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Base bibliográfica geral
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Título: A sanção de perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas
Autor(es): Miguel Prata Roque
Resumo: 1. O conceito e o âmbito do controlo da idoneidade (profissional). 2. Verificação prévia ou habilitadora: o ato autorizativo. 3. Verificação superveniente ou repressiva: o ato revogatório. 4. A perda de idoneidade como sanção pública. 5. Os limites constitucionais à sanção de perda de idoneidade. 6. O procedimento administrativo de perda de idoneidade. 7. A impugnação das sanções de perda de idoneidade. 8. O decurso do tempo e a prescrição da sanção. 9. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades financeiras. 10. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de associações mutualistas
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 33-132
Assuntos: Direito das sociedades | Idoneidade | Dirigente | Impugnação
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Providências cautelares com prazo de validade? : o protelamento no acesso à tutela cautelar administrativa : acórdão do Tribunal Administrativo Sul (2º Juízo) de 9.3.2006, P. 1307/05
Autor(es): ; anot. Miguel Prata Roque
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 73 (Janeiro/Fevereiro 2009), p. 32-43
Assuntos: Providência cautelar | Direito administrativo
Veja também: Roque, Miguel Prata | Portugal. Tribunal Administrativo Sul
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Providências cautelares administrativas : o juiz nacional enquanto intérprete do direito processual administrativo europeu
Autor(es): Miguel Prata Roque
Resumo: §I. A influência europeia sobre as decisões cautelares nacionais §2. O modelo europeu de decretação de providências cautelares administrativas §3. Reflexos práticos da europeização I. a ponderação de interesses §4. Reflexos práticos da europeização II. Os indícios suficientes da existência do direito §5. Reflexos práticos da europeização III O perigo de demora processual §6. Reflexos práticos da europeização IV. A atipicidade: providências cautelares de conteúdo negativo Vs providências cautelares de tipo positivo §7. Reflexos práticos da europeização V. a suspensão da eficácia dos actos administrativos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 9-75
Assuntos: Providência cautelar | Direito administrativo | Direito processual administrativo | Direito comunitário
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: As novas fronteiras do direito administrativo : globalização e mitigação do princípio da territorialidade do direito público
Autor(es): Miguel Prata Roque
Resumo: A globalização das relações jurídicas não foi acompanhada, simetricamente, por uma globalização dos meios de reacção típicos do Direito Público e, em particular, do Direito Administrativo. A proliferação de relações jurídico-administrativas plurilocalizadas exige respostas novas e adequadas - seja por parte dos decisores políticos, seja por parte dos estudiosos -, sob pena de enfraquecimento da força vinculadora da norma jurídico-pública e do aparelho coercivo do (enfraquecido) Estado-Nação. O presente estudo questiona se o actual modelo de Direito Público, assente no dogma da territorialidade, não acentuará a criação de espaços de impunidade e de subtracção à força normativa dos Direitos Administrativos nacionais. Para que tal não ocorra, impõe-se, simultaneamente, um esforço de aproximação dos sistemas administrativos (substantivos e processuais) nacionais e um progressivo reconhecimento da efIcácia de actos administrativos e sentenças proferidos fora do território do Estado no qual aqueles vêm a ser plenamente aplicados. São estas, portanto, as "Novas Fronteiras do Direito Administrativo" que ainda carecem de ser ultrapassadas.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 107-128
Assuntos: Direito público | Direito administrativo | Globalização
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Misericórdias e conflito de jurisdições : a impugnação de deliberações das associações de religiosos
Autor(es): Miguel Prata Roque
Resumo: O presente estudo analisa uma das principais formas de assistência social: a assistência religiosa, através das Misericórdias. Conforme demonstra a jurisprudência consolidada, vigoram modelos de controlo jurisdicional paralelo: um de tipo estadual, que apenas conhece os reflexos externos das atuações das misericórdias; outro de tipo canónico, que afere da validade intrínseca das respetivas deliberações e eleições. - 1- Estado Social e assistência religiosa. 2- A natureza jurídica das Misericórdias. 3- O reconhecimento estadual da autonomia constitutiva e organizativa das associações de religiosos. 4- A dupla natureza das Misericórdias: em especial, o regime jurídico das IPSS´s. 5- O controlo jurisdicional paralelo das deliberações das associações de religiosos. 6- A reserva de impugnação canónica das deliberações das associações de religiosos. 7- A impugnação de atuações com eficácia externa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 8- Incompetência internacional e reserva de ordem pública internacional
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 3-4 (jul.-dez. 2018), p. 835-878
Assuntos: União das Misericórdias Portuguesas | Controlo jurisdicional
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União na Constituição Europeia : a caminho de uma política externa europeia?
