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Título: Rumo a um núcleo comum do arrendamento urbano para fins habitacionais na Europa? : o impacto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no direito do arrendamento urbano
Autor(es): Christoph U. Schmid, Jason R. Dinse, Marta Santos Silva
Resumo: I – Introdução. II – Julgamentos importantes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que afetam o direito do arrendamento. 1. Direito do senhorio a um processo equitativo. 2. Garantias do arrendatário contra o despejo. 3. Comunicação e direitos de não-discriminação do arrendatário. 4. Ponderação dos interesses patrimoniais do senhorio. III – Algumas conclusões provisórias. Rumo a um princípio de equilíbrio socioeconómico?
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 395-423
Assuntos: Arrendamento urbano | Direito comparado | Harmonização de legislações | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Schmid, Christoph U. | Dinse, Jason R. | Silva, Marta Santos
Localização: PP.51 (CEJ)