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Base bibliográfica geral
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Título: Das consequências do abuso de direito
Autor(es): Pedro Santos
Resumo: I. Introdução. 1. Identificação do problema. 2. Delimitação do tema. 3. Plano de exposição. II. Breve evolução histórica: a importância da jurisprudência na implementação do abuso de direito. 1. No direito romano. 2. No direito muçulmano. 3. No direito francês. 4. No direito alemão. 5. No direito português. III. O anteprojecto de Vaz Serra. 1. O mérito do seu estudo. 2. Responsabilidade civil como principal consequência antes da elaboração do anteprojecto. 3. A manutençaõ da responsabilidade civil como a principal consequência no anteprojecto. 4. Da sua evolução até ao actual artigo 334.º do Código Civil. IV. As diversas consequências do abuso de direito. 1. Uma diversidade de soluções e consequências. 1.1. Legitimidade de oposição. 1.2. Responsabilidade civil. 1.3. Supressão de um direito e cessação do concreto exercício abusivo. 1.4. Restituição. 1.5. Nulidade. 1.6. Inoponibilidade. 1.7. Legítima defesa. 1.8. Alongamentos dos prazos de prescrição e caducidade. 1.9. Outras consequências do abuso do direito. 1.10. A ligação entre figura típica abusiva e a consequência. V. O abuso do direito numa perspectiva processual. 1. Causa de pedir ou excepção peremptória. 2. O princípio do dispositivo como limitação da consequência decorrente do abuso de direito. 3. O abuso de direito de acção e a litigância de má fé. Duas realidades distintas com diferentes consequências. VI. Retrospectivas finais. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 199-241
Assuntos: Direito civil | Abuso de direito
Veja também: Santos, Pedro
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Trabalhos THEMIS 2018 - 33.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Ágata Simões ...[et al.] ; orientadores das equipas Ana Massena ...[et al.] ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 151 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Apresentação da Equipa / Maria Perquilhas. 1.1. “Fixing” the body, endangering the soul? / Ana Brandão, Elisabete Ferraz, Pedro Santos. 2. Apresentação da Equipa / Ana Massena. 2.1. Emotional parenthood and its possible legal consequences / Inês Morais, Joana Gouveia, Marta Magro. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Costa. 3.1. Technology and new means of communication in European Civil Procedure /Daniel Varão Pinto, José Marques Ribeiro, Nuno Morna Oliveira. 4. Apresentação das Equipas / Rui Cardoso. 4.1. Rebuilding the bridge between the judicial system and the community / Ágata Simões, Catarina Jesus, Débora Parente. 4.2. The independence of the judiciary in the democratic balance of the 21st century /João Miguel, José Ramos, Sara Domingos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-24-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito da família | Responsabilidade parental | Tramitação electrónica de processos judiciais | Independência da justiça | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Simões, Ágata | Brandão, Ana | Jesus, Catarina | Pinto, Daniel Varão | Parente, Débora | Ferraz, Elisabete | Morais, Inês | Gouveia, Joana | Miguel, João | Ribeiro, José Marques | Ramos, José | Magro, Marta | Oliveira, Nuno Morna | Santos, Pedro | Domingos, Sara | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Costa, Patrícia Cordeiro da | Cardoso, Rui | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/A (CEJ)

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