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Base bibliográfica geral
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Título: O bullying e a responsabilidade penal dos menores [documento electrónico] : que soluções?
Autor(es): Filipe Maia Queirós ... [et al.] ; docente orientador Dr. Francisco Mota Ribeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - O FENÓMENO DO BULLYING; 1. O CONCEITO DE BULLYING; 2. FORMAS DE BULLYING; 3. PERFIL DO AGRESSOR; 4. PERFIL DA VÍTIMA; 5. PERFIL DO ASSISTENTE DO AGRESSOR; 6. CAUSAS DO BULLYING; 6.1. Factores Familiares; 6.2. Factores Pessoais; 6.3. Factores Escolares; 6.4. Influência dos pares/amigos; 7. CONSEQUÊNCIAS; 8. CONCLUSÕES; CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE PENAL DO AGRESSOR; 1. ENQUADRAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DA LEI PENAL PORTUGUESA; 2. DO MODELO DE PROTECÇÃO AO MODELO EDUCATIVO DE RESPONSABILIDADE; 2.1. Lei Tutelar Educativa; 2.1.1. Introdução; 2.1.2. Tramitação; 2.1.3. Sujeitos/Intervenientes processuais; 2.1.4. As Medidas Tutelares Educativas; 2.2. Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; CAPÍTULO III - O CRIME DE VIOLÊNCIA ESCOLAR (A Proposta de Lei n.º 165/2010); CAPÍTULO IV- CRÍTICAS E CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Bullying | Responsabilidade penal dos menores | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Queirós, Filipe Maia | Machado, João Júlio | Machado, Márcia Catarina | Costa, Sandra Isabel | Balhote, Sara de Oliveira | João, Segunda Massolo | Ribeiro, Francisco Mota
Localização: DPA.952 (CEJ) - 30000026076. - Sala de Estudo

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Título: A pretexto das alterações operadas pela Lei n.º 26/2010, de 30-08 : detenção e prisão preventiva
Autor(es): Francisco Mota Ribeiro
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 323-352
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Detenção | Prisão preventiva
Veja também: Ribeiro, Francisco Mota
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: A globalização, o direito penal e a sociedade do risco [documento electrónico] : crise do direito penal do bem jurídico?
Autor(es): Luís Bravo ... [et al.] ; docente orientador Dr. Francisco Mota Ribeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Prólogo; I. AS NOVAS FONTES DE RISCO. 1) Ambiente; 1.1. O ambiente como bem essencial da Humanidade; 1.2. A previsão do direito ao ambiente na Constituição Portuguesa; 1.3. A tutela penal do ambiente na sociedade de risco; 2) Consumo; 2.1. A sociedade do consumo; 3) Sociedade de informação; 3.1. A evolução da sociedade de informação; 3.2. O mundo moderno hoje; 3.3. A sociedade de informação e o direito penal português; 3.4. Criminalidade informática; 4) Economias de mercado; 4.1. Caracterização das economias de mercado; 4.2. Quem são os culpados?; 5) Biogenética; 5.1. O Admirável mundo novo; 5.2. Os grandes riscos; 5.3. Direito Penal - que resposta?; 6) Criminalidade organizada; 6.1. A história do crime organizado; 6.2. Evolução e configuração actual; II. O DIREITO PENAL - O PRESENTE E O FUTURO. 1) O paradigma jurídico-penal está em crise ou reclama actualização? Des(necessidade) de um novo paradigma?; 1.2. As diversas teorias; 1.3. O fim anunciado da protecção dos bens jurídicos; pressupõe simbolismo ou efectividade?; 2.1. Delimitação do problema; 2.2. Os bens jurídico-penais na sociedade moderna: a actual propensão para a desvinculação do sujeito particular; 2.3. Os crimes de perigo como primeira técnica de combate aos riscos disseminados; 3) A tarefa do Direito Penal na contenção dos fenómenos globais e na defesa das gerações vindouras; 3.1. A justiça e a responsabilidade intergeracionais; Conclusão; Bibliografia
Assuntos: Direito penal | Crime organizado | Direito do ambiente | Sociedade da informação | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Bravo, Luís | Paulino, Mariana Branco | Marques, Ricardo | Lourenço, Sandra Amorim | Sousa, Zélia Bastos | Rocha, Evandro | Ribeiro, Francisco Mota
Localização: DPA.953 (CEJ) - 30000026078. - Sala de Estudo

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Título: Gestão processual [Recurso electrónico] : agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço
Autor(es): Idalina Ribeiro ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 616 p
Colecção: (Formação continua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O curso “Gestão processual: agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço” visa qualificar os destinatários (Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais forenses) com propostas de reflexão sobre os modelos de organização e gestão processual, bem como sobre a racionalização das tarefas e as boas práticas na gestão do Tribunal e dos processos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-27-9
Assuntos: Administração da justiça | Gestão processual | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Ribeiro, Idalina | Fernandes, Maria José | Rato, João | Morgado, Mário | Matos, Maria João | Leitão, Helena | Ribeiro, Francisco Mota
Outros recursos:
Localização: OMU.501 (CEJ) - 30000027327
OMU.501/a (CEJ) - 30000028686

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2015
Descrição física: 257 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-99-6
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vítor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565/B (CEJ) - 30000029712
OMU.565/B (CEJ) - 30000029857

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2014
Descrição física: 237 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-75-0
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vitor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565/A (CEJ)

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2014
Descrição física: 229 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-63-7
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vitor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565 (CEJ)

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Título: Jurisprudência internacional e constitucional penal e processual penal [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria de Fátima Carvalho ...[et al.] ; coordenação executiva de Francisco Mota Ribeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 301 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-97-2
Assuntos: Jurisprudência internacional | Direito penal | E-book | Videobook
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Maria de Fátima | Albuquerque, Paulo Pinto de | Marques, Ana Garcia | Gaspar, António Henriques | Carvalho, Carlos Luis Medeiros de | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Miguel, João da Silva | Latas, António João | Mota, Francisco Teixeira da | Pinto, Ana Isabel Soares | Ferreira, António Manuel da Rocha | Ribeiro, Francisco Mota
Outros recursos:
Localização: DPA.1193 (CEJ) - 30000030352

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Título: Justiça criminal em Moçambique [Recurso electrónico] : notas essenciais
Autor(es): Francisco Mota Ribeiro ...[et al.] ; Jurisdição de Penal e Processual Penal ; coordenação executiva Helena Susano
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 270 p. : il
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-66-8
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | E-book | Moçambique
CDU: 343.1
Veja também: Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Soares, Paula | Pinto, Vitor Pereira | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.331 (CEJ) - 30000031066

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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar
Autor(es): Ana Massena ...[et al.] ; coord. Paulo Guerra, Lucília Gago
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2016
Descrição física: 180 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Nota de Abertura. I A violência doméstica. Caraterização do fenómeno e respostas aptas à sua erradicação – CIG. II. A violência doméstica. Enquadramento legal. III. A violência doméstica – O processo penal. IV A violência doméstica – O direito da família e das crianças. V A Violência doméstica: O Direito do Trabalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-28-6
Assuntos: Violência doméstica | Direito do trabalho | Direito processual penal | Direito da família | E-book
CDU: 316
Veja também: Massena, Ana | Fernandes, Catarina | Ravara, Diogo | Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Gago, Lucília | Perquilhas, Maria | Guerra, Paulo | Pena, Sérgio | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Outros recursos:
Localização: SOA.631 (CEJ) - 30000031373

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