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Base bibliográfica geral
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Título: O direito de sequência em Portugal
Autor(es): Maria Victória Rocha
Publicado em: In: Juris et de jure / coord. de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azeredo Lopes. - Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 149-171
Assuntos: Direito internacional privado | direito de sequência | Direitos de autor | Portugal
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Localização: DVI.436 (CEJ)

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Título: Obras de arquitectura como obras protegidas pelo direito de autor
Autor(es): Maria Victória Rocha
Publicado em: In: Contratos de direito de autor e de direito industrial / org. Carlos Ferreira de Almeida, Luis Couto Gonçalves, CláudiaTrabuco. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 159-209
Assuntos: Direitos de autor | Direito industrial | Propriedade intelectual
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Localização: DAO.50 (CEJ)

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Título: Obra radiodifundida e comunicação pública
Autor(es): Maria Victória Rocha
Resumo: O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 15/2013, publicado em 16/12/2013, considerou que a aplicação de várias colunas de ampliação de som a um televisor que difundia música num local público, um bar, não configura nova utilização da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor da mesma, não integrando o crime de usurpação. Para além de diversos vícios, o acórdão viola ostensivamente a jurisprudência da União Europeia constante, que tem carácter de precedente. Por decisão de 18/3/2015, o Tribunal da Relação de Coimbra fez um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do art. 267.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), 3.ª Secção, de 14/7/2015, proc. C-151/15]. Em resposta, o TJUE determinou que “O conceito de «comunicação ao público», na acepção do artigo 3.°, n.° 1, da Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretado no sentido de que abrange a transmissão, através de um aparelho de rádio ligado a colunas e/ou amplificadores, pelas pessoas que exploram um café-restaurante, de obras musicais e de obras músico-literárias difundidas por uma estação emissora de rádio aos clientes que se encontram presentes nesse estabelecimento.”. O Acórdão do TJUE, que contrariou frontalmente a posição assumida pelo STJ, determinou que os cafés que amplificam música de rádio ou televisão devem pagar direitos de autor. Esperemos que este acórdão venha modificar a jurisprudência nacional pós Acórdão de Uniformização de Jurisprudência de 2013
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 135-155
Assuntos: Radiodifusão | Comunicação pública | Obra radiodifundida | Uso privado | Uniformização de jurisprudência
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Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Novos meios de pagamento no comércio electrónico (e-commerce)
Autor(es): Maria Victória Rocha
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. 5. - 203-214
Assuntos: Sociedade da informação | Comércio electrónico | Tecnologia da informação
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Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Contributos para a delimitação da "originalidade" como requisito de protecção da obra pelo direito de autor
Autor(es): Maria Victória Rocha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 2. - p.733-792
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual
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Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Competência internacional e autonomia privada : pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 27.9.1968
Autor(es): Maria Victória Ferreira da Rocha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 161-234.
Assuntos: Competência internacional | Autonomia privada | Tribunal competente | Sentença estrangeira | Reconhecimento
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Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: A titularidade das criações intelectuais no âmbito da relação do trabalho
Autor(es): Maria Victória Rocha
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. I. - p.167-199
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Patente
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Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: A imputação objectiva na responsabilidade contratual : algumas considerações
Autor(es): Maria Victoria R. F. da Rocha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.15, 1989, p. 31-103.
Assuntos: Ónus da prova | Responsabilidade contratual | Responsabilidade civil extracontratual | Imputabilidade
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Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Impressão 3D e direito de autor
Autor(es): Maria Victória Rocha
Resumo: 1. Noções gerais sobre impressão 3D. 2. Impressão 3D e obra protegida pelo direito de autor. 3. Violações dos direitos de autor sobre a obra . 4. Medidas para atenuar a violação dos direitos de autor. 5. Utilizações livres. 6. O estado da arte: tecnologias 3D e o movimento dos makers. 7. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 57 (jan.-mar. 2017), p. 16-35
Assuntos: Direito privado | Direitos de autor | Obra protegida | Tecnologia da informação
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Questões de forma nos contratos de exploração de direitos de autor e direitos conexos em Portugal
Autor(es): Maria Victória Rocha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 769-795
Assuntos: Direitos de autor | Direitos patrimoniais | Contratos
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: DVI.546 (CEJ)