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Base bibliográfica geral
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Título: Tópicos para uma discussão sobre o processo especial de revitalização (com ilustrações jurisprudênciais)
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: I. Qualificação jurídica e caracterização do processo especial de revitalização. 1. O processo especial de revitalização como processo híbrido (breve enquadramento). 2. O processo especial de revitalização como processo de recuperação. Os princípios da recuperação de empresas. O processo especial de revitalização como processo especial. O processo especial de revitalização como "processo adequado". As características processuais (formais) do processo especial de revitalização. II. Tópicos para uma discussão (com ilustrações jurisprudenciais). 1. A propósito do despacho "de abertura" (rectius: de nomeação do administrador judicial provisório). A propósito da reclamação, da impugnação e da verificação de créditos. 3. A propósito da fase de negociações. 4. A propósito da votação do plano de revitalização. A propósito da não aprovação do plano de revitalização. A propósito da homologação do plano de revitalização. A propósito da execução do plano de revitalização
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.53-109
Assuntos: Processo especial de revitalização
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Societas Unius Personae (SUP) : um Golem na União Europeia?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: A Proposta de Directiva criando a Societas Unius Personae é previsível e inesperada. A SUP é, em rigor, um novo tipo nacional de sociedades mas a verdade é que ela se confunde com a Societas Privata Europaea em múltiplos aspectos. A sua disciplina é extraordinariamente liberal, pondo em causa alguns dos dogmas do Direito das sociedades (registo, lei aplicável, capital social). Há o perigo, a final, de que a SUP se transforme num Golem
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 12 (novembro 2014), p. 127-151
Assuntos: Direito das sociedades | Direito comunitário das sociedades | Capital social | Sociedade unipessoal | Registo comercial
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Sobre a projectada reforma da lei da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Publicado em: In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 193-209
Assuntos: Insolvência | Reforma legislativa
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DUI.558 (CEJ)

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Título: Revitalização : a designação e o misterioso objecto designado : o processo homónimo (PER) e as suas ligações com a insolvência (situação e processo) e com o SIREVE
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: 1.“Revitalizar”: a palavra e suas aplicações recentes. 2. O processo especial de revitalização – as ligações perigosas entre o PER e a insolvência, o processo de insolvência e o SIREVE
Publicado em: In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 85-106
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.480 (CEJ)

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Título: Para um novo entendimento dos créditos laborais na insolvência e na pré-insolvência da empresa : um contributo feito de velhas e novas questões
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: 1. Introdução. 2. A classificação dos créditos no processo de insolvência. Os créditos compensatórios resultantes da cessação do contrato de trabalho ocorrida após a declaração de insolvência em particular. 3. A tutela dos créditos laborais nos processos pré-insolvenciais. 3.1. A pré-insolvência e os instrumentos pré-insolvenciaís. 3.2. As garantias dos créditos laborais no processo especial de revitalização. 3.2.1. O processo especial de revitalização {noções gerais). 3.2.2. Estender-se-ão as garantias do fresh money a (determinados) créditos laborais?
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 187-206
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Insolvência
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O valor do registo provisório da aquisição na insolvência do promitente-alienante : Acórdão do STJ de 12.05.2011, Proc. 5151/2006
Autor(es): anotado por Catarina Serra
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 38 (Abr. - Jun. 2012), p. 52-67
Assuntos: Direito das obrigações | Insolvência | Contrato promessa | Recusa de cumprimento
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência : quem tem medo da administração da massa pelo devedor?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: O tema e a motivação para o tema. 1. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens. 2. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens e a inabilitação. A administração da massa pelo devedor. 4. A relevância da administração da massa pelo devedor no contexto da recuperação de empresas. 5. Considerações finais – em vista das novas alterações ao CIRE
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 539-575
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Devedor
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência após a alteração da Lei n.º 16/2012 ao código da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Considerando a autora que a privação dos poderes de administração e de disposição dos bens tem alcance bem mais limitado do que a primeira vista se poderia pensar e que esta não e - nunca foi - um efeito absoluto da declaração de insolvência, parte para a analise desta temática a luz da Lei n. 16/2012, de 20 de Abril, revisitando a questão dos poderes patrimoniais do devedor no processo de insolvência e repensando, nos casos de recuperação de empresas, as posições da regra e da excepção, tendo presente as soluções encontradas pelo Direito Espanhol, Alemão e Norte Americano
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - ISSN 1646-6853. - N.º 18 (Set.-Dez. 2012), p. 175-201
Assuntos: Direito processual civil | Insolvência
Veja também: Serra, Catarina

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Título: Os direitos de propriedade industrial e a actividade de I&D das Universidades
Autor(es): Catarina Serra
Publicação: Braga : [s.n.], 1999
Descrição física: p. 443-460 ; 23 cm
Notas: Separata da Scientia Ivridica Julho / Dezembro nº 280/282
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade industrial | Investigação científica
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DAO.29 (CEJ) - 30000019812

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Título: O regime português da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 5. ed. rev. e actualizada à luz da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, e do DL n.º 178/2012, de 3 de Agosto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 209 p.; 23 cm
Resumo: 1. A evolução da disciplina da falência/insolvência e o paradigma actual. 2. O regime jurídico aplicável à insolvência. 3. O novo regime aplicável a situações de pré-insolvência. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4985-4
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.484 (CEJ) - 30000027425

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