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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal da Propriedade Intelectual
Autor(es): Manuel Lopes Rocha, ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: A criação de um único tribunal para julgar todas as causas relacionadas com propriedade intelectual, ao mesmo tempo que são remetidos para arbitragem obrigatória os litígios relativos aos direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, coloca Portugal numa situação única no contexto europeu. No entanto, foi após a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva "Enforcement", em 2008, que a jurisprudência nacional teve um papel determinante na efectiva aplicação dos direitos de autor e conexos e dos direitos de propriedade industrial. Estas páginas contêm uma análise detalhada da Lei nº16/2008, de 1 de Abril, sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual, da jurisprudência principal que a aplicou, bem como das normas que constituem o enquadramento legal do Tribunal de Propriedade Intelectual e da Lei nº62/2011, de 12 de Dezembro. Contêm, ainda, uma análise dos primeiros meses de experiência deste novo tribunal.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4918-2
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Tribunal da Propriedade Intelectual | Propriedade intelectual | Propriedade industrial
CDU: 347.78
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: DAO.52 (CEJ) - 30000026927

Capa

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Título: Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa de imprensa : algumas questões
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (346), Maio 1985, p. 15-35.
Assuntos: Direito de resposta | Imprensa | Direito à informação
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa : algumas questões
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1985
Descrição física: 28 p. ; 24 cm
Notas: Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n. 346
Assuntos: Direito civil | Direito à informação | Direito de resposta | Imprensa
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: DVI.96 (CEJ) - 30000005982

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Título: Responsabilidade civil do médico
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Lisboa, (3), Abril-Maio 1990, p. 37-53.
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Transplante de orgãos | Ofensas corporais
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Protecção jurídica do software : decreto-lei nº252/94, de 20 de Outubro : anotado e comentado : Directiva comunitária 91/250/CEE e legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia
Autor(es): ; Manuel Lopes Rocha Pedro Cordeiro
Edição: 2ª ed. revista
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1995
Descrição física: 163, [2] p. ; 23 cm
Colecção: (Direito ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8081-86-3
Assuntos: Informática | Informática jurídica | Direito da informática | Software | Protecção jurídica
Veja também: Rocha, Manuel Lopes | Cordeiro, Pedro
Localização: IMA.39 (CEJ) - 30000001429

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Título: Problemas especiais de investigação das infracções contra a economia
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (338), Julho 1984, p. 45-101.
Assuntos: Delito económico | Investigação de infracções económicas
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Problemas especiais de investigação das infracções contra a economia
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicação: Lisboa : EPNC, 1985
Descrição física: 63 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do "Boletim do Ministério da Justiça", nº 338.
Assuntos: Direito penal | Infracção | Economia
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: DPA.9 (CEJ) - 30000008865
DPA.9/a (CEJ) - 30000008866
DPA.9/b (CEJ) - 30000008867. - Depósito
DPA.9/c (CEJ) - 30000008868. - Depósito
DPA.9/d (CEJ) . - Depósito
DPA.9/e (CEJ) - 30000008869. - Depósito

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Título: O sistema europeu de protecção aos direitos do homem [Registo vídeo] : jornadas realizadas no dia 19 de Dezembro de 1997
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1997
Descrição física: 1 DVD (5h25m) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Armando Leandro, Dra. Cândida, Dr. Manuel Lopes Rocha, Dr. Carlos Barreto, Dr. António Henriques Gaspar
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direitos do homem
Veja também: Leandro, Armando | Rocha, Manuel Lopes | Barreto, Ireneu Cabral | Gaspar, António Henriques | Almeida, Maria Cândida de | O sistema europeu de protecção aos direitos do homem, Lisboa, 19 de Dezembro de 1997 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.149 (CEJ) - 30000027516

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Título: O novo código penal português : um ano depois
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1984
Descrição física: 75 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito penal | Código penal
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: DPA.506 (CEJ) - 30000009515

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Título: O direito internacional público e a competência extraterritorial em matéria penal
Autor(es): Julian J. E. Schutte; trad. de Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 3, (1), Janeiro-Março 1993 p. 11-52.
Assuntos: Direito internacional público | Competência territorial | Principio da nacionalidade | Principio da territorialidade | Direito penal
Veja também: Schutte, Julian | Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.141 (CEJ)