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Base bibliográfica geral
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Título: O processo de insolvência – prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; colab. Fátima Reis Silva, Amélia Rebelo, Jaime Olivença
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Vol. 1: 897 p. - ISBN 978-989-8815-97-2. - Vol. II: 493 p. - ISBN 978-989-8815-98-9
Resumo: Volume I: PARTE I – Despachos Liminares. PARTE II – Suspensão e Extinção da Instância. PARTE III – Desistência da Instância ou do Pedido. PARTE IV – Audiência de Discussão e Julgamento. PARTE V – Sentenças de Declaração de Insolvência. PARTE VI – Oposição de Embargos. PARTE VII – Despachos Relativos aos Meios de Prova. PARTE VIII – Administrador Judicial. PARTE IX – Prestação de Contas. PARTE X – Assembleia de Credores. PARTE XI – Apensação de Processos. PARTE XII – Resolução em Benefício da Massa Insolvente. PARTE XIII – Verificação de Créditos. Volume II: PARTE XIV – Restituição e Separação de Bens. PARTE XV – Verificação Ulterior De Créditos Liminar. PARTE XVI – Apreensão de Bens. PARTE XVII – Liquidação. PARTE XVIII – Pagamento aos Credores. PARTE XIX – Incidentes da Qualificação da Insolvência. PARTE XX – Plano de Insolvência. PARTE XXI – Encerramento do Processo. PARTE XXII – Exoneração do Passivo Restante. PARTE XXIII – Nulidades. PARTE XXIV – Recursos. PARTE XXV – Expediente Diverso. PARTE XXVI – Peças Processuais do Ministério Público
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-18-7
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis | Rebelo, Amélia | Olivença, Jaime | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.582 (CEJ) V.1
DMA.582 (CEJ) V.2

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Título: O processo especial de revitalização – prontuário de decisões judiciais [Recurso electrónico]
Autor(es): Fátima Reis Silva ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 448 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: PARTE I – DESPACHOS LIMINARES. Despachos de aperfeiçoamento. Despachos de indeferimento liminar. Outros despachos liminares. PARTE II – TRAMITAÇÃO SUBSEQUENTE. Lista provisória de créditos. Processo negocial. Remunerações. Desistências. Verificação ulterior de créditos. Diversos. PARTE III – DECISÕES SOBRE O PLANO DE REVITALIZAÇÃO. Homologação de planos de revitalização. Não homologação de planos de revitalização. PARTE IV – DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. PARTE V – RECURSOS
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-17-0
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização | Decisão judicial | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis | Rebelo, Amélia | Viegas, Eleonora | Azevedo, Helena | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.589 (CEJ)

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