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Base bibliográfica geral
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Título: O(s) contrato(s) de engineering : abordagem a um universo singular
Autor(es): Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 273-277
Resumo: Os contratos de engineering foram desenvolvidos como resposta à complexidade das grandes obras de engenharia. Resultam de um ato criativo e técnico cada vez mais complexo e especializado. Estão, mormente, associados, a grandes investimentos tecnológicos e científicos que exigem a cooperação de diversas áreas do conhecimento. São contratos de longa duração, enquadrados na categoria dos contratos para produção de bens e serviços, através dos quais profissionais qualificados, geralmente integrados numa empresa de engenharia, concebem e concluem projetos para determinados clientes, que se comprometem a disponibilizar certas informações e a pagar certa quantia monetária, por forma direta, o pagamento do preço, ou indireta, por meio de royalties. A natureza jurídica, a complexidade contratual e as vicissitudes decorrentes de todo o processo negocial, execução e pós execução, destacam o quão indispensável é a autorregulação corno mecanismo estabilizador das perspetivas-expectativas das partes e de terceiros interessados na relação jurídica constituída
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 17, n.º 30/31 (2016), p. 227-277
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos Contratos | Contrato comercial | Contrato de engineering
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Legislação de direito penal-sancionatório económico-financeiro e diplomas conexos : edição anotada
Autor(es): org. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares, Miguel Matias
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 1164 p. ; 24 cm
Resumo: CAPÍTULO I: Breviário temático de direito penal-sancionatório económico-financeiro. I- Mercado de valores mobiliários (e outros instrumentos financeiros). II- Instituições de crédito e sociedades financeiras. III- Regime dos contratos públicos. IV- Infrações tributárias. V- Consumidores, saúde pública e concorrência. VI- Corrupção no comércio internacional e na atividade privada. CAPÍTULO II: Diplomas conexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-230-2
Assuntos: Direito penal económico | Mercado de valores mobiliários | Instituição de crédito | Contrato público | Infracção tributária | Direito comercial | Comércio electrónico | Defesa do consumidor | Corrupção económica | Branqueamento de capitais | Protecção de dados pessoais | Regulamento comunitário | Legislação
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Soares, João Luz | Matias, Miguel Ângelo Duarte das Neves | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.1268 (CEJ) - 30000032468

Capa

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Título: A (des)informação na dianteira do profano : o crime de abuso de informação privilegiada — uma reflexão inevitável
Autor(es): Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João André de Almeida da Luz Soares
Notas: Bibliografia pág. 831-833
Resumo: O Insider Trading é uma figura imensamente rica, quer em termos doutrinais, quer, e sobretudo, em análise de propostas e políticas de efetivação. Situada no âmbito da tutela sancionatória do mercado de valores mobiliários, a verdade é que esta temática estabeleceu pontes de interação lógica com outros profícuos mundos do direito. Só nesse universo pluri referenciado é que se afigura possível compreender os diferentes matizes e planos cognoscíveis do crime de abuso de informação privilegiada
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 779-833
Assuntos: Banca | Bolsa de valores | Globalização | Abuso de confiança | Seguro
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Soares, João André de Almeida da Luz
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Das contas coletivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares : uma nova perspetiva da aplicação do art. 516.º do código civil português
Autor(es): Maria João Mimoso, Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Resumo: A modernidade trouxe a desmaterialização de diversas realidades, ex maxime a moeda/papel, e a instantaneidade das operações. Aspetos que deverão ser tidos em consideração no apurar da vontade real aquando da declaração negocial. De facto, a abertura de uma conta coletiva solidária pode consubstanciar uma doação manual, nos termos do art. 516.º CC. Entendimento diverso pressupõe um total desenlace entre o facto e o direito, realidades que devem estar em profunda harmonia
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 2 (abr. - jun. 2014), p. 443-456
Assuntos: Direito das sucessões | Depósito bancário
Veja também: Mimoso, Maria João | Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O consensualismo contratual no sistema jurídico global : a transmissão de ações tituladas nominativas
Autor(es): Maria João Mimoso, Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 764-767
Resumo: 1- Introdução. 2- Consensualismo contratual. 3- Reconfiguração do modelo de transmissão. 4- Compra e venda com eficácia meramente obrigacional. 5- Objeto da transmissão: Das ações. 6- Limites legais e convencionais à transmissão das ações. 7- Da destruição ou extravio de títulos nominativos versus transmissão: A recuperação dos títulos nominativos: a reconstituição, a conversão e a reforma judicial
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 723-767
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Contrato consensual | Contrato de compra e venda | Obrigações contratuais
Veja também: Mimoso, Maria João | Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: BJR - brevíssimas considerações sobre a sua operacionalidade técnica
Autor(es): Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares
Notas: Business Judgment Rule
Resumo: I- Do passado para um (novo) futuro? 1- O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 dez anos depois: nos meandros d'afamada (re)volução. 2- Corporate Governance em Portugal: dos novos desafios. II- Dos deveres de administração. 1- A nova redação do artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais e os deveres de administração. 2- Os deveres de cuidado. 3- O dever de lealdade. III- A Business Judgment Rule. 1- Antecedentes, características gerais e pressupostos de aplicabilidade. 2- O artigo 72.º: a articulação entre ilicitude e culpa. IV- Conclusões: entre pistas e reflexões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 3-4 (jul.-dez. 2017), p. 919-963
Assuntos: Sociedade comercial | Administração de sociedade | Responsabilidade dos administradores | Eficiência económica e financeira | Direito das sociedades
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Soares, João Luz
Localização: PP.18 (CEJ)