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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade dos sócios pelo voto
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Introdução. 1. O interesse social e a sua relação com os interesses dos credores sociais. 2. O papel dos sócios na definição do interesse social. 3. O interesse social e o dever de lealdade dos sócios. 4. O regime de invalidade das deliberações sociais e o dever de lealdade dos sócios. 5. O papel dos sócios na defesa do interesse social e as especificidades da sociedade por quotas. 6. Da possibilidade de exercício, pelos credores sociais, da pretensão indemnizatória de que a sociedade seja titular contra sócios, pelos prejuízos causados por deliberação social inválida tomada com votos abusivos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 385-446
Assuntos: Direito comercial | Sociedade por quotas
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, (re)introduziu-se no ordenamento jurídico português a consagração expressa da responsabilidade dos administradores pela causação ou agravamento da insolvência de sociedade comercial, com a alteração do artigo 189.° do CIRE. Porém, a nova redacção desta norma é, neste ponto, pouco clara, dando aso a inúmeras dúvidas interpretativas numa matéria em que a segurança é fundamental. Também em Espanha se assiste a fenómeno semelhante: embora existam algumas diferenças de regime, as questões que fundamentalmente se colocam neste domínio são idênticas, fruto de sucessivas alterações legislativas e, aí, também da abundante jurisprudência dos tribunais superiores. Uma vez que o legislador português se terá parcialmente inspirado, nesta e noutras matérias, na Ley Concursal, a análise da evolução da responsabilidade concursal dos administradores no ordenamento jurídico espanhol revela-se de grande interesse quando se trata de interpretar criticamente as mais recentes alterações ao CIRE, ou de perspectivar a sua evolução futura. Neste artigo, proceder-se-á a essa análise para, por fim, tentar encontrar um sentido útil para o regime legal actualmente vigente no ordenamento jurídico português em matéria de responsabilidade dos administradores que causaram ou agravaram a insolvência da sociedade comercial
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 68-109
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade dos administradores | Direito da insolvência | Responsabilidade concursal | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Remunerações dos administradores e boa governação das sociedades : o acórdão do STJ de 27 de março de 2014
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O acórdão do STJ, de 27 de Março de 2014. 2. A remuneração dos administradores e os problemas de corporate governance. 2.1. O montante adequado de remuneração e a sua composição remuneração fixa, variável e mista; remuneração excessiva vs.remuneração insuficiente. 2.2. 2.2.As principais questões jurídicas. 3. A resposta às questões que se colocam no acórdão em análise: 3.1. A quem cabia a fixação e alteração da remuneração do administrador? 3.2. 3.2.Numa relação de domínio total, deve a sociedade dominada obediência a uma instrução do administrador da sociedade dominante em matéria de fixação ou alteração da remuneração dos seus administradores? 3.3. Pode a fixação ou alteração da remuneração do administrador através de decisão do próprio ser tacitamente aprovada em ulterior assembleia geral de accionistas, com a aprovação do relatório de gestão e das contas? 3.4. Quais as consequências que pode ter a fixação da remuneração de um administrador através de decisão do próprio, sem respeito pelas normas imperativas nesta matéria? 3.5.Quando um administrador viola, na fixação ou alteração da sua própria remuneração, os deveres de cuidado e de lealdade que sobre ele impendem, pode a sua responsabilidade ser afastada com recurso à business judgment rule?
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 13-44
Assuntos: Direito comercial | Direito societário | Remuneração | Administrador | Corporate governance
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O papel do accionista empresário no governo societário
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O poder dos accionistas e os seus direitos em matéria de administração da sociedade. 2. A relação entre corporate governance e poder dos accionistas. 3. O papel dos accionistas empresários no governo societário. 4. A responsabilidade dos accionistas pelo exercício de poderes em matéria de administração
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 499-534
Assuntos: Direito das sociedades | Accionista
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. A violação dos deveres que impendem sobre os administradores e a tutela dos interesses da sociedade. 2. O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 633-665
Assuntos: Direito comercial | Administrador | Sociedade
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: A mediação é um contrato que desempenha um relevante papel no tráfico mercantil e que, em grande parte devido à sua atipicidade legal, levanta um número significativo de problemas, de entre os quais se destacam, pela frequência com que surgem, o da delimitação do tipo (a própria qualificação do contrato de mediação pelos contraentes é palco de alguma falta de rigor - não raramente, ele aparece designado como contrato mandato) e o da determinação da existência do direito do mediador à remuneração. Neste estudo propomo-nos definir mediação, caracterizando esta figura em função dos contornos que ela habitualmente recebe e que permite distingui-la de institutos afins; e abordar a questão de saber como e quando se constitui, em regra, o direito do mediador à remuneração. Saliente-se que o tratamento dos temas vai dirigido à mediação em geral, não se fixando nas formas de mediação especial (embora lhes possa, também, aproveitar)
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 331 (jan. - abril 2013), p. 77-106
Assuntos: Direito comercial | Direito das obrigações | Mediação | Remuneração
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O contrato de franquia : franchising : noção, natureza jurídica e aspectos fundamentais de regime
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 319 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 301-316. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 1996 e que viria a ser discutida em Dezembro de 1998
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1521-1
Assuntos: Direito comercial | Franchising | Contrato de franquia | Contrato de cooperação | Contrato de distribuição | Contrato de concessão comercial | Contrato de agência | Contrato atípico | Cláusula contratual | Cessação de contrato | Consumidor
CDU: 347.7
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMA.547 (CEJ) - 30000030469

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Título: O contrato de franquia : franchising
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 19, T. 1 (2005), p. 77-127
Assuntos: Contrato de franquia
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Novidade, actividade inventiva e originalidade : requisitos de patenteabilidade?
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 245-274
Assuntos: Marcas e patentes | Direitos de autor
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias : o tempo de trabalho no direito comunitário
Autor(es): ; Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2000
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-40-5
Assuntos: Direito comunitário | Direito do trabalho
Veja também: Pais, Sofia Oliveira | Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMI.258 (CEJ) - 30000017538