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Base bibliográfica geral
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Título: O sigilo bancário e a administração fiscal no contexto da reclamação graciosa e da impugnação judicial : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 442/07
Autor(es): anot. Hugo Moredo Santos
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - ISSN 1645-9938. - N.º 13 (Janeiro/Março 2007), p. 43-92
Assuntos: Sigilo bancário | Administração fiscal | Controle de constitucionalidade | Jurisdição constitucional
Veja também: Santos, Hugo Moredo | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Ofertas concorrentes
Autor(es): Hugo Moredo Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1559-5
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Concorrência | Oferta pública de aquisição
Veja também: Santos, Hugo Moredo
Localização: DMA.437 (CEJ) - 30000023063

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Título: Emissão de dívida : um novo regime fiscal (in)exequível
Autor(es): Hugo Moredo Santos, Ricardo Seabra Moura
Resumo: 1- Breve descrição do regime fiscal aplicável aos rendimentos dos valores mobiliários representativos de dívida auferidos por não residentes em território português. 2- Valores mobiliários representativos de dívida abrangidos pelo regime especial. 3- Problemática actual: emissão de dívida colocada directamente junto de sistemas centralizados geridos por entidade gestora de sistemas de liquidação internacional. i) Os artigos em análise e os conceitos relevantes . ii) As características típicas dos sistemas centralizados. iii) Reconhecimento de sistemas de liquidação nos termos do código de valores mobiliários e sistemas centralizados admitidos. iv) Espírito do legislador. v) Directiva n.º 69/335/CEE, de 17 de Julho de 1969. 4- Conclusão
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro/Março 2006), p. 125-135
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Valores mobiliários | Dívida pública | Liquidez internacional
Veja também: Santos, Hugo Moredo | Moura, Ricardo Seabra
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Comentário preliminar às alterações introduzidas no regime jurídico das obrigações
Autor(es): Hugo Moredo Santos, Orlando Dinis Vogler Guiné
Resumo: Este artigo analisa preliminarmente as alterações introduzidas no regime jurídico das obrigações. Embora haja ainda margem para melhorias, tal como relativamente a obrigações próprias, os autores concluem serem estas importantes alterações legais. O artigo inclui comentários a cada um dos artigos alterados
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 183-217
Assuntos: Direito das sociedades | Direito das obrigações | Flexibilidade
Veja também: Santos, Hugo Moredo | Guiné, Orlando Dinis Vogler
Localização: PP.292 (CEJ)