Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Alguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tributos comutativos
Autor(es): Mariana Coelho, Rafael Ribeiro, José Miguel Carmona
Resumo: 1. A medida da contraprestação (equivalência) como requisito da bilateralidade. 2. A emergência de novos tributos com funções financeiro-regulatórias. 3. Tributos comutativos decorrentes de novas tarefas administrativas impostas pelo direito europeu. 4. Taxas que são contribuições regulatórias e que poderiam ser quotizações, ou talvez não. 6. As taxas municipais: um universo sem regulação. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 15 (jan.-mar. 2017), p. 11-21
Assuntos: Justiça tributária | Tributos comutativos | Taxas
Veja também: Coelho, Mariana | Ribeiro, Rafael | Carmona, José Miguel
Localização: PP.288 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos
Autor(es): Rafael Ribeiro
Resumo: O presente texto visa a análise do novo regime traçado pelo artigo 256.º-A do Código dos Contratos Públicos quanto à possibilidade de contratar bens e serviços diretamente no mercado, fora do contexto, desde logo, do Sistema Nacional de Compras Públicas, ao qual determinadas entidades adjudicantes se encontram vinculadas. 1- Breve introdução. 2- Antecedentes. 2.1- O anteprojeto de revisão do CCP. 2.2- A centralização vinculada de compras públicas: confronto com o CCP. 3- O regime do artigo 256.º-A. 3.1- Âmbito de aplicação subjetivo. 3.2- Âmbito de aplicação objetivo. 3.3- Do critério de desvinculação. 3.4- Da solução demonstrativa. 3.5- Do procedimento adjudicatório. 3.6- Da desvinculação de acordos-quadro incompletos ou concorrenciais. 3.7- A proibição da participação dos co-contratantes no acordo-quadro. 4- A intervenção do Tribunal de Contas no âmbito da contratação à margem dos acordos-quadro. 5- Considerações finais
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 95-128
Assuntos: Contrato público | Concurso público | Preço contratual
Veja também: Ribeiro, Rafael
Localização: PP.295 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Acórdão TJUE, 19-12-2018. P. C-216/17
Autor(es): compil. Rafael Ribeiro
Resumo: Reenvio prejudicial. Cláusulas de extensão do acordo-quadro a outras entidades adjudicantes. Princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos. Não determinação do volume dos contratos públicos subsequentes ou por referência às necessidades ordinárias das entidades adjudicantes não signatárias do acordo-quadro. Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004. Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 20 (abril 2019), p. 151-155
Assuntos: Concurso público | Entidade adjudicante | Reenvio prejudicial | Diretivas comunitárias | Jurisprudência comunitária
Veja também: Ribeiro, Rafael | União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.295 (CEJ)