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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a responsabilidade subsidiária (art. 8.º, n.º 1, alínea a), do RGIT) dos gerentes das sociedades comerciais : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29 de Outubro de 2014 (Processo 0925/13), Secção do Contencioso Tributário do STA (Relator Conselheiro Casimiro Gonçalves)
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 179-197
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Sociedade comercial | Responsabilidade subsidiária
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A responsabilidade subsidiária (art. 8.º, n.º 1, do RGIT), os deveres fiduciários dos gerentes das sociedades comerciais e o enlightened shareholder value : breve anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 29.10.2014
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente artigo analisa os deveres fiduciários dos gerentes das sociedades comerciais e o denominado "Enlightened Shareholder Valué" que perpassa aqueles. Na esteira do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29/10/2014, é conferida uma visão panorâmica sobre os denominados danos reputacionais cuja ocorrência pode fazer perigar a sustentabilidade económico-financeira do Estado-Colectividade
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 1 (2016), p. 105-125
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Deveres fiduciários dos gerentes | Sociedade comercial | Sustentabilidade económica e financeira
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O requisito de idoneidade dos vip-room contractors e dos seus cooperators (artigo 6°, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2002) : "culpa de organização"?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: I) O requisito de idoneidade dos Vip-Room Contractors or Gaming Promoters (artigo 6.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2002); II) Os Vip-Rootn Contractors or Gaming Promoters e a responsabilidade por actos jurídicos dos seus auxiliares (cooperators) - artigo 789.º, n.º 1, do Código Civil de Macau, artigo 622.°, artigo 644.°, n.º 1, do Código Comercial de Macau: "culpa de organização"?
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 2 (2016), p. 543-547
Assuntos: Jogo | Regulamento administrativo | Macau | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A reforma do código de processo penal de 2013 e o processo sumaríssimo : entre a Law and Economics Posneriana (MDR) e a Maximização da Justiça Consensual (MJC) : duas faces da mesma moeda?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: 1) Introdução. 2) O enquadramento dogmático da Law and Economics Posne¬riana e a sua (pretendida) influência na administração da justiça: 2.1.) A recensão crítica de Dworkin. A "norma de reconhecimento" de H. L. Hart; a "overlapping consensus" dejohn Rawls e a "Grundnorm" Kelseniana, enquanto linhas de força de um quadro de aceitação comum (porque comunitariamente suportado.) da necessidade de um sistema de justiça célere e eficaz; 2.2.) A ligação funcional entre o direito do arguido a uma decisão em prazo razoável (artigo 20.º, n.º 4, da CRP), que se desprende e autonomiza do princípio reitor de celeridade processual, e o direito do arguido a não ser submetido a julgamento, na esteira da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. 3) A justaposição, rectius, aproveitamento, do regime jurídico do processo especial sumário e do regime jurídico do processo sumaríssimo, tendo em vista o escopo de celeridade processual no tratamento da pequena e média criminalidade, no seguimento da Reforma do Código de Processo Penal de 2013. 4) Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 137-158
Assuntos: Direito | Reforma do código de processo penal | Processo sumaríssimo | Processo sumário
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O recurso aos métodos indirectos de avaliação da matéria colectável e a prova indiciária em processo penal tributário
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente artigo doutrinal visa conferir uma visão panorâmica sobre a avaliação da matéria colectável, no quadro do processo penal tributário. Dada a sua importância, é dada uma particular atenção à colaboração do contribuinte com a Autoridade Tributária
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 131-163
Assuntos: Direito fiscal | Avaliação da matéria colectável | Métodos indirectos | Colaboração do contribuinte | Dignidade da pessoa humana
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Proposta de novas penas acessórias inseridas no Anteprojeto do Código Penal de Macau respeitante à responsabilidade penal das pessoas coletivas : diálogo entre o direito das sociedades comerciais e o direito penal
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente estudo destina-se a conferir uma visão panorâmica acerca do Anteprojeto do Código Penal de Macau respeitante à responsabilidade penal das pessoas coletivas, que condensa a multidisciplinaridade e o «diálogo permanente» entre o Direito das Sociedades Comerciais e o Direito Penal
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 159-195
