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Base bibliográfica geral
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Título: Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios : seminário
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1996
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Notas: Seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, n.º 454
Resumo: Nota introdutória / Cunha Rodrigues. Alocução de abertura / Luís Bonina. 1- A gestão do inquérito / Morais Antunes. 2- Alguns apontamentos sobre processos do Fundo Social Europeu (antigo Fundo) que pendem no Ministério Público / Raul Bairros. 3- Fundo Social Europeu - O caso português, as irregularidades. A notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves. 4- Fraude na obtenção de/ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu / Maria José Morgado. 5- A definição legal de subsídio ou subvenção / Manuela Rêgo. 6- A interpretação do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro / Maria da Conceição Martins. 7- Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / José Eduardo Guerra. 8- As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro Verdelho
Assuntos: Fraude | Subsídios | Fundo social europeu | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios, Seminário, Arrábida, 1996
Localização: DPA.1221 (CEJ) - 30000031508
DPA.1221/a (CEJ) - 30000033255

Capa

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Título: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade : actas do seminário : 26 e 27 de Novembro de 1992, Coimbra
Publicação: Barro (Loures) : Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário, 1994
Descrição física: 218 p. ; 29 cm
Assuntos: Direito comunitário | Direito comercial
Veja também: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade, Seminário, Coimbra, 24 e 27 de Novembro de 1992 | Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário
Localização: DMI.294 (CEJ) - 30000019090. - Depósito