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Base bibliográfica geral
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Título: Sistema de promoção e protecção de crianças e jovens : debate com as comissões : relatório (2008 e 2009)
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 121-157
Assuntos: Direitos do menor | Protecção de menores | Comissão de protecção de menores
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha

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Título: Ressarcimento dos danos corporais nos grandes incapacitados
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 2, n. 4, Jul.-Dez. (2005), p. 117-138.
Assuntos: Deficiente físico | Dano corporal
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Relatório final de um estudo das equipas de adopção
Autor(es): Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 14 (Jul. - Dez. 2010), p. 97-122
Assuntos: Direito da família | Adopção
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha

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Título: Reflexões a propósito do apadrinhamento civil
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: O apadrinhamento civil constitui uma relação jurídica quase familiar, assente na vinculação afectiva, tendencialmente permanente, pela qual se prevê a integração da criança ou jovem no agregado familiar dos padrinhos, sem, no entanto, afastar necessariamente os seus pais. É uma medida tutelar cível, a meio caminho entre a tutela e a adopção restrita cujo principal escopo foi, desde o princípio, a desinstitucionalização de crianças e jovens. Não obstante a expressão ainda muito reduzida da medida no panorama jurídico português, o apadrinhamento civil acrescenta, efectivamente, sem colidir com o que o precedeu, uma nova saída definitiva para as crianças e jovens. Não é um mero instituto de suprimento da incapacidade por menoridade, embora um feixe de poderes funcionais sucedâneos das responsabilidades parentais passe a ser exercido por quem apadrinha
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 117-142
Assuntos: Apadrinhamento civil | Medida tutelar cível | Responsabilidade parental | Criança
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Internamento “voluntário” de interditos : os poderes do representante legal
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: O presente trabalho pretende ser uma primeira abordagem ao vazio legal com que nos deparamos no direito privado sobre a determinação do âmbito dos poderes conferidos ao representante legal de um incapaz declarado judicialmente. Confrontando as normas do Código Civil português com os interesses do incapaz que subjazem à medida de protecção constituída por sentença judicial (interdição ou inabilitação) não conseguimos determinar, de forma imediata, quais os limites da actuação autónoma do representante legal. Assim, propomo-nos a fazer um ensaio sobre o actual regime jurídico e a integração da esfera pessoal como centro fundamental do que devem ser os poderes do representante legal e respectivo exercício
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 138 (abr.-jun. 2014), p. 63-94
Assuntos: Deficiente mental | Interdição | Inabilitação | Representante legal
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A protecção do incapaz adulto no direito português
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 487 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 24)
Contém: CAPÍTULO I - O cuidado jurídico do incapaz adulto, de iure constituto. I - Princípios normativos relevantes para a protecção de incapazes adultos. II - Personalidade e capacidade III - Formas de suprimento da incapacidade e protecção dos incapazes adultos. CAPÍTULO II - Modelos e soluções alternativas - I - Recomendação do Conselho da Europa (99). II - Direito estrangeiro: institutos e soluções alternativas. CAPÍTULO III - Por novas respostas - I - Sistemas de protecção. II - "Novos" princípios. Conclusão. Resultados. Bibliografia.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1876-3
Assuntos: Direito da família | Incapacidade | Inabilitação | Protecção social | Saúde mental
CDU: 347.6
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: DFI.416 (CEJ) - 30000026359

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Título: A obrigação de alimentos devidos a menores nas relações transfronteiriças : uma primeira abordagem ao regulamento (CE) n.º 4/2009 e ao protocolo da Haia de 2007
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: Com a entrada em vigor do novo quadro normativo comunitário que regula a obrigação de alimentos devidos a menores torna-se necessário verificar quais as novidades introduzidas para regular a questão. Entre estas destacam-se o tratamento uniforme das regras de competência, lei aplicável, reconhecimento e execução da obrigação de alimentos
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 83-114
Assuntos: Obrigação de alimentos | Alimentos devidos a menores | Direito internacional privado | Direito da União Europeia
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A europeização do direito internacional privado e direito processual internacional : algumas notas sobre o problema da interpretação do âmbito objectivo dos regulamentos comunitários
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: Em torno da ideia de comunitarização do direito internacional privado e do direito processual privado, o Autor identifica dificuldades resultantes da tentativa de estabelecer uma regulamentação uniforme a respeito da lei aplicável e competência internacional sem soluções sistemáticas uniformes. Descrevendo os momentos principais do processo de europeização, parte para a interpretação dos conceitos normativos que delimitam o âmbito de aplicação dos instrumentos comunitários e questiona a necessidade de uma "parte geral" para o DIP da União Europeia. Analisa ainda o sentido das regras de interpretação dos conceitos e âmbitos dos instrumentos comunitários, comentando hipóteses exemplares
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 265-292
Assuntos: Direito internacional privado
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos incapazes adultos
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: 1. Introdução 2. Princípios e estrutura da Convenção. 3. Âmbito de Aplicação 4. Competência Jurisdicional. 5. Lei aplicável. 6. Protecção de terceiros 7. Reenvio. 8. Normas de aplicação necessária e imediata e ordem pública internacional. 9. Reconhecimento e execução. 10. Cooperação internacional. 11. Qualificação e delimitação do âmbito objectivo da Convenção: alguns problemas de aplicação da Convenção de 2000. 12. Conclusão.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 125 (Jan.-Mar. 2011), p. 13-87
Assuntos: Convenção de Haia
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Acompanhamento do "sistema de protecção de crianças e jovens e leis da adopção" : audições de juízes e magistrados do Ministério Público
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 15 (Jan. - Jun. 2011), p. 79-113
Assuntos: Direito da família | Protecção de crianças | Adopção
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.230 (CEJ)