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Base bibliográfica geral
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Título: Ser juiz hoje
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Publicado em: In: Ser juiz hoje / coord. Rui Rangel. - Coimbra : Almedina, 2008. - p.21-29
Assuntos: Organização judiciária | Juiz | Responsabilidade do juiz
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: OMU.518 (CEJ)

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Título: Reflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Notas: Bibliografia pág. 266-268
Resumo: O conceito de acidente de trabalho constitui seguramente o alfa e o ómega ao instituto da responsabilidade infortunística laboral. Construído e desenvolvido pela jurisprudência, tal conceito desde sempre se revestiu de uma intrínseca natureza evolutiva, assente em três elementos: o primeiro, que poderemos qualificar como de delimitação positiva, constituído por uma definição legal, e por uma cláusula de extensão, que "alarga" o âmbito de tal conceito a realidades próximas das diretamente previstas no mesmo; e o segundo, aqui apelidado de delimitação negativa, integrado por cláusulas de exclusão da reparação, aglutinadas sob o conceito genérico de descaraterização. Por força da sua mencionada natureza evolutiva, em todos os processos de alteração ou revisão da legislação sobre acidentes de trabalho o referido conceito conhece novidades mais ou menos significativas. No presente texto, o autor procura surpreender os traços distintivos da descaraterização dos acidentes de trabalho na lei vigente, partindo da comparação do regime vigente com aqueles que o antecederam, à luz da doutrina e jurisprudência mais recentes sobre a matéria
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 203-268
Assuntos: Acidente de trabalho
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Humor, direito e liberdade de expressão [Recurso electrónico]
Autor(es): Ricardo Araújo Pereira ...[et al.] ; conceção Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 235 p. : ill
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de papel. - Colóquio realizado no CEJ a 22 de abril 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-45-3
Assuntos: Liberdade de expressão | Liberdade de imprensa | Direitos fundamentais | E-book
CDU: 342.4
Veja também: Pereira, Ricardo Araújo | Carvalho, Maria de Fátima | Zink, Rui | Sapateiro, José Eduardo | Almada, Gonçalo Portocarrero de | Fernandes, Paulo Jorge | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DNA.375 (CEJ) - 30000030608

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Título: Canções do amor e do trabalho [Recurso electrónico]
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 384 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017-2018: “Amor e Direito – Reflexos jurídicos e judiciais” − Lisboa, 14 de fevereiro de 2018. - Bibliografia pág. 369-382
Resumo: I. Apresentação, homenagens e agradecimentos. II. Hamor. III. Canto do amor e do trabalho. IV. Music was my first love. V. All we need is love. I. A cantiga é uma arma.VII. Blackbird. VIII. A marcha dos elefantes (ou coronel hathi's march). IX. Cachorro vagabundo. X. Leãozinho. XI. A horse with no name. XII. João e Maria. XIII. Friends. XIV. O que será. XV. Faltando um pedaço. XVI. Definição do amor. XVII. Já não há canções de amor. XVIII. O meu amor. XIX. Aos amores. XX. Cantiga do trabalho. XXI. Readers digest. XXII. Somente o necessário! XXIII. Bocejo (ou uma fábula pós-moderna da cigarra e da formiga). XXIV. As mãos dos trabalhadores. XXV. Elogio do artesão. XXVI. Deus lhe pague. XXVII. Working class hero. XXVIII. Mariana das sete saias. XXIX. Amélia dos olhos doces. XXX. Bolero do coronel sensível que fez amor em Monsanto. XXXI. Geni e o Zeppelin. XXXII. Folhetim. XXXIII. Ana de Amsterdam. XXXIV. Olha o robot. XXXV. Cantiga do desemprego? XXXVI. Arranja-me um emprego. XXXVII. Dead man’s boots. XXXVIII. Parva que sou. XXXIX. Balada da fiandeira. XL. A vida é um corridinho. XLI. Você não entende nada. XLII. O operário em construção. XLIII. Música do trabalho. XLIV. Cotidiano. XLV. A day in life. XLVI. Dia de são receber. XLVII. Workin’ for a livin’. XLVIII. Foi a trabalhar. XLIX. Our house. L. Monólogo do operário. LI. Sexta-feira (emprego bom já).LII. Quatro coisas quer o amo. LIII. Ao romper da bela aurora. LIV. Tempo é dinheiro. LV. Time. LVI. Time is on my side? LVII. As horas extraordinárias. LVIII. Avec le temps. LIX. Casa no campo. LX. Lisnave. LXI. Afurada. LXII. O Carteiro. LXIII. A rapariguinha do shopping. LXIV. Que força é essa. XVI. Pica do sete. LXVII. Namoro. LXVIII. Eu sei que eu vou te amar. LXIX. Eu te amo. LXX. O casamento dos pequenos burgueses. LXXI. Espalhem a notícia. LXXII. Menino d’oiro. LXXIII. Notícia de jornal. LXXIV. Canção de embalar. LXXV. Segundo andar direito. LXXVI. Padre. LXXVII. Canção para a minha filha isabel adormecer quando tiver medo do escuro (ou somente um conto de ninar). LXXVIII. Isn't she lovely. LXXIX. Calçada de Carriche. LXXX. Aqui dentro de casa. LXXXI. As mulheres de Atenas. LXXXII. working girl. LXXXIII. Fast car. LXXXIV. The better half of me. LXXXV. Our house. LXXXVI. Engrenagem. LXXXVII. Que bom que é! LXXXVIII. Fábrica. LXXXIX. Industrial disease. XC. Submissão. XCI. Cantiga sem maneiras. XCII. Luka. XCIII. Les amis de monsieur. XCIV. O tango dos pequenos burgueses. XCV. O cio da terra. XCVI. Obrigado, patrão. XCVII. Minha empregada.XCVIII. Construção. XCIX. Wreck of the old 97. C. Wreck on the highway. CI. A banca do distinto. CII. Big Bad John. CIII. Pedaço de mim. CIV. Barca bela.CV. Vai-te embora ó papão. CVI. O patrão e nós. CVII. O patrão nosso de cada dia. CVIII. Ó patrão dê-me um cigarro. CIX. Arreganhar o dente. CX. Valsinha. CXI. Joe Hill. CXII. There is power in a union. CXIII. Ir e vir. CXIV. O que faz falta. CXV. Inquietação. CXVI. Vai trabalhar vagabundo. CXVII. Canção dos despedidos. CXVIII. Old man. CXIX. Les vieux. CXX. Hello in there. CXXI. Vou-me embora, vou partir
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-62-9
Assuntos: Direito do trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Outros recursos:
Localização: DAH.713 (CEJ)

