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Base bibliográfica geral
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Título: VIH/SIDA e contrato de trabalho
Autor(es): Joana Nunes Vicente, Milena Silva Rouxinol
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. II. - p. 789-847
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | SIDA
Veja também: Vicente, Joana Nunes | Rouxinol, Milena Silva
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho : (maxime, por doença)
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Considerações introdutórias – aspectos terminológico-conceptuais. 2. Pressupostos de invocação da caducidade por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). 2.1. Superveniência e definitividade – notasbreves. 2.2. O carácter absoluto – reflexão em diálogo com o problema da protecção do trabalhador portador de deficiência (ou doença crónica). 2.3. A impossibilidade de prestação de trabalho – que trabalho? (ou: impõe-se ao empregador a recolocação do trabalhador em posto de trabalho alternativo?). 3. O ónus e os termos da prova
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 132-152
Assuntos: Direito do trabalho | Caducidade | Despedimento | Doença | Deficiência | Discriminação | Adaptação das condições de trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O regime de prescrição dos juros laborais : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Aos juros de créditos laborais deve aplicar-se o especial regime de prescrição previsto no artigo 337.° do Código do Trabalho e não o estabelecido no artigo 310.°, alínea d), do Código Civil. Mesmo que a circunstância de existir uma regra específica para os juros civis relativamente às obrigações de cujo incumprimento resultam permita induzir um princípio de autonomia daqueles face a estas, estar-se-á perante um princípio que seguramente, admite desvios, desde logo os legalmente previstos. Ora, o artigo 337.° do Código do Trabalho é uma norma especial face aos regimes de prescrição das obrigações civis, incluindo o prescrito para os juros das mesmas. Aquele preceito abrange os juros de créditos laborais quer pela sua letra, quer, inequivocamente, pela sua teleologia — o que resulta da sua interpretação e não de qualquer aplicação analógica do mesmo
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 197-214
Assuntos: Direito do trabalho | Prescrição | Créditos laborais | Jurisprudência
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O princípio do tratamento mais favorável nas relações entre a lei e a convenção colectiva de trabalho.
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.13, n.28 (2006), p. 159-190.
Assuntos: Direito do trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O direito fundamental ao ambiente nas relações jurídico privadas
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2006, V.82, p. 695-755.
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Economia | Ecologia
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O direito do profissional de saúde portador de VIH/SIDA ao exercício da sua profissão
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Este texto trata do problema de saber se um profissional de saúde portador de VIH/SIDA pode, apesar disso, exercer a sua actividade profissional e, podendo, em que condições. A questão coloca-se no ponto de atrito entre a exigência de salvaguarda da saúde dos pacientes, atenta a transmissibilidade do VIH, e o imperativo de não discriminação do seropositivo, bem como de reserva da informação quanto ao seu estado de saúde. Embora à ciência jurídica incumba propor critérios que constituam vias de resposta a este problema, à investigação médico-científica cabe o crucial papel de revelar, com precisão, até que ponto existe risco efectivo de transmissão do VIH de médico para paciente, nomeadamente quando são aplicadas técnicas cirúrgicas invasivas.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, Nº 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 127-133
Assuntos: Medicina | SIDA | Intimidade | Discriminação
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O direito a férias no Código do Trabalho de 2009 : apontamentos
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. XVI, n.º 33 (Jan. - Jun. 2009), p. 37-59
Assuntos: Direito do trabalho | Férias | Código do trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Cedência de trabalhadores e partilha de responsabilidades no domínio da segurança e saúde : reflexão
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 15, Nº 32 (Jul.-Dez. 2008), p. 203-220
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | Mobilidade profissional
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A vinculação autoral do trabalhador jornalista
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 478 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 453-471
Resumo: I - Definição dos pressupostos de análise. 1. O contrato de trabalho jornalístico. 2. A obra jornalística protegida. II - A vinculação autoral do trabalhador -jornalista: construção de um sistema normativo laboral-autoral. 1. Pressupostos normativo-dogmáticos. 2. O plano patrimonial. 3. O plano pessoal. 4. O edifício da obra colectiva. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2306-4
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos de autor | Jornalista | Jornalismo | Obra colectiva
CDU: 349.2
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.634 (CEJ) - 30000029850

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Título: A relevância disciplinar das faltas injustificadas : considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: 1. Introdução. 2. O debate da questão na doutrina portuguesa. 3. Um olhar sobre a jurisprudência portuguesa. 4. A categoria da culpa: puntum crucis da questão. 5. O papel da categoria da inexigibilidade, 6. Conclusão
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 193-215
Assuntos: Direito do trabalho | Infracção disciplinar | Falta ao trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: PP.190 (CEJ)