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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre os tribunais fiscais e os tribunais arbitrais tributários
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 14-15
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Tribunal Administrativo e Fiscal
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Novo código do procedimento administrativo : aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2015
Descrição física: 104 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-87-9
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.29 (CEJ) - 30000028746

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Título: Novo código de processo civil
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013
Descrição física: 511 p. ; 21 cm
Notas: Entrada em vigor em 1 de setembro de 2013. Legislação complementar. Tabela de correspondência entre os artigos do CPC de 1961 e os artigos do Novo CPC 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-50-3
Assuntos: Código de processo civil | Portugal
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 2013
Localização: CDPV.50 (CEJ) - 30000027351
CDPV.50/a (CEJ) - 30000027352
CDPV.50/b (CEJ) - 30000027353

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Título: Novo código de processo civil
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Edição: 2.ª ed. revista, atualizada e ampliada
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013
Descrição física: 1029 p. ; 21 cm
Notas: Entrada em vigor em 1 de setembro de 2013.Legislação Complementar. (Nova) Lei da Organização do Sistema Judiciário. – Notas remissivas junto os artigos para o “Velho CPC 1961”. Exposição de motivos da proposta de Lei N.º113/XII. - Tabela de correspondência entre os artigos do CPC de 1961 e os artigos do Novo CPC 2013. Índices alfabéticos, analítico e sistemáticos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-52-7
Assuntos: Código de processo civil | Portugal
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 2013
Localização: CDPV.50/A (CEJ) - 30000027585

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Título: Lei geral tributária : anotada e comentada
Autor(es): Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de Sousa
Edição: 4. ed
Publicação: Lisboa : Encontro da Escrita, 2012
Descrição física: 918 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97635-1-7
Assuntos: Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Rodrigues, Benjamim Silva | Sousa, Jorge Lopes de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.101/A (CEJ) - 30000026748

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Título: Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária : terrorismo, armas e munições, droga, criminalidade informática, infracções antieconómicas, regime geral das infracções tributárias, Polícia Judiciária, organização da investigação criminal, segurança interna, cooperação policial internacional
Autor(es): [compil.] Benjamim Silva Rodrigues
Edição: 2. ed
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016
Descrição física: 593 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-97-8
Assuntos: Terrorismo | Criminalidade informática | Investigação criminal | Polícia judiciária | Cooperação policial | Droga | Infracção tributária | Legislação penal
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.1198 (CEJ) - 30000030515

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Título: Estatuto dos solicitadores : anotado : legislação e regulamentação complementar
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 584 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-95779-4-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estatuto dos solicitadores
CDU: 347.9
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.292 (CEJ) - 30000023452

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Título: Estatuto dos solicitadores (da câmara) dos solicitadores (e agentes de execução) : anotado e comentado : legislação e regulamentação complementar
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues ; prefácio da Catarina dos Santos Gomes
Edição: 2. ed. actualizada, revista e ampliada
Publicação: Coimbra : Quid Juris, 2010
Descrição física: 768 p. ; 24 cm
Resumo: Todos os artigos do Estatuto são exaustivamente analisados, com anotações, comentários e remissões. Entre as numerosas páginas com interesse, o livro inclui legislação e regulamentação complementares. Designadamente: Regulamento Disciplinar Regime das Sociedades de Advogados (e solicitadores) ou agentes de Execução Actos próprios dos Advogados e dos Solicitadores Remuneração e Reembolso das Despesas do Solicitador no exercício da actividade de agente de execução Regulamentos sobre formação, honorários, correio electrónico, quotizações, publicidade dos Solicitadores, autenticação dos actos, trajo profissional e insígnias, taxas pelos serviços da Câmara, sistema de registo informático de reconhecimentos ou de certificação, estágio dos agentes de execução, além de outros temas. Ocupa-se também de: Regimes sobre lista pública de Execuções; Meios Electrónicos de Identificação do Executado e dos seus Bens e da Citação Electrónica de Instituições Públicas em Matéria de Acção Executiva; Aspectos das Acções Executivas Cíveis; Registo Informático de Execuções; Comunicações por Meios Telemáticos entre a Secretaria Judicial e o Agente de Execução; Regulação de Aspectos Relativos ao Funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-510-9
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estatuto dos solicitadores
CDU: 347.9
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Gomes, Catarina dos Santos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.292/A (CEJ) - 30000025166

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Título: Estatuto (da ordem) dos advogados e legislação e regulamentação complementar fundamental
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013
Descrição física: 438 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-47-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estatuto da Ordem dos Advogados
CDU: 347.9
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.503 (CEJ) - 30000027348

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Título: Escutas telefónicas : rumo à monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionias digitais
Autor(es): Armando Veiga, Benjamim Silva Rodrigues
Edição: 1ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 427, [7] p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 989-20-0438-9
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
Veja também: Veiga, Armando | Rodrigues, Benjamim Silva
Localização: DPA.843 (CEJ) - 30000021914