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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 28
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Título: Violação dos instrumentos de regulamentação colectiva
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.69, Set.-Dez. (2004), p. 119-141
Assuntos: Contrato de trabalho | Contrato colectivo de trabalho | Constituição
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tempos de trabalho dos condutores profissionais
Autor(es): João Soares Ribeiro
Resumo: 1. Âmbito subjetivo de aplicação; 2. A legislação aplicável; 3. Traves mestras do Regulamento (CE) n.º 561/2006 (condutores); 4. Especificidades do Dec-Lei n.º 237/2007 (trabalhadores móveis); 5. A aplicação do Dec-Lei n.º 117/2012 (condutores independentes); 6. Tempos de condução e de trabalho; 7. Intervalos de descanso; 8. Períodos de repouso; 8.1. Repouso diário; 8.2. Repouso semanal; 9. Salvaguarda de segurança; 10. Contraordenações na Lei n.° 27/2010
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 123-141
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tempos de condução, de repouso, e pausas no transporte rodoviário
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 143-168
Assuntos: Transporte rodoviário | Directiva comunitária
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sanções acessórias das contra-ordenações laborais
Autor(es): João Soares Ribeiro
Notas: Bibliografia pág. 238
Resumo: 1. As sanções acessórias nas contra-ordenações em geral. 2. As sanções acessórias nas contra-ordenações laborais. 2.1. Antes do Código de 2009.2.2. No Código de 2009. 3. Reflexos da aplicação de sanções acessórias
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 225-238
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pela segurança na construção civil e obras públicas : regime jurídico do Decreto-Lei nº 273/2003
Autor(es): J. Soares Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 319 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2476-8
Assuntos: Direito do trabalho | Segurança no trabalho | Construção civil
Veja também: Ribeiro, João Soares | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.402 (CEJ) - 30000020294
DAH.402/a (CEJ) - 30000020295. - Depósito

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Título: Regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social
Autor(es): João Soares Ribeiro
Resumo: 1. Objetivos da alteração do regime processual; 2. A estruturação do diploma legal; 2.1 A contagem dos prazos (art. 6.º); 2.2 A interpretação que fazemos do artigo 6.º; 3. As competências conjuntas; 4. A disciplina do auto de notícia e o auto de infracção; 4.1 Valor probatório do auto de notícia; 4.2 O auto de infracção; 5. A debilidade da tramitação comum; 6. Processo especial; 7. O ato de impugnação não é, tecnicamente, um recurso; 8. A fase judicial; 8.1 Atribuição de efeito meramente devolutivo; 8.2 Apresentação de contra-alegações; 8.3 Simplificação da decisão judicial; 8.4 Obrigação de pronúncia das autoridades administrativas; 8.5 Proibição da reformatio in pejus?; 9. A desjudicialização criminal do processo por contra-ordenação
Publicado em: In: Minerva. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 1647-0753. - 3.º Série, n.º 1/2 (abril 2012), p. 31-50
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: PP.272 (CEJ)

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Título: Reflexão sobre o ilícito não civil e respectivas sanções no código do trabalho
Autor(es): J. Soares Ribeiro
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 679-701
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Contra ordenação | Sanção
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: Prazo para prolacção da decisão disciplinar
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: I Congresso de Direito do Trabalho : memórias / coord. de António Moreira. - p. 257-261
Assuntos: Direito do trabalho | Processo disciplinar
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.278 (CEJ)

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Título: O crime de não apresentação do empregador de registos e outros documentos
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: IX e X Congresso Nacional de Direito do Trabalho / coord. de António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 31-53
Assuntos: Direito do trabalho | Empregador | Inspecção do trabalho
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.278/H (CEJ)

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Título: O contrato de reposição
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: I Congresso de Direito do Trabalho : memórias / coord. de António Moreira. - p. 263-269
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.278 (CEJ)