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Base bibliográfica geral
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Título: Uma análise sobre a obrigatoriedade do patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo comum
Autor(es): Carlos E. P. Almeida Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 694-696
Resumo: I. Introito. II. O patrocínio judiciário enquanto elemento fundamental na concretização do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. III. O Patrocínio Judiciário de uma Perspetiva Jurídico-Processual. 1. O critério de exigibilidade de Patrocínio Judiciário obrigatório. 2. Consequências da falta de Patrocínio Judiciário quando este é obrigatório. 3. Os fundamentos da obrigatoriedade de patrocínio judiciário. IV. Alguns problemas da obrigatoriedade de patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo cível, tal qual ela está estabelecida no CPC. V. As Partes Autorrepresentadas nos tribunais judiciais — uma reflexão teórica sobre os méritos e deméritos de uma possível opção legislativa. 1. A Autorrepresentação e os sistemas da Common Law. 2. Autorrepresentação das partes: os (alegados) benefícios de uma opção desconsiderada. VI. Os perigos da autorrepresentação das partes: não há justiça sem advogados! 1. A premissa base: o patrocínio judiciário enquanto elemento concretizador do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. 2. Os perigos do papel assistencial do juiz às partes autorrepresentadas. 3. Algumas vantagens da representação das partes por advogados. 4. As partes autorrepresentadas: a falácia da desproporcionalidade e uma proposta de solução com base na Lei dos Julgados de Paz. VII. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 653-696
Assuntos: Direito processual civil | Patrocínio judiciário | Processo declarativo
Veja também: Rodrigues, Carlos E. P. Almeida
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A problemática inerente às wrongful life claims — a sua (não) admissibilidade pela jurisprudência portuguesa
Autor(es): Carlos E. P. Almeida Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 187-188
Resumo: Neste artigo, iremos fazer uma análise da problemática inerente às wrongful life claims, tendo sobretudo em atenção as posições da doutrina e jurisprudência portuguesas relativamente à (não) admissibilidade de uma pretensão indemnizatória por parte de uma pessoa (que encara a sua vida como um dano) contra um profissional médico que, por erro de diagnóstico pré-natal, acabou por permitir o seu nascimento — levando-a a viver uma wrongful life. Procuraremos reflectir criticamente sobre todos os pontos que tornam controversa a (não) admissibilidade de um "direito à não existência", sempre tomando em atenção as particularidades, requisitos e funções do instituto da responsabilidade civil no nosso ordenamento jurídico. Neste percurso reflexivo, será também feita uma análise jurisprudencial do tema, sendo de salientar o papel de relevo que, pensamos, o recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de janeiro de 2013 terá em futuras excogitações concernentes ao assunto de que curaremos. Por fim, procuraremos chegar a algumas conclusões relativamente aos motivos por que, em nosso entender, não será admissível, actualmente, um "direito à não existência" no nosso ordenamento jurídico, sem, no entanto, deixarmos de reconhecer alguns pontos controversos que, atendendo à realidade prática da nossa sociedade, impõem que se continue a reflectir sobre o tema em análise
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 171-188
Assuntos: Responsabilidade médica | Direito à vida
Veja também: Rodrigues, Carlos E. P. Almeida
Localização: PP.245 (CEJ)