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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre os pactos de jurisdição na Convenção de Bruxelas de 1968 : uma breve abordagem ao artº. 17º
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (2), 1996, p. 407-452.
Assuntos: Convenção de Bruxelas
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Sobre a denúncia no contrato de arrendamento urbano para habitação
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicação: Lisboa : Lex, 2003
Descrição física: 125 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-50-5
Assuntos: Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano | Habitação | Denúncia de contrato | Contrato de locação
CDU: 347.4
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: DRE.496 (CEJ) - 30000030302

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Título: Do provedor de justiça europeu : algumas considerações
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicado em: In: XX Aniversário do Provedor de Justiça. - p. 303-337
Assuntos: Provedor de Justiça | Comunidade Europeia
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: OMU.145 (CEJ)

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Título: Do Provedor de Justiça Europeu : algumas considerações
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 1227-1266
Assuntos: Provedor de Justiça | Direito comunitário
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: A revisão da lei de bases do ambiente (algumas notas sobre a vertente sancionatório)
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Notas: Este texto resultou da intervenção do autor no colóquio sobre a revisão da lei de bases do ambiente realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 2 e 3 de Fevereiro de 2011. - Bibliografia pág. 186-203
Resumo: Introdução. I. Os objectivos de uma lei de bases. II. O tempo oportuno para rever a lei de bases do ambiente. 1. O processo de revisão constitucional. 2. A necessidade de uma lei de bases do ambiente. 3. O processo legislativo comunitário. III. Instrumentos administrativos de monitorização ambiental. 1. As acções de inspecção e fiscalização. 2. As novidades ao nível europeu sobre inspecções ambientais. 3. A distinção entre inspecções e fiscalizações. IV. Instrumentos sancionatórios de tutela ambiental. 1. Contra-ordenações ambientais. 2. Crimes ambientais. Conclusões.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 129-203
Assuntos: Direito do ambiente | Tutela do ambiente | Contra ordenação
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Acerca da forma no contrato de mandato
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito", Lisboa, V. 38, (2), 1997, p. 371-409.
Assuntos: Contrato de mandato | Negócio jurídico | Mandato sem representação
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: PP.165 (CEJ)