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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal da Relação de Évora : Acórdão do TRE de 07.09.2016, p. n.º 82/14.8TTSTR.E2
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 29-31
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento cautelar | Suspensão de despedimento | Natureza urgente do processo | caducidade da ação | Prescrição de créditos | Jurisprudência
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Supremo Tribunal de Justiça : Acórdão do STJ de 18.02.2016, p. n.º 375/12.9TTLRA.C1S1 : Acórdão do STJ de 15.09.2016, p. n.º 2817/09.1TTLSB.L1.S1 : Acórdão do STJ de 6.12.2016, p. n.º 8306/14.5T8LSB.L1.S1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: 1. Acórdão do STJ de 18.02.2016, p. n.º 375/12.9TTLRA.C1S1: Acidente de trabalho; Acidente "in itinere". 2. Acórdão do STJ de 15.09.2016, p. n.º 2817/09.1TTLSB.L1.S1: PER; Extinção da instância; Resolução do contrato de trabalho; Créditos laborais; Ação para cobrança de dívida; Tutela jurisdicional efetiva. 3. Acórdão do STJ de 6.12.2016, p. n.º 8306/14.5T8LSB.L1.S1: Convenção coletiva de trabalho; Caducidade; Contagem do prazo da caducidade; Norma inovadora; trabalho noturno; princípio da igualdade
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 17-23
Assuntos: Direito do trabalho | Jurisprudência
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Ser juiz hoje
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Publicado em: In: Ser juiz hoje / coord. Rui Rangel. - Coimbra : Almedina, 2008. - p.21-29
Assuntos: Organização judiciária | Juiz | Responsabilidade do juiz
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: OMU.518 (CEJ)

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Título: Reflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Notas: Bibliografia pág. 266-268
Resumo: O conceito de acidente de trabalho constitui seguramente o alfa e o ómega ao instituto da responsabilidade infortunística laboral. Construído e desenvolvido pela jurisprudência, tal conceito desde sempre se revestiu de uma intrínseca natureza evolutiva, assente em três elementos: o primeiro, que poderemos qualificar como de delimitação positiva, constituído por uma definição legal, e por uma cláusula de extensão, que "alarga" o âmbito de tal conceito a realidades próximas das diretamente previstas no mesmo; e o segundo, aqui apelidado de delimitação negativa, integrado por cláusulas de exclusão da reparação, aglutinadas sob o conceito genérico de descaraterização. Por força da sua mencionada natureza evolutiva, em todos os processos de alteração ou revisão da legislação sobre acidentes de trabalho o referido conceito conhece novidades mais ou menos significativas. No presente texto, o autor procura surpreender os traços distintivos da descaraterização dos acidentes de trabalho na lei vigente, partindo da comparação do regime vigente com aqueles que o antecederam, à luz da doutrina e jurisprudência mais recentes sobre a matéria
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 203-268
Assuntos: Acidente de trabalho
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Humor, direito e liberdade de expressão [Recurso electrónico]
Autor(es): Ricardo Araújo Pereira ...[et al.] ; conceção Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 235 p. : ill
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de papel. - Colóquio realizado no CEJ a 22 de abril 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-45-3
Assuntos: Liberdade de expressão | Liberdade de imprensa | Direitos fundamentais | E-book
CDU: 342.4
Veja também: Pereira, Ricardo Araújo | Carvalho, Maria de Fátima | Zink, Rui | Sapateiro, José Eduardo | Almada, Gonçalo Portocarrero de | Fernandes, Paulo Jorge | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DNA.375 (CEJ) - 30000030608

Capa

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Título: Supremo Tribunal de Justiça : Acórdão do STJ de 22-02-2017, p. n.º 659/12.6TTMTS.P2-A.S1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: 1 – […]2 – O trânsito da sentença só ocorre depois de esgotados todos os meios de reação legalmente previstos ou o decurso do respetivo prazo, designadamente, a interposição de recurso nos termos gerais ou excecionais, mesmo que não admissível, a reclamação do despacho de não admissão do recurso, o pedido de reforma ou a arguição de nulidades [...]
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 21-23
Assuntos: Trânsito em julgado | Princípio da igualdade | Acesso ao direito
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Supremo Tribunal de Justiça : Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017, de 11-05-2017
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: O membro sobrevivo da união de facto tem direito a pensão de sobrevivência, por morte do companheiro, beneficiário do sector bancário, mesmo que o regime especial de segurança social aplicável, constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, para que remete a Lei n.º 7/2001, não preveja a atribuição desse direito
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 25-26
Assuntos: União de facto | Pensão de sobrevivência | Morte | Sector bancário | Segurança social | Regulamentação colectiva de trabalho
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal da Relação de Évora : Acórdão do TRE de 07-12-2016, p. n.º 2648/15.0T8FAR.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: I – A cláusula 142.ª do ACT celebrado entre diversas instituições bancárias e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, publicado no BTE n.º 8, de 29-02-2012, estabelece os requisitos (substantivos) para que o unido de facto seja beneficiário da pensão de sobrevivência [...]
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 33-34
Assuntos: Pensão de sobrevivência | Sector bancário
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal da Relação de Évora : Acórdão do TRE de 20-4-2017, p. n.º 8617/15.2T8STB.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: 1. Para os efeitos do art.º 1.º do Código do Trabalho, devem ser tidos como “usos laborais” as práticas de uma empresa que sejam constantes, uniformes, e pacíficas, e que se prolonguem no tempo de modo a justificar a tutela da confiança dos seus trabalhadores.2. Deve ser tido como compreendida no tempo de trabalho, nos termos do art.º 197.º, n.º 2, al. a), do mesmo código, a pausa diária de cerca de 15 minutos, que durante anos uma empresa permitiu aos seus trabalhadores fazer durante o respetivo horário de trabalho, sem lhes exigir o correspondente acréscimo de tempo na prestação efetiva de trabalho
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 35-36
Assuntos: Tempo de trabalho | Uso da empresa
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal da Relação de Évora : Acórdão do TRE de 20-4-2017, p. n.º 957/16.0T8STR.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: O motorista que não exerce a condução todos os dias deve trazer consigo a declaração de atividade de modelo oficial que contenha a causa objetiva que justifica a não apresentação das folhas de registo do tacógrafo, relativamente àqueles dias, e apresentá-la ao agente de controlo sempre que necessário
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 37-38
Assuntos: Contra ordenação laboral | Tacógrafo | Apresentação
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)