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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito dos seguros
Autor(es): coord. Margarida Lima Rego
Edição: 2 ed. rev. e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 469 p. ; 23 cm
Colecção: (MLGTS)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6783-4
Assuntos: Direito dos seguros | Contrato de seguro | Seguro de grupo
CDU: 347.4
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DRE.501 (CEJ) - 30000030695

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Título: O seguro por conta de outrem em Portugal, Angola e Moçambique
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 747-765
Assuntos: Contrato de seguro | Portugal | Angola | Moçambique
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: As partes processuais numa acção em sub rogação
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicado em: In: "Themis", A. 7, n. 13, 2006, p. 63-108
Assuntos: Direito processual civil | Acção executiva
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Manifesto contra a subversão do contrato
Autor(es): Margarida Lima Rego
Resumo: Neste manifesto, insurjo-me contra a subversão do contrato no reconhecimento acrítico de natureza contratual à multiplicidade cada vez mais absurda de clausulados com que somos bombardeados. O fenómeno encontra o seu expoente nos aranzéis de que impacientemente nos libertamos quando, na internet, desejamos concluir uma compra e para isso nos extraem um clique em "li e aceito". É preciso reconhecer que já ninguém lê coisa nenhuma. Este escrito é um apelo a uma restauração do respeito devido à autonomia privada e uma defesa da importância de uma proteção adequada do consumidor que aceita sem ler. Ou seja, de todos aqueles que um simples botão empurra para a categoria de mentirosos. Em duas palavras: nós todos
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 6 (outubro 2018), p. 267-294
Assuntos: Contrato | Consentimento | Internet | Sociedade da informação | Autonomia privada | Liberdade contratual | Cláusula contratual geral | Cláusula abusiva
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles
Autor(es): org. Jorge Miranda ...[et. al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Contém: 1.º vol.: 930 p. - ISBN 978-972-40-4988-5. - 2.º vol.: 988 p. - ISBN 978-972-40-4989-2
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Arbitragem | Direito privado
CDU: 347.1
Veja também: Miranda, Jorge, 1941- | Canotilho, José Joaquim Gomes | Brito, José Sousa | Brito, Miguel Nogueira de | Rego, Margarida Lima | Múrias, Pedro
Localização: DVI.586 (CEJ) V.1 - 30000027225
DVI.586 (CEJ) V.2 - 30000027226

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Título: O e-mail como título executivo
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1021-1043
Assuntos: Processo civil | Internet | Correio electrónico | Título executivo
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: O direito de regresso do segurador contra o condutor em caso de abandono do sinistrado : Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 11/2015 (Pleno) de 2.7.2015, P. 620/12.0T2AND.C1.S1
Autor(es): anot. Margarida Lima Rego
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 53 (jan.-mar. 2016), p. 18-41
Assuntos: Direito privado | Abandono de sinistrado | Condutor de viatura | Seguradora | Responsabilidade extracontratual | Uniformização de Jurisprudência
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Direito bancário [Recurso electrónico]
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Margarida Paz, Pedro Caetano Nunes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 292 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: INTRODUÇÃO. Direito bancário / António Pedro Barbas Homem. PARTE I. Contrato bancário geral e depósito bancário / Carlos Ferreira de Almeida. Cláusulas contratuais gerais e operações bancárias / Elsa Dias de Oliveira. Instrumentos financeiros derivados. Notas mínimas sobre o seu regime jurídico / Amadeu Ferreira. Algumas vicissitudes jurídicas decorrentes do relacionamento quotidiano entre a banca e os seus clientes / Pedro Fuzeta da Ponte. Segredo bancário e segredo de supervisão/ Joana Rodrigues. Contratos de Swap / Manuel Fernando Granja da Fonseca. O contrato de Swap de taxa de juro / Maria Clara Calheiros. Taxas de juro do crédito ao consumo – Limites Legais / Pedro Pais de Vasconcelos. Contratos Bancários e Alteração das Circunstâncias / João Calvão da Silva. Cartas de Conforto / Manuel Carneiro da Frada. Garantias bancárias e seguros de crédito e caução / Margarida Lima Rego. PARTE II – JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça – Sumários de Acórdãos de 2000 a dezembro de 2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-98-9
Assuntos: Direito bancário | Contrato bancário | Instrumento financeiro | Sigilo bancário | Taxa de juro | Crédito ao consumo | E-book
CDU: 347.734
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de | Oliveira, Elsa Dias | Ferreira, Amadeu | Ponte, Pedro Fuzeta da | Rodrigues, Joana Amaral | Fonseca, Manuel Fernando Granja da | Calheiros, Maria Clara | Vasconcelos, Pedro Pais de | Silva, João Calvão da | Frada, Manuel A. Carneiro da | Rego, Margarida Lima | Paz, Margarida | Nunes, Pedro Caetano | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha
Outros recursos:
Localização: DNI.68 (CEJ) - 30000029192

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Título: Decisões em ambiente de incerteza : probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais
Autor(es): Margarida Lima Rego
Resumo: A autora debruça-se as decisões judiciais aventando que o juízo de convicção do julgador da matéria de facto não é mais do que um juízo de probabilidade sobre a verdade ou falsidade de certas proposições. Neste sentido, procura-se refletir sobre o papel que desempenha - ou poderia desempenhar - o raciocínio probabilístico quer, em geral, na formação da convicção do julgador da matéria de facto, quer, mais especificamente, na fixação do montante de uma indemnização. Porque se afinal a permissão de uma decisão ex aequo et bono não deve ser interpretada como criando um espaço de arbitrariedade, antes abrindo a porta a um processo decisório não assente em regras e princípios estritamente jurídicos, então deveria admitir-se, em pleno, a formulação de juízos probabilísticos designadamente quando está em causa um dano de perda de oportunidade ou de chance
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 119-147
Assuntos: Decisão judicial | Indemnização
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Contrato de seguro e terceiros : estudo de direito civil
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 957 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1814-5
Assuntos: Direito civil | Contrato de seguro
CDU: 347.1
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DVI.547 (CEJ) - 30000025235

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