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Título: Consent in corporate arbitration : the special case of dissenting shareholders
Autor(es): Afonso Scarpa
Resumo: A questão nuclear que aqui se trata é a de saber se uma cláusula compromissória, inserida nos estatutos de uma sociedade comercial por deliberação dos respectivos sócios, vincula também aqueles que se tenham oposto a essa alteração estatutária. A resposta a esta questão encontra soluções dispares nos diferentes ordenamentos jurídicos. Não é inteiramente pacífico que o princípio da maioria na aprovação de deliberações sociais deva prevalecer sobre a oposição expressa individualmente, por um determinado sócio, em aderir a uma convenção de arbitragem. Essa é, porém, a posição assumida neste artigo. O primeiro capítulo deste artigo é dedicado a analisar o problema sob o plano societário, sendo o segundo capítulo direcionado ao plano da arbitragem. No terceiro capítulo é feita a confrontação entre o princípio da maioria nas deliberações sociais e o princípio do consentimento para arbitrar. No fim do último capítulo pretendeu-se realizar uma análise crítica a três pontos principais: a proteção dos direitos dos sócios, a necessidade da prestação de consentimento para arbitrar e o consentimento implicitamente prestado. Os argumentos a favor da posição assumida neste artigo quanto à questão em análise serão apresentados no fim
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 197-227
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade comercial | Cláusula compromissória | Arbitragem | Direitos dos sócios
Veja também: Scarpa, Afonso
Localização: PP.317 (CEJ)