Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade civil extracontratual nas instituições públicas de saúde
Autor(es): Rosa Maria Rocha
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 211-219
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Instituição | Saúde
Veja também: Rocha, Rosa Maria
Localização: PP.226 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O poder tributário das Autarquias Locais
Autor(es): Maria Eduarda Oliveira Teixeira, Rosa Maria Rocha, Nuno Monteiro Miranda
Resumo: A Constituição da República Portuguesa, no artigo 238º nº 4, confere poderes tributários às autarquias, poderes que se concretizam na lei das finanças locais, a Lei 73/2013, de 03 de setembro– Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Os municípios dispõem de poderes tributários relativamente a impostos a cuja receita têm direito e, também, do poder de criar taxas. As freguesias apenas têm direito à receita de uma parte do Imposto Municipal sobre Imóveis. Além disso, tal como os municípios, dispõem de poder de criar taxas
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 239 -272
Assuntos: Autarquia local | Poder tributário | Impostos | Taxas
Veja também: Teixeira, Maria Eduarda Oliveira | Rocha, Rosa Maria | Miranda, Nuno Monteiro Miranda
Localização: PP.226 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A quem deve a administração do condomínio exigir o pagamento no caso de aquisição/alienação de frações autónomas, mantendo o alienante dívidas para com o condomínio?
Autor(es): Pedro Daniel Gonçalves, Rosa Maria Rocha, Maria Malta Fernandes
Notas: Bibliografia pág. 76-78
Resumo: Propriedade Horizontal, enquanto meio de organização e de satisfação de necessidades preeminentes, é um instituto jurídico com uma acentuada importância económica e social. Cada condómino é proprietário exclusivo da fração que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício. Assim, a cada condómino está associado um conjunto de direitos e, cumulativamente, obrigações. À Administração do Condomínio, cabe a função de cobrar as dívidas existentes, intimando os condóminos a fazê-lo voluntariamente. Se isto não suceder, está ao seu alcance cobrá-las recorrendo à via judicial. Neste âmbito, a questão de se saber se o adquirente de uma fração autónoma, é responsável por prestações de condomínio já vencidas, à data da aquisição assume particular importância. As obrigações em causa são propter rem, ou seja, são obrigações, cujo devedor se determina pela titularidade do direito real. A controvérsia surge quando se pretende atribuir apenas a algumas dessas obrigações a ambulatoriedade
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 18 (2015), p. 63-78
Assuntos: Propriedade horizontal | Condomínio | Obrigações reais
Veja também: Gonçalves, Pedro Daniel | Rocha, Rosa Maria | Fernandes, Maria Malta
Localização: PP.226 (CEJ)