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Base bibliográfica geral
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Título: Os problemas penais do sul e o pluralismo cultural
Autor(es): Luzia Bebiana de Almeida Sebastião
Resumo: Em Angola convivem várias ordens normativas em virtude da vigência do artigo 7.° da Constituição, a CRA que reconhece o Costume como fonte de Direito. Dessa convivência derivam importantes consequências ao nível do Direito penal, particularmente, das suas fontes que obrigam a uma reflexão em torno da vigência do principio da reserve de lei escrita, nullum crimen nulla poena sine lege scripla. Como fazer a compatibilização dessa regra que é tida como universal, pelo menos nos sistemas: de Direito Romano Germânico com o Costume, que representa a maneira de estar dos membros das comunidades que constituem uma parte considerável e significativa da população da República de Angola
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 491-546
Assuntos: Direito costumeiro | Direito positivo | Pluralismo jurídico | Fontes do direito penal
Veja também: Sebastião, Luzia de Almeida
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O direito penal e o direito costumeiro no contexto do actual ordenamento jurídico angolano
Autor(es): Luzia Bebiana de Almeida Sebastião
Publicado em: In: "Revista de Direito Penal", Lisboa, V.3, N.1 (2005) p. 5-41
Assuntos: Direito penal | Direito costumeiro | Angola
Veja também: Sebastião, Luzia de Almeida
Localização: PP.223 (CEJ)

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Título: Anteprojecto de código penal da República de Angola : versão final
Autor(es): Orlando Ferreira Rodrigues, Vasco Grandão Ramos, Luzia de Almeida Sebastião
Publicação: Luanda : [s.n.], 2007
Descrição física: 155, [15] p. ; 30 cm
Assuntos: Código penal | Angola
Veja também: Rodrigues, Orlando Ferreira | Ramos, Vasco Grandão | Sebastião, Luzia de Almeida
Localização: CDE/EST.33 (CEJ) - 30000022159