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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Acórdão de 28 de Maio de 2014 : processo 12959/10 (Martins c. Portugal)
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 47-52
Assuntos: Direito do trabalho | Processo de acidente de trabalho | Exame por junta médica | Relatório pericial | Notificação às partes | Direito a um processo equitativo
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal de Justiça : Acórdão do TJ de 14.09.2016, p. C184/15 e C-197/15
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 9-12
Assuntos: Direito do trabalho | Administração pública | Contrato a termo | Medidas preventivas e sancionatórias | Nulidade do contrato a termo | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Nótulas sobre a proposta de lei que regulamenta o Código do Trabalho relativamente a acidentes de trabalho e doenças profissionais
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.5, n.º 1 (Jan.-Jun.), 2007, p. 9-20.
Assuntos: Código do trabalho | Acidente de trabalho | Doença profissional
Veja também: Reis, Viriato
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: A responsabilidade solidária nas contra-ordenações laborais : nótulas sobre algumas questões
Autor(es): Viriato Gonçalves Reis
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 87 (set.-dez. 2010), p. 309-321
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A eficácia executiva da transação em auto de conciliação no contexto dos processos administrativos do ministério público : um teorema (involuntariamente?) "reescrito" pelo novo código de processo civil
Autor(es): Diogo Ravara, Viriato Reis
Resumo: 1. A redução do leque de títulos executivos e a norma transitória conexa com tal medida legislativa. 2. O patrocínio dos trabalhadores pelo Ministério Público, os processos administrativos, a tentativa de conciliação e os autos de conciliação. 3. As primeiras reações da doutrina e da jurisprudência. 4. Reposicionamento da questão: da inconstitucionalidade reportada a um concreto título executivo — os autos de conciliação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 201-229
Assuntos: Reforma do código de processo civil | Conciliação laboral | Processo administrativo | Título executivo | Princípio da confiança
Veja também: Ravara, Diogo | Reis, Viriato
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Acórdãos dos Tribunais da Relação de Lisboa, Coimbra, Porto e Évora
Autor(es): Viriato Reis, Diogo Ravara
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 56-70
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Presunção de laboralidade
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Autor(es): Viriato Reis
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 105 p. ; 17 cm
Colecção: (Direitos e deveres do cidadão)
Resumo: Advertência. I - Conceito de Acidente de Trabalho e de Doença Profissional. II - O direito à protecção legal e os seus titulares. III - Tipos e avaliação da incapacidade para o trabalho. IV - Reparação dos danos. V - Tipos e montantes das prestações. VI - Participação do Acidente de Trabalho e da Doença Profissional e processo judicial. VII - Manutenção, modificação e caducidade de direitos. VIII - Contrato de seguro de acidentes de trabalho. IX - Responsabilidade contra-ordenacional. X - Legislação essencial. XI - Léxico principal. XII - Minuta de participação de acidente de trabalho ao Tribunal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3839-1
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.602 (CEJ) - 30000028814

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Título: A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho : controvérsias na sua aplicação
Autor(es): Viriato Reis
Notas: Bibliografia pág. 242-243
Resumo: 1 – Razão de ser e finalidade prosseguida pela lei. 2 – O processo legislativo. 3 – Trabalho não declarado e falso trabalho autónomo no contexto internacional. 4 – A presunção de laboralidade. 5 – Algumas controvérsias apreciadas pelos tribunais superiores. 5.1 – Inconstitucionalidade do novo regime processual. 5.2 – O interesse tutelado. 5.3 – O estatuto processual do Ministério Público. 5.4 Desistência no processo pelo trabalhador ou acordo deste com o réu qualificando a relação contratual como prestação de serviços. 5.5 – Natureza do prazo para o Ministério Público apresentar a petição inicial
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 211-243
Assuntos: Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | Autoridade para as Condições de Trabalho | Recibo verde | Presunção de laboralidade
Veja também: Reis, Viriato
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A cessação do contrato de trabalho [Recurso electrónico] : aspetos procedimentais e processuais
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 86 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-62-0
Assuntos: Direito do trabalho | Cessação de contrato de trabalho | Despedimento colectivo | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.544/A (CEJ) - 30000029838

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