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| Título: | Manifesto contra a subversão do contrato | | Autor(es): | Margarida Lima Rego | | Resumo: | Neste manifesto, insurjo-me contra a subversão do contrato no reconhecimento acrítico de natureza contratual à multiplicidade cada vez mais absurda de clausulados com que somos bombardeados. O fenómeno encontra o seu expoente nos aranzéis de que impacientemente nos libertamos quando, na internet, desejamos concluir uma compra e para isso nos extraem um clique em "li e aceito". É preciso reconhecer que já ninguém lê coisa nenhuma. Este escrito é um apelo a uma restauração do respeito devido à autonomia privada e uma defesa da importância de uma proteção adequada do consumidor que aceita sem ler. Ou seja, de todos aqueles que um simples botão empurra para a categoria de mentirosos. Em duas palavras: nós todos | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 6 (outubro 2018), p. 267-294 | | Assuntos: | Contrato | Consentimento | Internet | Sociedade da informação | Autonomia privada | Liberdade contratual | Cláusula contratual geral | Cláusula abusiva | | Veja também: | Rego, Margarida Lima | | Localização: | |
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| Título: | Direito bancário [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Carlos Ferreira de Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Margarida Paz, Pedro Caetano Nunes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015 | | Descrição física: | 292 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | INTRODUÇÃO. Direito bancário / António Pedro Barbas Homem. PARTE I. Contrato bancário geral e depósito bancário / Carlos Ferreira de Almeida. Cláusulas contratuais gerais e operações bancárias / Elsa Dias de Oliveira. Instrumentos financeiros derivados. Notas mínimas sobre o seu regime jurídico / Amadeu Ferreira. Algumas vicissitudes jurídicas decorrentes do relacionamento quotidiano entre a banca e os seus clientes / Pedro Fuzeta da Ponte. Segredo bancário e segredo de supervisão/ Joana Rodrigues. Contratos de Swap / Manuel Fernando Granja da Fonseca. O contrato de Swap de taxa de juro / Maria Clara Calheiros. Taxas de juro do crédito ao consumo – Limites Legais / Pedro Pais de Vasconcelos. Contratos Bancários e Alteração das Circunstâncias / João Calvão da Silva. Cartas de Conforto / Manuel Carneiro da Frada. Garantias bancárias e seguros de crédito e caução / Margarida Lima Rego. PARTE II – JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça – Sumários de Acórdãos de 2000 a dezembro de 2014 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-98-9 | | Assuntos: | Direito bancário | Contrato bancário | Instrumento financeiro | Sigilo bancário | Taxa de juro | Crédito ao consumo | E-book | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Almeida, Carlos Ferreira de | Oliveira, Elsa Dias | Ferreira, Amadeu | Ponte, Pedro Fuzeta da | Rodrigues, Joana Amaral | Fonseca, Manuel Fernando Granja da | Calheiros, Maria Clara | Vasconcelos, Pedro Pais de | Silva, João Calvão da | Frada, Manuel A. Carneiro da | Rego, Margarida Lima | Paz, Margarida | Nunes, Pedro Caetano | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Decisões em ambiente de incerteza : probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais | | Autor(es): | Margarida Lima Rego | | Resumo: | A autora debruça-se as decisões judiciais aventando que o juízo de convicção do julgador da matéria de facto não é mais do que um juízo de probabilidade sobre a verdade ou falsidade de certas proposições. Neste sentido, procura-se refletir sobre o papel que desempenha - ou poderia desempenhar - o raciocínio probabilístico quer, em geral, na formação da convicção do julgador da matéria de facto, quer, mais especificamente, na fixação do montante de uma indemnização. Porque se afinal a permissão de uma decisão ex aequo et bono não deve ser interpretada como criando um espaço de arbitrariedade, antes abrindo a porta a um processo decisório não assente em regras e princípios estritamente jurídicos, então deveria admitir-se, em pleno, a formulação de juízos probabilísticos designadamente quando está em causa um dano de perda de oportunidade ou de chance | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 119-147 | | Assuntos: | Decisão judicial | Indemnização | | Veja também: | Rego, Margarida Lima | | Localização: | |
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| Título: | Contrato de seguro e terceiros : estudo de direito civil | | Autor(es): | Margarida Lima Rego | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2010 | | Descrição física: | 957 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1814-5 | | Assuntos: | Direito civil | Contrato de seguro | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Rego, Margarida Lima | | Localização: | |
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