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Base bibliográfica geral
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Título: Procedimentos de lay-off
Autor(es): Miguel Ribeiro dos Santos
Resumo: I. Nota introdutória; 11. Procedimento(s): A) Estrutura e pressupostos do procedimento: 1. Noção e modalidades; 2. Assento legal; 3. Pressupostos e requisitos específicos: a) Caracterização sumária da posição jurídica do empregador; b) Fundamentos constitutivos; c) Requisitos. B) Iniciativa, marcha e faseamento do procedimento: 1. Considerações gerais; 2. Iniciativa e interventores; 3. Início do procedimento; 4. Envolvimento das estruturas de representação dos trabalhadores; 5. Fase de informações e negociação; 6. "Acordo" e decisão do empregador; 7. Aplicação das medidas; 8. Prorrogação da aplicação das medidas; 9. Cessação das medidas. C) Caracterização das posições jurídicas: I. Balanço dos interesses procedimentais; 2. Caracterização estrutural. D) Controlo do exercício da posição jurídica do empregador: I. Controlo da execução da medida; 2. Controlo jurisdicional: a) Controlo formal; b) Controlo substantivo e valorativo/sindicabilidade judicial.
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 51, 24 da 2.ª série, n.ºs 1-4 (Jan./Dez. 2010), p. 247-280
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Santos, Miguel Ribeiro dos
Localização: PP.8 (CEJ)