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Base bibliográfica geral
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Título: Prisão preventiva e o conceito de absolvição
Autor(es): Catarina Veiga Ribeiro
Resumo: I. 1. A questão. 2. As balizas da lei. 2.1. As expressões “grosseiro” e “comprove que não foi agente” da lei ordinária. 2.2. Crítica. 3. Defesa de outra dimensão normativa para o artigo 225.º do Código de Processo Penal. II. 4. Os casos de absolvição do arguido — o nosso entendimento. 4.1. A absolvição por inexistência da autoria imputada — a solução da lei. 4.2. A absolvição por aplicação do princípio do “in dubio pro reo”. 4.3. A nossa posição. 5. Entre o ser e o devir — Breves notas conclusivas
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 3-4 (jul.-dez. 2019), p. 537-554
Assuntos: Direito penal | Código de processo penal | Prisão preventiva | Absolvição | Arguido
Veja também: Ribeiro, Catarina Veiga
Localização: PP.18 (CEJ)