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Base bibliográfica geral
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Título: Sigilo bancário
Autor(es): Diogo Leite de Campos... [et al.]
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1997
Descrição física: 146 p.; 23 cm
Colecção: (Cosmos Direito ; 17)
Notas: Este livro reúne as confências proferidas no colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário organizado pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Direito Bancário, em 5 de Novembro de 1996
Resumo: O sigilo bancário / Diogo Leite de Campos. As centrais de risco e o sigilo bancário / Geraldo de Camargo Vidigal. Sigilo bancário: problemas actuais / Júlio de Castro Caldas. Sigilo bancário e direito constitucional / Anselmo Rodrigues. O sigilo bancário no direito brasileiro / Francisco Amaral Neto. Sigilo bancário e direito penal - dois tópicos: caracterização de tipos legais de crimes e significado da extensão às contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado. O sigilo bancário e o sigilo fiscal / Benjamim Rodrigues. O sigilo bancário em Portugal - origens, evolução e fundamentos / Maria Célia Ramos
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-037-X
Assuntos: Direito bancário | Sigilo bancário
CDU: 347.734
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Vidigal, Geraldo de Camargo | Caldas, Júlio de Castro | Rodrigues, Anselmo | Amaral Neto, Francisco | Machado, Miguel Pedrosa | Rodrigues, Benjamim | Ramos, Maria Célia
Localização: DNI.67 (CEJ) - 30000029166

Capa

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Título: Retroactividade fiscal na Constituição de 1997 e actual jurisprudência constitucional
Autor(es): Benjamim Rodrigues
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, nº 3 (jan.-jun. 2013), p. 10-22
Assuntos: Direito constitucional | Retroactividade fiscal
Veja também: Rodrigues, Benjamim
Localização: PP.283 (CEJ)