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Base bibliográfica geral
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Título: Contabilização de direitos reais de habitação periódica : abuso de direito em matéria fiscal
Autor(es): Castro Lousada, António Rodrigues
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 17 (Jan. 2004), p.117-132
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Contencioso tributário | Direitos reais | Jurisprudência administrativa
Veja também: Lousada, Castro | Rodrigues, António
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A lei de saúde mental e o internamento compulsivo
Autor(es): Álvaro de Carvalho...[et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: 140 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito e Biomédico ; 2)
Resumo: Saúde Mental: a efectiva integração no serviço Nacional de Saúde e os internamentos compulsivos / Álvaro de Carvalho; Sobre o estatuto jurídico das pessoas afectadas de anomalia psíquica / Cunha Rodrigues; O tratamento/internamento compulsivo do doente mental : passo necessário mas não suficiente / Carlos Araújo; O internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica na perspectiva dos direitos fundamentais / José Carlos Vieira de Andrade; Lei sintónica com a evolução do pensamento e da cultura democráticos / António Rodrigues; A Nova Lei de Saúde Mental / Francisco Miller Mendes; Lei de Saúde Mental e internamento compulsivo / António dos Reis Marques; Uma reflexão sobre a nova Lei de Saúde Mental / Helder Roque
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0985-3
Assuntos: Psiquiatria | Saúde mental
CDU: 340.63
Veja também: Carvalho, Álvaro de | Rodrigues, Cunha | Serra, Adriano Vaz | Dias, Jorge de Figueiredo | Araújo, Carlos | Andrade, José Carlos Vieira de | Rodrigues, António | Mendes, Francisco Miller | Marques, António Reis | Roque, Helder | Mota, José Luís Lopes da
Localização: PIA.14 (CEJ) - 30000016717
PIA.14/a (CEJ) - 30000017150

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