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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Acórdão do TEDH de 09.02.2016, proc. 10109/14 (Meier v. Suíça)
Autor(es): Diogo Ravara
Resumo: A circunstância de ser indeferida uma pretensão apresentada por um recluso que atingiu a idade da reforma no sentido de ser dispensado da realização de trabalho prisional leve, remunerado, e adequado à sua idade e condições de saúde não configura uma violação do disposto no art. 4.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 7-8
Assuntos: Direito do trabalho | Proibição do trabalho forçado | Trabalho prisional | Reforma por velhice | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal de Justiça da União Europeia : Acórdão de 18 de Dezembro de 2014 : processo C-354/13 (FOA)
Autor(es): Diogo Ravara
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 53-55
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade | Não discriminação | Deficiência | Doença crónica ou de efeitos duradouros | Obesidade
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Informática internet e tribunais notas bibliograficas
Autor(es): Diogo Ravara
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2006, Abr.-Jun. (35), p. 109-111
Assuntos: Internet | Tribunal | Aplicação da justiça
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Das ausências ao trabalho decorrentes de violência doméstica
Autor(es): Diogo Ravara
Resumo: 1. Introdução. 2. Os conceitos de violência doméstica e de vítima de violência doméstica.3. A qualificação das ausências ao trabalho como faltas, e o seu enquadramento legal.4. A justificação das faltas. 5. A suspensão do contrato de trabalho. 6. A caducidade do contratode trabalho. 7. O despedimento ilícito de vítima de violência doméstica e as consequências domesmo. 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 179-199
Assuntos: Violência doméstica | Falta ao trabalho | Suspensão do contrato de trabalho | Caducidade do contrato de trabalho
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Contributo para uma reflexão sobre o sistema informático dos tribunais judiciais
Autor(es): Diogo Ravara
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2006, Abr.-Jun. (35), p. 105-107
Assuntos: Direito da informática | Aplicação da justiça | Tribunal judicial
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: A eficácia executiva da transação em auto de conciliação no contexto dos processos administrativos do ministério público : um teorema (involuntariamente?) "reescrito" pelo novo código de processo civil
Autor(es): Diogo Ravara, Viriato Reis
Resumo: 1. A redução do leque de títulos executivos e a norma transitória conexa com tal medida legislativa. 2. O patrocínio dos trabalhadores pelo Ministério Público, os processos administrativos, a tentativa de conciliação e os autos de conciliação. 3. As primeiras reações da doutrina e da jurisprudência. 4. Reposicionamento da questão: da inconstitucionalidade reportada a um concreto título executivo — os autos de conciliação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 201-229
Assuntos: Reforma do código de processo civil | Conciliação laboral | Processo administrativo | Título executivo | Princípio da confiança
Veja também: Ravara, Diogo | Reis, Viriato
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Acórdãos dos Tribunais da Relação de Lisboa, Coimbra, Porto e Évora
Autor(es): Viriato Reis, Diogo Ravara
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 56-70
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Presunção de laboralidade
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 69 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-68-2
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos fundamentais | Direitos de personalidade | Trabalhador | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.599/A (CEJ) - 30000028737

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Título: Funções do Ministério Público na jurisdição laboral e patrocínio dos trabalhadores noutras jurisdições [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 184 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-01-9
Assuntos: Direito do trabalho | Ministério Público | Patrocínio judiciário | Trabalhador | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.618 (CEJ) - 30000029188

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Título: Retribuição e outras atribuições patrimoniais [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 39 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-37-8
Assuntos: Retribuição | Direito do trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.542 (CEJ) - 30000027321
DAH.542/a (CEJ) - 30000027984

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