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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima-verificada a vontade de ambos- em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 12 (especial) (Nov. 2010), p. 67-79
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Justiça restaurativa
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Um crime dois conflitos : e a questão revisitada do roubo do conflito pelo estado
Autor(es): Cláudia Santos
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.17, n.3 (Jul.-Set. 2007), p.459-474.
Assuntos: Criminalidade | Justiça penal
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Os crimes de corrupção : notas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: O presente artigo começa por se debruçar sobre as alterações legais que têm ocorrido no domínio da criminalidade relativa à corrupção. Seguidamente aborda a dicotomia da necessidade de aumentar a eficiência da investigação sem desproteger de forma desproporcionada as garantias de defesa do arguido. Analisam-se as medidas legais orientadas para facilitar a descoberta do crime, como seja a protecção dos denunciantes. Enfrenta-se a questão do momento da consumação do crime para efeitos de contagem do prazo de prescrição, criticando-se o entendimento de quem qualifica para estes efeitos de crime de "consumação continuado". Igualmente é abordada a controvérsia se o decurso dos prazos de inquérito implicam o arquivamento deste. Por fim, suscita-se a temática das medidas de coacção adequadas e proporcionais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 89-105
Assuntos: Corrupção | Recebimento indevido | Suborno | Prescrição | Investigação | Medida de coacção | Prazo de inquérito
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro : "é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma?"
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 9-28
Assuntos: Revisão de código penal | Corrupção
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: O crime ambiental : crime organizacional ou crime organizado
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. III, Nº 6 (Jul./Dez. 2000), p. 81-89
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Crime organizado
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Notas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos : considerações em torno do presente e do futuro do seu regime jurídico
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Incidindo o seu texto no âmbito da corrupção dos agentes públicos, a autora faz uma análise da estrutura dos tipos de crime de corrupção e das questões mais relevantes que tem sido suscitadas nos últimos anos. Criticando algumas ideias feitas sobre a punição da corrupção, assume o princípio básico de que devem desde logo distinguir-se os meios legítimos dos que o não são no âmbito de uma reforma política e legislativa sobre a matéria. Partindo de uma critica ao projecto do crime de "enriquecimento ilícito", assume a necessidade de repensar questões como o alargamento dos prazos prescricionais nas faixas menos graves da corrupção, por um lado, no domínio processual, defende a existência de formas de protecção efectiva de denunciantes particulares de situações em que se vejam envolvidos.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 11 (Maio-Ag. 2010), p. 51-58
Assuntos: Corrupção | Crime | Agentes públicos
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Decisão final negociada
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: A possibilidade de se responder à criminalidade — sobretudo a mais grave — através de uma decisão penal negociada (ou, como se prefere, obtida através da cooperação dos sujeitos processuais de modo a tornar dispensável a produção de prova em julgamento) vem suscitando divergências na doutrina e na jurisprudência, É propósito deste estudo avaliar criticamente as resistências à aceitação dos acordos sobre a sentença, comparando-os com as soluções de consenso já admitidas pelo direito processual penal português e distinguindo-os das soluções restaurativas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 145-160
Assuntos: Sentença | Consenso | Decisão penal negociada | Justiça restaurativa | Verdade
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A redescoberta da vítima e o direito processual penal português
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 1033-1153
Assuntos: Direito processual penal | Vítima | Código de processo penal
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: A mediação penal a justiça restaurativa e o sistema criminal : algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a mediação penal de adultos em Portugal
Autor(es): Cláudia Santos
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.16, n.1 (Jan.-Mar. 2006), p. 85-113.
Assuntos: Mediação penal | Sistema criminal
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A corrupção : reflexões (a partir da doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal
Autor(es): Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino, Débora Thaís de Melo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 263 p. ; 23 cm
Resumo: Os bens jurídicos ofendidos pela corrupção e o problema específico dos bens jurídicos colectivos - Débora Thaís de Melo. A corrupção de agentes públicos em Portugal: reflexões a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência - Cláudia Cruz Santos. O problema específico da corrupção no setor privado (no Brasil e em Portugal) - Claudio Bidino
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1716-2
Assuntos: Sociologia | Corrupção | Direito penal | Criminalidade | Portugal | Brasil
CDU: 316
Veja também: Santos, Cláudia Cruz | Bidino, Claudio | Melo, Débora Thais
Localização: SOA.481 (CEJ) - 30000023920

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