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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica"
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 738 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 647-731. - Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portorguesa
Resumo: Introdução - O problema da tutela dos credores da sociedade por quotas. Secção I - O património da sociedade por quotas como garantia dos credores sociais. Especificidade do problema da tutela dos credores sociais neste tipo societário. Secção II - Responsabilização dos quotistas por comportamentos que possam pôr em causa os interesses dos credores sociais. Parte I - A chamada “desconsideração da personalidade jurídica” da sociedade como meio de tutela dos credores sociais. Capítulo I - O problema da “desconsideração da personalidade jurídica” da pessoa colectiva. Capítulo II - O recurso à responsabilidade pessoal do quotista pelas dívidas da sociedade com base em Haftungsdurchgriff (como modalidade da “desconsideração da personalidade jurídica”). Capítulo III - Os tradicionais grupos de casos Haftungsdurchgriff e a sua evolução recente. Capítulo IV - A invocação da doutrina da “desconsideração da personalidade jurídica” em Portugal para a resolução de questões relacionadas com a tutela dos credores sociais. Parte II - A tutela dos credores da sociedade por quotas e a consagração legal de uma “responsabilidade externa” ou responsabilidade directa dos sócios perante os credores sociais. Capítulo I - A responsabilidade do sócio único da sociedade por quotas. Capítulo II - A responsabilidade do sócio único ou dominante no âmbito das relações de coligação de sociedades. Capítulo III - A responsabilidade do sócio controlador enquanto “gerente de facto”. Parte III - Responsabilidade dos sócios perante a sociedade e lesão do “interesse social”. Capítulo I - A lesão do “interesse social”. Capítulo II - Os sócios e a defesa do interesse social. Necessidade e possibilidade de exercício de direitos da sociedade por quotas, nomeadamente contra os respectivos sócios, pelos credores sociais em via sub-rogatória. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3851-3
Assuntos: Direito comercial | Tutela dos credores | Sociedade por quotas | Personalidade jurídica
CDU: 347.7
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMA.511 (CEJ) - 30000028826

Capa

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Título: Responsabilidade dos sócios pelo voto
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Introdução. 1. O interesse social e a sua relação com os interesses dos credores sociais. 2. O papel dos sócios na definição do interesse social. 3. O interesse social e o dever de lealdade dos sócios. 4. O regime de invalidade das deliberações sociais e o dever de lealdade dos sócios. 5. O papel dos sócios na defesa do interesse social e as especificidades da sociedade por quotas. 6. Da possibilidade de exercício, pelos credores sociais, da pretensão indemnizatória de que a sociedade seja titular contra sócios, pelos prejuízos causados por deliberação social inválida tomada com votos abusivos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 385-446
Assuntos: Direito comercial | Sociedade por quotas
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, (re)introduziu-se no ordenamento jurídico português a consagração expressa da responsabilidade dos administradores pela causação ou agravamento da insolvência de sociedade comercial, com a alteração do artigo 189.° do CIRE. Porém, a nova redacção desta norma é, neste ponto, pouco clara, dando aso a inúmeras dúvidas interpretativas numa matéria em que a segurança é fundamental. Também em Espanha se assiste a fenómeno semelhante: embora existam algumas diferenças de regime, as questões que fundamentalmente se colocam neste domínio são idênticas, fruto de sucessivas alterações legislativas e, aí, também da abundante jurisprudência dos tribunais superiores. Uma vez que o legislador português se terá parcialmente inspirado, nesta e noutras matérias, na Ley Concursal, a análise da evolução da responsabilidade concursal dos administradores no ordenamento jurídico espanhol revela-se de grande interesse quando se trata de interpretar criticamente as mais recentes alterações ao CIRE, ou de perspectivar a sua evolução futura. Neste artigo, proceder-se-á a essa análise para, por fim, tentar encontrar um sentido útil para o regime legal actualmente vigente no ordenamento jurídico português em matéria de responsabilidade dos administradores que causaram ou agravaram a insolvência da sociedade comercial
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 68-109
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade dos administradores | Direito da insolvência | Responsabilidade concursal | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A responsabilidade de gerentes e administradores pela actuação na proximidade da insolvência de sociedade comercial
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O comportamento de sócios e administradores na proximidade da insolvência e a tutela dos credores sociais. 2. O CIRE e o desequilíbrio dos meios de tutela dos interesses dos credores sociais. 3.A análise do direito comparado: a) A action en comblement du passif; b) A Insolvenzverschleppungshaftung; c) O regime de responsabilidade que resulta do artigo 2486 do codice civile italiano; d) O wrongful trading; e) O artigo 172. da Ley Concursal e o artigo 262.5 da Ley de Sociedades Anónimas. 4.A perspectiva de evolução no domínio do direito comunitário. 5.O CIRE e a perturbação do sistema global de tutela dos credores sociais. 6.A tutela dos credores sociais e a responsabilidade pela não apresentação da sociedade à insolvência.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142 , n.º 1 (2010), p. 81-128
