| Título: | Não existência : um direito | | Autor(es): | João Pires da Rosa | | Resumo: | No presente texto o autor discorre sobre o direito à não existência, como ponto de partida para a questão que, não raro, se vêm colocando aos tribunais: tem direito a uma indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais, uma pessoa (criança) que - na sequência de erro médico no diagnóstico pré-natal -, podendo não ter nascido, nasce na situação de uma insuportável deficiência, que lhe não permite o direito à vida como um direito à vida com qualidade? Ou este direito à indemnização é um direito que apenas assiste aos pais? Ciente das dificuldades argumentativas, o autor conclui, de forma crítica e sustentada, pela afirmação desse mesmo direito, enquanto direito próprio da criança | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 47-55 | | Assuntos: | Responsabilidade médica | Indemnização | Medicina pré-natal | Direito à vida | | Veja também: | Rosa, João Pires da | | Localização: | |
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| Título: | Dano não patrimonial : qualificação | | Autor(es): | João Pires da Rosa | | Resumo: | Estar atento à vida e à mudança, e procurar sempre em cada momento (dentro da lei que tem ao seu dispor e dos mecanismos de interpretação e integração que ela lhe fornece) o caminho da Justiça é o primeiro e primacial dever do Juiz. Na quantificação do dano não patrimonial só à equidade o Juiz se pode acolher, podendo dizer-se que ainda bem que assim é porquanto a vida não cabe dentro de uma aritmética pura e simples e é importante que o Juiz faça a mediação entre o direito e a vida. Esta mediação é uma tarefa de criação que não pode viver isolada das criações que ocorrem lado a lado - os juízes dos tribunais inferiores com um exigente e aprofundado conhecimento dos caminhos (qualitativos e) quantitativos seguidos pelos tribunais superiores, estes sem a tentação do desrespeito ou displicência perante os juízos assumidos pelos tribunais inferiores, tantas vezes formulados após uma penosa actividade individual. Olhando a quantificação do dano: - da banda do lesado (na apreciação do dano e da gravidade que justifique a intervenção do direito) há-de estar um padrão médio de sensibilidade; - do lado do lesante há-de atentar-se na maior ou menor ilicitude da conduta, no maior ou menor grau de culpa, na maior ou menor intensidade da ofensa (tudo, em primeiro lugar, para atingir a compensação adequada ao dano provocado; se for o caso também para traduzir o juízo de censura que o comportamento do lesante mereça e que desmotive outros potenciais lesantes). Funciona na quantificação o princípio do pedido. Mas o pedido entendido como pedido global, ficando livre o julgador para livremente se movimentar dentro dos pedidos parcelares cujo somatório seja aquele pedido. O que é essencial nesta matéria é sentir o dano; qualificá-lo (patrimonial ou não patrimonial) será, as mais das vezes, questão de somenos - são frequentes as situações em que o dano, na origem não patrimonial, como que se patrimonializa, e o reverso também é verdadeiro | | Publicado em: | In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 22, n.º 24 (dez. 2013), p. 25-40 | | Assuntos: | Dano não patrimonial | Equidade | Compensação | | Veja também: | Rosa, João Pires da | | Localização: | |
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| Título: | Ética e redes sociais [Recurso electrónico] | | Autor(es): | João Pires da Rosa ...[et al.] ; conceção António Pedro Barbas Homem, Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 649 p. : il | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-15-6 | | Assuntos: | Ética e deontologia | Redes sociais | Magistratura | Direito comparado | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Rosa, João Pires da | Catarino, Gabriel | Van Dunem, Francisca | Figueiredo, Paula | Gouveia, Jorge Bacelar | Barreiros, José António | Masseno, Manuel David | Proença, Catarina Brandão | Paiva, Lusa Correia de | Nunes, Sofia Cotrim | Silva, Marco António Marques da | Bunge Campos, Luis María | Browning, John G. | Hull, Helia Garrido | Crowell, Michael | Wilson, Aurora J. | Eltis, Karen | Sammarco, Pieremilio | Felsky, Martin | Valadas, Margarida | Martins, Nuno Lanção | Homem, António Pedro Barbas | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Responsabilidade civil dos poderes públicos [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Luís Guilherme Catarino ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 185 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-07-0 | | Assuntos: | Direito administrativo | Responsabilidade civil | Responsabilidade civil extracontratual | Dano patrimonial | Atraso na justiça | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Catarino, Luís Guilherme Carvalho de Pina, 1962- | Carvalho, Ana Celeste | Morais, Luís | Rodrigues, Nuno Cunha | Fonseca, Rui Guerra da | Rosa, João Pires da | Carvalho, Carlos | Gonçalves, Carlos Loureiro Diogo Costa | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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