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Direito penal | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Macau
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Processo especial sumaríssimo : notas práticas e comentários
Autor(es): Hugo Luz dos Santos ; José Damião da Cunha, José P. Ribeiro de Albuquerque
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Nova Causa, 2018
Descrição física: 279 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 217-267
Resumo: I- Panorâmica geral sobre o processo especial sumaríssimo; anotação, comentário e resenha jurisprudencial sobre as principais questões jurídicas que perpassam esse mecanismo de consenso e diversão (artigos 392.º a 398.º do CPP). II- O processo especial sumaríssimo e os acordos anteriores ao julgamento em processo penal no entrecruzamento de questões civilísticas: a exclusão (subreptícia) das partes civis e a inconstitucionalidade material dos artigos 393.º e 394.º do CPP, por violação do princípio da proibição do défice ou da insuficiência (CRP). III- Proposta concreta de "casamento" entre o processo sumário e o processo sumaríssimo no âmbito da detenção em flagrante delito: considerações a partir da praxis judiciária e apologia de uma verdadeira solução condensadora da celeridade processual e do consenso em processo penal. IV- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8515-57-5
Assuntos: Processo penal | Processo sumaríssimo | Direito processual penal | Jurisprudência
CDU: 343.1
Veja também: Santos, Hugo Luz dos | Cunha, José Manuel Damião da | Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DOP.365 (CEJ) - 30000032976

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Título: Plaidoyer por uma distribuição dinâmica do ónus da prova e pela teoria das esferas de risco à luz do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/12/2013 : o (admirável) mundo novo no homebanking?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente artigo doutrinal visa, na esteira do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/12/2013, reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do Homebanking, polarizada, justamente, do ponto de vista da diminuição do ónus probatório a cargo do consumidor e correspectivo aumento do ónus da prova da entidade bancária (predisponente do serviço de homebanking). Noutro âmbito, procura-se reflectir, igualmente, acerca da convocação da teoria das esferas de risco, enquanto critério complementar do ónus da prova e enquanto corolário da dicotomia obrigação de meios/obrigação de resultado, tendo em vista, a delimitação do que são factos pessoais pertencentes à esfera de risco da entidade bancária; impendendo, pois, sobre estas, um especial dever de monitorização no que toca à evitação de lesões no património dos consumidores. Este aumento do ónus da prova a cargo da entidade bancária, justifica-se atenta a assimetria informativa que separa um consumidor (one shot player) de uma entidade bancária (repeat player)
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 3 (2015), p. 715-743
Assuntos: Ónus da prova | Consumidor | Operações bancárias
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O critério da informação ajustada ao consumidor individual acrescido dos círculos de diligência devida no âmbito dos instrumentos derivados financeiros
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: I- O contrato de swap de taxas de juro, o dever de informação e o dever de comunicação das cláusulas contratuais gerais a cargo das entidades bancárias e dos intermediários financeiros. II- Posição adotada: o critério da informação ajustada ao consumidor individual acrescido dos círculos de diligência devida
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 68, n.º 350 (maio-ago. 2019), p. 192-212
Assuntos: Contrato de swap | Taxa de juro | Intermediário financeiro | Informação
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A lei da arbitragem voluntária interna na Região Administrativa Especial de Macau : reflexões a propósito da ordem pública interna e dos critérios de arbitrabilidade objectiva (de juri condendo)
Autor(es): Hugo Luz dos Santos, Wang Wei
Notas: Bibliografia pág. 74-79
Resumo: I) Introdução; II) O acesso ao direito e aos tribunais (art. 36.°, n.º 1, da Lei Básica de Macau) e os meios alternativos pré-contenciosos de resolução de litígios - brevíssimas notas de direito comparado; III) A natureza mista (contratual e jurisdicional) da convenção de arbitragem no âmbito do Direito da Arbitragem da Região Administrativa Especial de Macau: negócio jurídico processual ou contrato-quadro?; IV) A ordem pública interna e o princípio da dignidade da pessoa humana: breves notas; V) Os critérios de arbitrabilidade objectiva à luz da Lei de Arbitragem Interna de Macau: análise de iure condendo e brevíssima defesa da arbitrabilidade dos litígios emergentes do direito do jogo de Macau
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017), p. 51-79
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Ordem pública | Macau
Veja também: Santos, Hugo Luz dos | Wei, Wang
Localização: PP.255 (CEJ)