Assuntos: Sociedade comercial | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | Tutela dos credores sociais | Direito comparado
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Remunerações dos administradores e boa governação das sociedades : o acórdão do STJ de 27 de março de 2014
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O acórdão do STJ, de 27 de Março de 2014. 2. A remuneração dos administradores e os problemas de corporate governance. 2.1. O montante adequado de remuneração e a sua composição remuneração fixa, variável e mista; remuneração excessiva vs.remuneração insuficiente. 2.2. 2.2.As principais questões jurídicas. 3. A resposta às questões que se colocam no acórdão em análise: 3.1. A quem cabia a fixação e alteração da remuneração do administrador? 3.2. 3.2.Numa relação de domínio total, deve a sociedade dominada obediência a uma instrução do administrador da sociedade dominante em matéria de fixação ou alteração da remuneração dos seus administradores? 3.3. Pode a fixação ou alteração da remuneração do administrador através de decisão do próprio ser tacitamente aprovada em ulterior assembleia geral de accionistas, com a aprovação do relatório de gestão e das contas? 3.4. Quais as consequências que pode ter a fixação da remuneração de um administrador através de decisão do próprio, sem respeito pelas normas imperativas nesta matéria? 3.5.Quando um administrador viola, na fixação ou alteração da sua própria remuneração, os deveres de cuidado e de lealdade que sobre ele impendem, pode a sua responsabilidade ser afastada com recurso à business judgment rule?
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 13-44
Assuntos: Direito comercial | Direito societário | Remuneração | Administrador | Corporate governance
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O papel do accionista empresário no governo societário
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O poder dos accionistas e os seus direitos em matéria de administração da sociedade. 2. A relação entre corporate governance e poder dos accionistas. 3. O papel dos accionistas empresários no governo societário. 4. A responsabilidade dos accionistas pelo exercício de poderes em matéria de administração
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 499-534
Assuntos: Direito das sociedades | Accionista
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remunerações
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1- A remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais: o problema. 2- A determinação da remuneração dos administradores. 3- A competência para a fixação da remuneração dos administradores. 4- A obrigação de divulgação pública das remunerações. 5- A remuneração excessiva de administradores: meios de reacção
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 679-728
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Remuneração
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: O papel do accionista empresário no governo societário
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1- O poder dos accionistas e os seus direitos em matéria de administração da sociedade. 2- A relação entre corporate governance e poder dos accionistas. 2.1- Os interesses dos accionistas empresários e a composição do órgão de administração. 2.2- As competências da assembleia geral dos sócios, em matéria de gestão. 3- O papel dos accionistas empresários no governo societário. 4- A responsabilidade dos accionistas pelo exercício de poderes em matéria de administração. 4.1- A responsabilização do accionista empresário como administrador de facto. 4.2- A responsabilização do accionista empresário enquanto sócio controlador. 4.3- A responsabilização pela emissão de voto abusivo em assembleia geral de sócios. 4.4- A responsabilização do sócio empresário pelos credores sociais por "culpa in contrahendo" (a tutela da confiança). 4.5- A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 557-593
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade por acções | Sociedade comercial | Administração empresarial | Responsabilidade administrativa
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Novidade, actividade inventiva e originalidade : requisitos de patenteabilidade?
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 245-274
Assuntos: Marcas e patentes | Direitos de autor
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Na discussão acerca da pertinência do recurso à "desconsideração da personalidade jurídica" para tutela dos credores das sociedades comerciais, bem como da sua fundamentação dogmática, têm merecido novo destaque as teorias explicativas da personalidade jurídica das pessoas colectivas. Com este estudo, pretende-se articular, ainda que sinteticamente, ambas as questões, partindo da análise da evolução doutrinal na resposta à questão de saber qual a natureza da personalidade colectiva
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 77-104
Assuntos: Direito das sociedades | Empresa | Compra de participações sociais | Compra de empresa | Compra de direitos
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)