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Base bibliográfica geral
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Título: Considerações sobre a cláusula de defesa mútua ou assistência mútua e a cláusula de solidariedade do Tratado de Lisboa
Autor(es): Sofia Santos
Notas: Bibliografia pág. 268-270
Resumo: I. Introdução. II. A cláusula de defesa mútua ou assistência mútua. III. A cláusula de solidariedade. IV Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 249-270
Assuntos: Tratado de Lisboa | Defesa europeia | Assistência mútua | União Europeia
Veja também: Santos, Sofia
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: O Conselho de Segurança como "global legislator" : implicações para Portugal
Autor(es): Sofia Santos
Notas: Bibliografia pág. 145-149
Resumo: O presente texto centra-se na competência do Conselho de Segurança como "global legislator", concretizando e demonstrando a sua relevância face a ameaças novas e urgentes de natureza global. As obrigações impostas aos Estados-Membros com uma duração ilimitada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, sem a determinação da existência de uma ameaça à paz e segurança internacionais numa situação específica de acordo com o artigo 39.°, relativas à prevenção e ao combate ao financiamento do terrorismo internacional (Resolução 1373 (2001)), à não proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas e dos seus sistemas de lançamento, sobretudo por entidades não estatais (Resolução 1540 (2004)) e ao fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros (Resolução 2178 (2014)) são explicitadas neste texto e contrariam uma postura crítica desta competência - ainda que se reconheça que tais decisões deverão ocorrer dentro de determinados parâmetros. A monitorização e a prestação de assistência aos Estados-Membros na implementação destas medidas competem aos órgãos subsidiários do Conselho cujo estabelecimento se encontra previsto nas duas primeiras resoluções: o Comité contra o Terrorismo e o Comité 1540, respetivamente. As medidas contidas nestas resoluções manifestam-se de diferentes formas cujo impacto a nível nacional se pretende avaliar.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 127-149
Assuntos: Conselho de Segurança | Carta das Nações Unidas | Terrorismo | Armas de destruição massiva | Direito interno
Veja também: Santos, Sofia
Localização: PP.255 (CEJ)