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Título: Amor e direito [Recurso electrónico] : reflexos jurídicos e judiciais
Autor(es): Fernanda Isabel Pereira ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 73 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - A apresentação de José Eduardo Sapateiro ficou autonomizada no e-book: “Canções do Amor e do Trabalho". - Plano de Formação 2017-2018: “Amor e Direito – Reflexos jurídicos e judiciais” − Lisboa, 14 de fevereiro de 2018
Resumo: Notas iniciais / João Manuel da Silva; Miguel Edgar Taborda Lopes. 1. Amor cortês: a classe alta fora da lei / Júlio Machado Vaz 2. Quando o “amor” mata / José Adriano Souto Moura. 3. Amor: a fonte do direito / Julieta Monginho. 4. A patologia do amor: reflexos no direito civil / Fernanda Isabel Pereira. 5. Canções do Amor e do Trabalho / José Eduardo Sapateiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-61-2
Assuntos: Homicídio conjugal | Violência doméstica | Direito penal | Direito civil | Direito da família | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, Fernanda Isabel | Moura, José Souto de | Sapateiro, José Eduardo | Monginho, Julieta | Vaz, Júlio Machado | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DPA.1266 (CEJ)

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Título: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017, de 11-05-2017
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: O membro sobrevivo da união de facto tem direito a pensão de sobrevivência, por morte do companheiro, beneficiário do sector bancário, mesmo que o regime especial de segurança social aplicável, constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, para que remete a Lei n.º 7/2001, não preveja a atribuição desse direito
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 25-26
Assuntos: União de facto | Pensão de sobrevivência | Morte | Sector bancário | Segurança social | Regulamentação colectiva de trabalho
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 26-09-2019, p. n.º 1403/18.0T8PTM.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: 1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão remuneratória durante o período de vigência de uma convenção coletiva de trabalho, os efeitos associados a esse facto mantêm-se após a caducidade da convenção – art.º 501.º n.º 8 do Código do Trabalho. 2. A circunstância da convenção diferir para o dia 1 de Setembro seguinte a progressão nos diferentes níveis de vencimento, não obsta à aplicação daquela regra de manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção caducada. (...)
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 55-59
Assuntos: Convenção colectiva de trabalho | Caducidade | Remuneração | Horário de trabalho | Professor | Jurisprudência
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 26-09-2019, p. n.º 1029/16.2T8STR.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: 1. O despacho de homologação de acordo obtido na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho não forma caso julgado, pois não decide o mérito da causa. 2. Deste modo, o juiz não está impedido de, posteriormente, verificar se foram violados direitos indisponíveis e irrenunciáveis. 3. O fator de bonificação de 1,5 a que se refere a Instrução Geral n.º 5 al. a), segunda parte, da TNI, está apenas dependente de dois critérios objetivos: idade igual ou superior a 50 anos e não ter o sinistrado beneficiado da aplicação desse fator. 4. Não depende de qualquer agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão, e deve ser aplicado independentemente de pedido de revisão. 5. Estando reunidos os requisitos do aludido fator de bonificação, a recusa injustificada da sua aplicação interfere no cálculo da pensão devida ao sinistrado e configura inadmissível violação de direitos irrenunciáveis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 61-64
Assuntos: Acidente de trabalho | Fase conciliatória | Acordo | Homologação | Caso julgado | Direitos indisponíveis | Jurisprudência
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 20-4-2017, p. n.º 957/16.0T8STR.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: O motorista que não exerce a condução todos os dias deve trazer consigo a declaração de atividade de modelo oficial que contenha a causa objetiva que justifica a não apresentação das folhas de registo do tacógrafo, relativamente àqueles dias, e apresentá-la ao agente de controlo sempre que necessário
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 37-38
Assuntos: Contra ordenação laboral | Tacógrafo | Apresentação
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 20-4-2017, p. n.º 8617/15.2T8STB.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: 1. Para os efeitos do art.º 1.º do Código do Trabalho, devem ser tidos como “usos laborais” as práticas de uma empresa que sejam constantes, uniformes, e pacíficas, e que se prolonguem no tempo de modo a justificar a tutela da confiança dos seus trabalhadores.2. Deve ser tido como compreendida no tempo de trabalho, nos termos do art.º 197.º, n.º 2, al. a), do mesmo código, a pausa diária de cerca de 15 minutos, que durante anos uma empresa permitiu aos seus trabalhadores fazer durante o respetivo horário de trabalho, sem lhes exigir o correspondente acréscimo de tempo na prestação efetiva de trabalho
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 35-36
Assuntos: Tempo de trabalho | Uso da empresa
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)