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Base bibliográfica geral
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Título: O sistema de governo governamental
Autor(es): L. Barbosa Rodrigues
Resumo: O presente estudo visa demonstrar que a identificação do sistema de governo resulta de critérios puramente jurídicos, que a diferenciação entre sistemas de governo é implicada pelo modelo especificamente definido para a função constitui da política governativa de direcção, que o sistema de governo governamental assume plena autonomia científica face aos remanescentes e que se apresenta, inclusivamente, como o único que viabiliza a implementação de uma democracia integral
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 60, n.º 327 (set.-dez. 2011), p. 505-520
Assuntos: Democracia | Sistema de governo | Função do Estado
Veja também: Rodrigues, Luis Barbosa
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Regime do referendo de âmbito nacional : anteprojecto de proposta de lei orgânica
Autor(es): Luis Barbosa Rodrigues
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V.39 (1), 1998, p. 327-395
Assuntos: Referendo
Veja também: Rodrigues, Luis Barbosa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O referendo português a nível nacional
Autor(es): Luís Barbosa Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Descrição física: 292 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0635-8
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Rodrigues, Luís Barbosa
Localização: DNA.219 (CEJ) - 30000020146

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Título: Más práticas constitucionais : o procedimento formativo do XVI e do XXI governos
Autor(es): L. Barbosa Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 285-286
Resumo: O presente estudo examina os procedimentos de formação de dois Governos constitucionais portugueses, o XVI (2004) e o XXI (2015), sinalizando o seu afastamento das normas constitucionais vigentes, dos valores democráticos elementares e de uma prática sedimentada desde a transição constitucional de 1982
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 15-16 (2016), p. 275-286
Assuntos: Constituição | Sistema de governo | Governo | Democracia
Veja também: Rodrigues, Luís Barbosa
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: O direito de petição perante a Assembleia da República
Autor(es): Luís Barbosa Rodrigues
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 643-670
Assuntos: Direito constitucional | Direito de petição | Assembleia da República
Veja também: Rodrigues, Luis Barbosa
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: A Constituição Portuguesa de 1918
Autor(es): Luís Barbosa Rodrigues
Resumo: A presente investigação tem por foco o exame jurídico-político da Constituição material portuguesa de 1918, conhecendo, sucessivamente, o respectivo enquadramento, antecedentes, fundamentos, texto, prática e virtual sequência formal
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 333 (set. - dez. 2013), p. 541-568
Assuntos: Constituição--1918 | Direito constitucional | Portugal
Veja também: Rodrigues, Luís Barbosa
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Constituição da República de Moçambique e legislação constitucional
Autor(es): [comp.] Luís Barbosa Rodrigues, Sílvia Alves, João Nguenha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 947 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2104-1
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Moçambique
CDU: 342.4
Veja também: Rodrigues, Luís Barbosa | Alves, Sílvia Isabel dos Anjos, 1964- | Nguenha, João | Moçambique. Constituição
Localização: DNA.344 (CEJ) - 30000029720

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Título: Código penal e legislação complementar de Moçambique
Autor(es): Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 544p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2100-0
Assuntos: Código penal | Moçambique
CDU: 343.2 (094.4)
Veja também: Alves, Sílvia | Rodrigues, Luís Barbosa | Moçambique. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1886
Localização: CDE.EST.45 (CEJ) - 30000031092

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Título: Código comercial e legislação complementar de Moçambique
Autor(es): [compil.] Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues ; pref. José Duarte Nogueira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 962 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2103-3
Assuntos: Código comercial | Direito comercial | Moçambique
CDU: 347.7 (094.4)
Veja também: Alves, Sílvia Isabel dos Anjos, 1964- | Rodrigues, Luís Barbosa | Nogueira, José Artur A. Duarte, 1954- | Moçambique. Leis, decretos, etc. Código comercial, 1888
Localização: CDR.EST.11 (CEJ) - 30000029744

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Título: Código civil e legislação complementar de Moçambique
Autor(es): [compl.] Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues, Boaventura Gune
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 924 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2101-7
Assuntos: Código Civil | Moçambique
CDU: 347.1 (094.4)
Veja também: Alves, Sílvia Alves | Rodrigues, Luís Barbosa | Gune, Boaventura
Localização: CDV.31 EST (CEJ) - 30000022076