. Analisa a nova figura do mediador de recuperação de empresas. Reflete, por fim, sobre a nova regra de responsabilidade tributária subsidiária dos administradores judiciais e de empresas, estabelecida também por esta Lei. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7638-6 | | Assuntos: | Direito comercial | Sociedade comercial | Recuperação de empresa | Insolvência | Obrigações | Negociação | Mediação | Direito comunitário | Direito comparado | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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