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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : medidas de coacção urgentes
Autor(es): Vítor Sequinho dos Santos
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção
Veja também: Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Tribunal do júri : uma opção (in)desejável? [documento electrónico]
Autor(es): Adão Chiovo ...[et al.] ; docente orientador Dr. Vitor Sequinho dos Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 2 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; I. Origem Histórica do Tribunal do Júri; II. Direito Comparado; 1. Inglaterra; 2. França; 3. Itália; 4. Espanha; 5. Estados Unidos da América; 6. Brasil; 7. Portugal; Regime Jurídico do Júri Anotado; Conclusão; Síntese das Vantagens e Desvantagens do Sistema do Júri Português; Pontos Críticos do Sistema do Júri em Portugal; Bibliografia
Assuntos: Organização e Administração Judiciária | Julgamento | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.9
Veja também: Chiovo, Adão | Duarte, Dora | Sobrinho, Gilberto | Fonseca, Mafalda | Fernandes, Miguel | Meireles, Regina | Santos, Vitor Sequinho dos
Localização: OMU.384 (CEJ) - 30000025924. - Sala de estudo

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Título: Pedido de exame para determinação do perfil de ADN no âmbito de um pedido de auxílio judiciário mútuo em matéria penal solicitado por Portugal [documento electrónico] : guia de boas práticas
Autor(es): Joana Maria Soares Seabra ... [et al.] ; docente orientador Dr. Vítor Sequinho Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. Países de referência. 1. Brasil. 2. Espanha. 3. França. 4. Suíça; III. Exemplo de um pedido; IV. Anexos; V. Agradecimentos
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Direito penal | ADN | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Seabra, Joana Maria Soares | Reis, Margarida Martins Alves dos | Bastos, Rafaela Diana Coelho dos Santos | Simões, Sandra Maria Rodrigues de Almeida | Embassa, Ladislau Clemente Fernandes | Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: DPA.961 (CEJ) - 30000026139. - Sala de Estudo

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Título: O regime de cooperação judiciária internacional, em matéria de extradição [documento electrónico] : análise de algumas questões problemáticas que se têm suscitado nos tribunais portugueses
Autor(es): Ana Luísa Santos Pinto ... [et al.] ; docente orientador Dr. Vítor Sequinho dos Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; A) Questões Substantivas; I. Requisitos da extradição, em caso de pena de morte e prisão perpétua; II. Extradição de cidadãos portugueses; III. Princípio da especialidade; IV. Detenção antecipada; V. Distinção entre extradição e mandado de detenção europeu; B) Questões Processuais; I. Ordem das alegações; II. Contagem dos prazos; III. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça; IV. A língua da prática dos actos e a defesa do extraditando; C) A extradição entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Assuntos: Extradição | Cooperação judiciária internacional | Direito penal | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Pinto, Ana Luísa Santos | Martins, Carina Sofia Nabais | Silva, Márcia Regina Andrade da | Martins, Sónia Matilde Dias | Massango, Ângela Josefa | Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: DPA.960 (CEJ) - 30000026125. - Sala de Estudo

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Título: O dever de fundamentação da decisão administrativa condenatória em processo contra-ordenacional
Autor(es): Vitor Sequinho dos Santos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 334-381
Assuntos: Direito contra-ordenacional | Contra ordenação | Direito processual penal
Veja também: Santos, Vitor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Medidas de coacção
Autor(es): Vítor Sequinho dos Santos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 117-144
Assuntos: Medida de coacção | Código de processo penal | Direito processual penal
Veja também: Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Infiltração on line nos sistemas informáticos [documento electrónico]
Autor(es): Ana Rita de Melo Justo ... [et al.] ; docente orientador Vítor Sequinho dos Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: 1. Contextualização e introdução ao tema. 1.1. A globalização das sociedades hodiernas e as consequências na investigação criminal. 1.2. O computador como extensão do Homem: dados pessoais e informações abrangentes. 1.3. Portugal e a sociedade da informação e do conhecimento. 1.4. Intromissão e devassa da vida privada e segurança: direitos em conflito? 1.5. O computador, as comunicações electrónicas e os sistemas de segurança - a criptografia. 1.5.1. A criptografia: direito à privacidade e segurança ou meio à disposição dos agentes do crime. 1.6. Criminalidade informática: reacção legislativa nacional. 1.7. Criminalidade informática: algumas notas sobre apreensões de computadores. 1.8. Agentes de autoridade e hackers - similitude metodológica e divergência de objectivos. 2. Análise comparativa. 2.1. O caso alemão. 2.2. O caso angolano. 2.3. O caso Moçambicano. 3. A infiltração à luz das exigências constitucionais de reserva de lei e legalidade criminal. 3.1. O Princípio de Reserva de Lei. 3.2. Fundamentos do Princípio. 3.3. A reserva de lei à luz das exigências actuais de aplicação do direito e do Princípio da Proporcionalidade. 3.4. Exigências mínimas de densificação.3.5. O Princípio da Legalidade Criminal. 3.5.1. No Direito Penal Substantivo. 3.5.2. Nas normas Processuais Materiais. 3.6. O direito à privacidade. 3.7. Corolários quanto à infiltração online. 4. Análise do método de investigação à luz do Código de Processo Penal. 4.1 . A mutação de paradigma do Processo Penal. 4.2. Breve enquadramento jurídico dos meios proibidos de obtenção de prova. 4.3. A validade das infiltração online perante as normas processuais penais. 4.4. A Convenção sobre o Cibercrime e a sua vigência na ordem jurídica portuguesa. 5. De iure condendo
Assuntos: Cibercrime | Direito penal | Criminalidade informática | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Justo, Ana Rita de Melo | Geraldes, Daniel Modesto | Martins, Lisete Farinha | Guimarães, Mafalda Maria de Lima Peixoto | Sá, Maria do Céu Carmona de | Cardoso, Sérgio Luís Roque Pereira | Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: DPA.940 (CEJ) - 30000025810. - Em exposição