Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Uma revisão não consumada : a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional
Autor(es): Rui Medeiros, Armando Rocha
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 285-336
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Poder legislativo
Veja também: Medeiros, Rui | Rocha, Armando
Localização: PP.170 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A formulação de reservas a tratados internacionais
Autor(es): Armando Rocha
Resumo: I - Introdução. Noção de reserva a tratado internacional. II - Modalidades. III - As reservas em tratados bilaterais. IV - Figuras afins. V - A liberdade e os limites à formulação de reservas: (i) Limites materiais; (ii) Limite temporal; (iii) Limites formais. VI - A aceitação e a objecção às reservas. VII - Os efeitos das reservas nas relações bilaterais entre os Estados.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 1 (Jan. 2011), p. 57-92
Assuntos: Tratado internacional | Direito internacional público
Veja também: Rocha, Armando
Localização: PP.121 (CEJ)