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Base bibliográfica geral
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Título: Recursos no contencioso tributário
Autor(es): Cristina Flora, Margarida Reis
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2015
Descrição física: 256 p. ; 22 cm
Resumo: Articulação do CPPT com o CPC, CPTA. Regime geral das Infrações Tributárias. Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-723-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Contencioso tributário | Arbitragem tributária | Infracção tributária
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Reis, Margarida
Localização: DSA.225 (CEJ) - 30000029561

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Título: O direito á dedução no imposto sobre o valor acrescentado : jurisprudência do Tribunal de justiça da União Europeia
Autor(es): Margarida Reis
Resumo: A autora aborda a relevância prática do exercício do direito à dedução no mecanismo do IVA e na actividade dos operadores económicos sujeitos passivos do imposto, à luz da jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao respectivo enquadramento e requisitos gerais, assim como à relevância dada aos princípios gerais quando a dedução ocorre num contexto de fraude fiscal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 129-149
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Impostos | IVA | Fraude fiscal
Veja também: Reis, Margarida
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Mudar a justiça administrativa e fiscal
Autor(es): coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5260-1
Assuntos: Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda
Localização: DMV.474 (CEJ) - 30000029829

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Título: A idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito
Autor(es): Margarida Reis
Notas: Bibliografia pág. 129-131
Resumo: 1. Introdução. 2. O controlo da idoneidade. 2.1. Antecedentes. 2.2. O regime do controlo da idoneidade. 3. O conceito de idoneidade. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 23-24 (jul.-dez. 2015), p. 103-131
Assuntos: Controlo administrativo | Acto administrativo | Instituição de crédito | Fiscalização
Veja também: Reis, Margarida
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Procedimento e Processo Tributário – 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): José Casalta Nabais, José Maria Pires, Hugo Flores da Silva ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 80 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário - 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-58-3
Assuntos: Direito fiscal | Acto tributário | Impugnação unitária | Execução fiscal | Administração fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Nabais, José Casalta | Pires, José Maria | Silva, Hugo Flores da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.271 (CEJ) - 30000030770

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Título: Taxas, IVA e IMI – 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Vasques ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 65 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
Contém: 1. A delimitação dos tributos / Sérgio Vasques. - 2. O contencioso das taxas / Nuno Oliveira Garcia. 3. O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI / Vasco Valdez. 4. O direito à dedução e o formalismo das facturas; a neutralidade do IVA na jurisprudência do TJ / Cidália Lança
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-64-4
Assuntos: Direito fiscal | Taxas | Imposto municipal sobre imóveis | IVA | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Vasques, Sérgio | Garcia, Nuno de Oliveira | Vasques, Sérgio | Lança, Cidália | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.286 (CEJ) - 30000030986

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Título: IRC, avaliação indireta da matéria coletável e responsabilidade subsidiária [Recurso electrónico] : 2016
Autor(es): Cristina Mota Lopes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 111 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-75-0
Assuntos: Direito fiscal | IRC | Responsabilidade tributária | Avaliação da matéria colectável | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Rocha, Paula Alexandra Afonso | Lopes, Cristina Mota | Santos, João Pedro Martins dos | Tavares, Tomás Cantista | Leitão, João Menezes | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.284 (CEJ) - 30000030976

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e contencioso aduaneiro [Recurso electrónico] : 2016
Autor(es): Ana Paula Dourado, Tânia Carvalhais, Margarida Reis ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 59 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-63-7
Assuntos: Direito fiscal internacional | Contencioso aduaneiro | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Dourado, Ana Paula | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.285 (CEJ) - 30000030977

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : procedimento tributário e custas processuais
Autor(es): Salvador da Costa, Hugo Flores da Silva ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 57 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 6, 13, 20 e 27 de janeiro de 2017
Resumo: 1. O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário /Hugo Flores da Silva. 2. As custas no contencioso tributário / Salvador da Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-85-9
Assuntos: Direito fiscal | Procedimento tributário | Custas judiciais | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Costa, Salvador da | Silva, Hugo Flores da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.287 (CEJ) - 30000031152

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : insolvência, taxas, jurisprudência do TEDH e do TJ
Autor(es): Sara Luís Dias ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 87 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 8, 15, 22 e 29 de janeiro 2016
Resumo: 1. PER, insolvência e execução fiscal / Sara Luís Dias. 2. O contencioso das taxas / Suzana Tavares da Silva. 3. Jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria tributária / Rui Camacho Palma. 4. Decisões recentes do TJ em matéria de retenções na fonte / João Félix Nogueira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-93-4
Assuntos: Execução fiscal | Processo especial de revitalização | Retenção na fonte | Jurisprudência | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Dias, Sara Luís | Silva, Suzana Tavares da | Palma, Rui Camacho | Nogueira, João Félix | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.289 (CEJ) - 30000031196

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