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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar
Autor(es): Ana Massena ...[et al.] ; coord. Paulo Guerra, Lucília Gago
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2016
Descrição física: 180 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Nota de Abertura. I A violência doméstica. Caraterização do fenómeno e respostas aptas à sua erradicação – CIG. II. A violência doméstica. Enquadramento legal. III. A violência doméstica – O processo penal. IV A violência doméstica – O direito da família e das crianças. V A Violência doméstica: O Direito do Trabalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-28-6
Assuntos: Violência doméstica | Direito do trabalho | Direito processual penal | Direito da família | E-book
CDU: 316
Veja também: Massena, Ana | Fernandes, Catarina | Ravara, Diogo | Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Gago, Lucília | Perquilhas, Maria | Guerra, Paulo | Pena, Sérgio | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Outros recursos:
Localização: SOA.631 (CEJ) - 30000031373

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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Acórdão do TEDH de 30.03.2017, Chowdury e.o x. Grécia, proc. 21884/15
Autor(es): Diogo Ravara
Resumo: i. Para efeitos de aplicação do art. 4.º par. 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que consagra a proibição do trabalho forçado e do tráfico de pessoas com ele conexo, o que releva é o conceito de trabalho forçado constante do art. 3.º do “Protocolo de Palermo2” e pelo art. 4.º da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Pessoas. ii. Os Estados-Membros do Conselho da Europa têm a obrigação de instituir mecanismos legislativos e administrativos que proíbam e punam situações em que trabalhadores migrantes indocumentados sejam mantidos em situações de trabalho forçado. iii. É de qualificar como de trabalho forçado a situação de trabalhadores migrantes indocumentados que sob a promessa de lhes ser paga remuneração adequada em contrapartida da prestação e sete horas de trabalho diário são sujeitos a jornadas de trabalho de 12 horas, não lhes sendo paga, durante vários meses, qualquer remuneração, e prestando aquele trabalho sob a vigilância de homens armados
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 9-12
Assuntos: Trabalhador migrante | Trabalho forçado | Tráfico de pessoas | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Acórdão do TEDH de 09.02.2016, proc. 10109/14 (Meier v. Suíça)
Autor(es): Diogo Ravara
Resumo: A circunstância de ser indeferida uma pretensão apresentada por um recluso que atingiu a idade da reforma no sentido de ser dispensado da realização de trabalho prisional leve, remunerado, e adequado à sua idade e condições de saúde não configura uma violação do disposto no art. 4.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 7-8
Assuntos: Direito do trabalho | Proibição do trabalho forçado | Trabalho prisional | Reforma por velhice | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal de Justiça da União Europeia : Acórdão de 18 de Dezembro de 2014 : processo C-354/13 (FOA)
Autor(es): Diogo Ravara
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 53-55
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade | Não discriminação | Deficiência | Doença crónica ou de efeitos duradouros | Obesidade
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo : presunção legal e método indiciário [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 149 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-25-5
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.577/A (CEJ)

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Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo : presunção legal e método indiciário [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 108 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-52-1
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.577 (CEJ) - 30000028214

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Título: Retribuição e outras atribuições patrimoniais [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 39 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-37-8
Assuntos: Retribuição | Direito do trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.542 (CEJ) - 30000027321
DAH.542/a (CEJ) - 30000027984

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Título: Reconvenção e compensação de créditos [Recurso electrónico] : saneamento e condensação (no processo declarativo comum laboral)
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 41 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-39-2
Assuntos: Direito do trabalho | Compensação de créditos | Direito processual do trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.543 (CEJ) - 30000027336
DAH.543/a (CEJ) - 30000027986

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Título: O tempo de trabalho [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 167 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-82-8
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Horário de trabalho | Trabalho em regime de turnos | Trabalho suplementar | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.702 (CEJ)

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Título: Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais no direito angolano [Recurso electrónico] : uma introdução
Autor(es): conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara ; Departamento de Relações Internacionais, Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 49 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-11-8
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | E-book | Angola
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa | Departamento de Relações Internacionais
Outros recursos:
Localização: DAH.695 (CEJ) - 30000031758

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