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Base bibliográfica geral
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Título: O comercializador de último recurso no contexto da liberalização dos mercados de electricidade e gás natural
Autor(es): Filipe Matias Santos
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. A evolução dos mercados da eletricidade e do gás natural no quadro da liberalização europeia e a instituição dos CUR no direito português. Setor elétrico. 2.2. Setor do gás natural. 3. O modelo de CUR adotado no quadro do direito português. 3.1 Setor elétrico. 3.2. Setor do gás natural. 4. Perspetivas futuras conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 65-87
Assuntos: Concorrência e regulação | Liberalização do mercado | Energia eléctrica | Gás natural
Veja também: Santos, Filipe Matias
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: As concessões no sistema elétrico nacional no quadro da regulação económica institucionalizada
Autor(es): Filipe Matias Santos
Resumo: Introdução. A abertura (possível) do setor elétrico à concorrência; o regime (monopolista) de operação das redes; o regime de exercício das atividades: as concessões no setor elétrico; perspetiva de concurso na distribuição em baixa tensão (BT); conjugação de contratos de concessão com a regulação institucionalizada
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 52-58
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Distribuição de electricidade | Energia eléctrica | Rede eléctrica
Veja também: Santos, Filipe Matias
Localização: PP.322 (CEJ)