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Base bibliográfica geral
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Título: Notas sobre a penhora da expectativa de aquisição do locatário financeiro no contrato de locação financeira : a recusa do locatário financeiro em adquirir o bem, antes da venda executiva
Autor(es): João Sequeira Sena
Resumo: 1. Introdução. 2. Contrato de locação financeira. 3. Penhora de expectativas jurídicas de aquisição. 4. A Penhora da expectativa da aquisição do locatário financeiro quando, antes da venda executiva, este decide não adquirir o bem. Bibliografia
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 141-169
Assuntos: Penhora | Locação financeira | Contrato de locação financeira | Venda executiva
Veja também: Sena, João Sequeira
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Contratos, regulamentos e o artigo 77.° do CPTA : releituras à luz dos contratos sobre regulamentos
Autor(es): João Sequeira Sena
Resumo: O objecto do presente texto consistirá na análise do artigo 77.° do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (doravante CPTA) sob a luz dos contratos sobre o exercício de poderes públicos relativos a regulamentos administrativos. Mais especificamente, contratos sobre o exercício do poder regulamentar e contratos substitutivos de regulamentos administrativos. Dentro de cada um desses tipos de contratos, criaremos pequenas sub hipóteses de escrutínio que nos vão levar num percurso que irá testar o verdadeiro âmbito do mecanismo previsto na referida norma. A questão primacial é a de saber se este abarca apenas o seu tipo literal de omissão regulamentar ou se tem âmbito de regulação para outras situações, maxime: as de contratos obrigacionais e decisórios sobre regulamentos
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 891-920
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Regulamento administrativo | Contrato público | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Sena, João Sequeira
Localização: PP.121 (CEJ)