Autor(es): Miguel Prata Roque
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 128 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2618-3
Assuntos: Direito comunitário | Direito constitucional | União Europeia | Política externa | Constituição Europeia
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: DMI.340 (CEJ) - 30000021600

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Título: Mil e uma formas de parar um "bulldozer"? : a impugnação de acto administrativo de demolição de obra ilegal : acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte (1.ª secção) de 13.1.2011, P. 1885 / 10.8BEPRT
Autor(es): ; Miguel Prata Roque
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 89 (Set.-Out. 2011), p. 34-49
Assuntos: Justiça administrativa | Impugnação contenciosa | Acto administrativo | Obras não autorizadas
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Juízos precários de constitucionalidade : o Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais
Autor(es): Miguel Prata Roque
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 849-896
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Direitos fundamentais | Constitucionalidade
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O direito sancionatório público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o direito penal e o direito administrativo : a pretexto de alguma jurisprudência constitucional
Autor(es): Miguel Prata Roque
Notas: Bibliografia pág. 153-173
Resumo: 1. Um conceito amplo de direito sancionatório público. 2. O dualismo funcional entre o direito penal e o direito administrativo. 3. A tipologia: sanções contraordenacionais, sanções disciplinares, sanções financeiras e sanções administrativas "stricto sensu". 4. Em especial, o ilícito contraordenacional: "contraordenações por natureza" (ou "originárias") e "contraordenações por descriminalização" (ou "supervenientes"). 5. As garantias administrativas na fase procedimental. 6. As garantias contenciosas na fase jurisdicional. 7. A determinação da jurisdição competente; 8. Amplitude e medida da sanção. 9. As normas sancionatórias administrativas em branco. 10. Cumulação de poderes instrutórios e de poderes de decisão sancionatória.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 14-15 (abr.-set. 2013), p. 105-173
Assuntos: Direito sancionatório | Direito penal | Direito administrativo
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Direito processual administrativo europeu : a convergência dinâmica no espaço europeu de justiça administrativa
Autor(es): Miguel Prata Roque
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 676 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I -A DIMENSÃO SUBSTANTIVA DO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. SECÇÃO I - DO CONCEITO AMPLO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - A polissemia do conceito. SECÇÃO II - DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO. Capítulo I - Um novo modelo de separação de poderes. SECÇÃO III - DA CONVERGÊNCIA DOS DIREITOS ADMINISTRATIVOS EUROPEUS Capítulo I - Os particularismos nacionais dos sistemas europeus de Direito Administrativo. PARTE II -A DIMENSÃO PROCESSUAL DO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. SECÇÃO I - DA AUTONOMIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - O nascimento de um Direito Processual Europeu. SECÇÃO II - DO ÂMBITO E OBJECTO DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - A criação pretoriana de princípios gerais de Direito Processual Administrativo Europeu. SECÇÃO III - DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DA TRAMITAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - O modelo europeu de pressupostos processuais. PARTE III -A FORMAÇÃO DE UM ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA . SECÇÃO I - DA AUTONOMIA DOGMÁTICA DO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. Capítulo I - O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. SECÇÃO II - DA CONFIANÇA RECÍPROCA ENTRE OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS EUROPEUS. Capítulo I - O princípio da não transactividade. Capítulo II - O princípio do reconhecimento mútuo. Capítulo III - As desvantagens do reconhecimento mútuo face à unificação.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1912-8
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | Justiça administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: DMV.378 (CEJ) - 30000025731

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