| Título: | Plaidoyer por uma distribuição dinâmica do ónus da prova e pela teoria das esferas de risco à luz do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/12/2013 : o (admirável) mundo novo no homebanking? | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | O presente artigo doutrinal visa, na esteira do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/12/2013, reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do Homebanking, polarizada, justamente, do ponto de vista da diminuição do ónus probatório a cargo do consumidor e correspectivo aumento do ónus da prova da entidade bancária (predisponente do serviço de homebanking). Noutro âmbito, procura-se reflectir, igualmente, acerca da convocação da teoria das esferas de risco, enquanto critério complementar do ónus da prova e enquanto corolário da dicotomia obrigação de meios/obrigação de resultado, tendo em vista, a delimitação do que são factos pessoais pertencentes à esfera de risco da entidade bancária; impendendo, pois, sobre estas, um especial dever de monitorização no que toca à evitação de lesões no património dos consumidores. Este aumento do ónus da prova a cargo da entidade bancária, justifica-se atenta a assimetria informativa que separa um consumidor (one shot player) de uma entidade bancária (repeat player) | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 3 (2015), p. 715-743 | | Assuntos: | Ónus da prova | Consumidor | Operações bancárias | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | Os créditos tributários e a criação de normas imperativas, no contexto do direito da insolvência | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | O presente artigo doutrinal polariza o seu enfoque analítico, por um lado, na análise da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de créditos tributários no contexto do Direito da Insolvência, principalmente no que tange à sua homologação através de um plano de insolvência; por outro lado, visa-se com o mesmo, e com base no auxílio prestimoso da doutrina italiana e alemã, enfatizarque a criação de normas imperativas em matéria tributária (art.30.º, n.º 3, da LGT) quadra-se com o desígnio de sustentabilidade financeira no Estado e, principalmente, com a solidariedade intergeracional que lhes está subjacente, pelo que deve o Estado-Juiz perfilhar uma interpretação conforme a esse desígnio fundante, alcançando-se, assim, uma verdadeira ética da responsabilidade | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 67-82 | | Assuntos: | Créditos tributários | Direito da insolvência | Sustentabilidade financeira do Estado | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | Os contratos de jogo e aposta e o crédito para jogo nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau : contributo para a resolução da questão do “walking” e para a admissibilidade da negative pledge e da equitable lien norte-americanas | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | O presente artigo científico colima-se à análise do regime jurídico do crédito para jogo introduzido na Região Administrativa Especial de Macau pela Lei n.º 5/2004, de 14 de Junho,, principalmente no que se refere à (candente) questão do walkingdo na walking. Em sede deste artigo doutrinal apontam-se algumas pistas de resolução da questão do walking preconizando-se, nomeadamente, a mobilização, para os quadros do regime do crédito para o jogo de Macau, das categorias doutrinais norte-americanas da negative pledge, da equitable security, da floating change e da just compensation (compensability) for impairment of right of acess | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 3 (2016), p. 611-637 | | Assuntos: | Direito civil | Jogo | Casino | Contrato de jogo e aposta | Código Civil | Macau | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | O requisito de idoneidade dos vip-room contractors e dos seus cooperators (artigo 6°, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2002) : "culpa de organização"? | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | I) O requisito de idoneidade dos Vip-Room Contractors or Gaming Promoters (artigo 6.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2002); II) Os Vip-Rootn Contractors or Gaming Promoters e a responsabilidade por actos jurídicos dos seus auxiliares (cooperators) - artigo 789.º, n.º 1, do Código Civil de Macau, artigo 622.°, artigo 644.°, n.º 1, do Código Comercial de Macau: "culpa de organização"? | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 2 (2016), p. 543-547 | | Assuntos: | Jogo | Regulamento administrativo | Macau | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | O jogo e a aposta nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau : breves subsídios para o enquadramento jurídico da questão das “outstanding chips” e para a distribuição dinâmica do ónus da prova : um “admirável mundo novo” no gaming? | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | I) Breve descrição da problemática das "outstanding chips" nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); segue, o accrual method, o matching principle e a current taxation of Outstanding Chips - o settlement entre o IRS norte-americano e o Eldorado Hotel Associates (Order Adjusting Partnership Income at 3, Eldorado Hotel Associates v. Comm'r T. C. No. 2862-95 (April 1, 1996). II) A legitimação jurídico-processual da current taxation of Outstanding Chips: a distribuição dinâmica do ónus da prova e a teoria das esferas de risco. III) A proporcionalidade (Verhältnismäeigkeitsgrundsatz) enquanto forma de legitimação jurídico-constitucional (artigo 6.° e 103.°, da Lei Básica de Macau) da current taxation of Outstanding Chips — a Lei da Ponderação e Fórmula do Peso (Weight formula); segue, a doutrina norte-americana do pragmatismo jurídico (legal pragmatism) — brevíssimas notas | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 4 (2016), p. 921-938 | | Assuntos: | Direito civil | Jogo | Casino | Macau | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | O gaming nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau e a surveillance : is always someone watching? : algumas notas a propósito da privacy | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | I) Breve descrição da problemática da "surveillance, collection and storage of big data" nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); segue, a subscrição do player's club cards à luz da doutrina norte-americana da "Bounded Rationality" e da "Opression". II) A temática da recolha e armazenamento de dados pessoais: a privacidade temática e a privacidade espacial no cruzamento reflexivo com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade: (breves) subsídios à luz da doutrina e jurisprudência alemã — o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 30.°, n.° 1, da Lei Básica de Macau) enquanto entreposto valorativo. III) A proporcionalidade (VerhàltnismáBigkeitsgrundsatz) enquanto forma de legitimação jurídico-constitucional da secondary use of Big Data, for law enforcement purposes - a Lei da Ponderação e Fórmula do Peso (Weight formula). IV) A infomation dissemination à luz da doutrina norte-americana do Cost-Benefit Analysis e da Breakeven analysis: a importância da teoria da unmonetizable nature of hunian dignity — brevíssimas notas | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 183-204 | | Assuntos: | Jogo | Privacidade | Vigilância electrónica | Macau | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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| Título: | O direito ao conhecimento das origens genéticas, o direito à historicidade pessoal e a Lei 14/2009, de 1 de Abril, à luz do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15 de Maio de 2014 : show me the money? | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | O presente estudo reflecte sobre o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas, no quadro da Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril; analisado à luz do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15 de Maio de 2014. Sustenta-se a flagrante inconstitucionalidade da Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril; advoga-se, igualmente, a afirmação do dano de perda de chance do cidadão de conhecer as suas origens genéticas | | Publicado em: | In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 61-88 | | Assuntos: | Direito ao conhecimento | Genética | Dano | Perda de chance | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder à revista
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| Título: | O dever de lealdade dos administradores das sociedades comerciais na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal : algumas notas mais ou menos desenvolvidas | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | O presente estudo visa analisar o dever de lealdade dos administradores das sociedades comerciais na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e em Portugal. Nesse âmbito, é conferido especial relevo à teoria da perda de chance de frutificação do património da sociedade comercial em virtude da apropriação de oportunidades societárias | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 133-160 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Dever de lealdade | Administrador de sociedades | Direito Comparado | Portugal | Macau | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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