| Título: | Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder) | | Autor(es): | Vera Lúcia Raposo | | Notas: | Bibliografia pág. 49-51 | | Resumo: | 1. O advento da Lei n.º 25/2016 2. O direito ao arrependimento e a execução dos contratos de gestação 2.1. Direito ao arrependimento no contrato de gestação 2.2. O arrependimento das partes à luz da Lei n.º 32/2006 2.2.1. Arrependimento dos pais contratantes 2.2.2. Arrependimento da gestante 3. Aplicação do direito contratual ao contrato de gestação 3.1. Adequação das regras do direito contratual 3.2. O regime do incumprimento e da responsabilidade contratual 4. Apreciação crítica do regime da gestação de substituição 4.1. Âmbito de aplicação dos contratos de gestação 4.2. A nulidade contratual 4.3. A ausência de referência ao superior interesse da criança 4.4. Criminalização dos contratos de gestação 4.5. O silêncio legislativo 5. Questões que a lei não esclarece 5.1. Estabelecimento da maternidade e da paternidade 5.2. Abortamento 5.2.1. Abortamento voluntário 5.2.2. Abortamento involuntário 5.3. Cláusulas a incluir no contrato 5.4. Número de embriões a transferir 5.5. Redução embrionária 5.6. Obrigação de respeito pelas recomendações médicas 5.7. Requisitos relativos à gestante de substituição 5.8. Retribuição/compensação à gestante de substituição 5.9. Divórcio, morte ou incapacidade dos contratantes 5.10. Anonimato da gestante 5.11. Entrega da criança aos pais contratantes e futuros contactos com a criança 5.12. Aplicação espacial da lei 6. Notas finais | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 149 (jan.-mar. 2017), p. 9-51 | | Assuntos: | Reprodução artificial | Maternidade de substituição | Bioética | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrongful life e wrongful birth) | | Autor(es): | Vera Lúcia Raposo | | Notas: | Bibliografia pág. 118-125 | | Resumo: | As wrong actions apareceram como (mais uma) excentricidade do ordenamento jurídico norte-americano (como é atestado pela designação que até hoje se manteve), mas a breve trecho chegara à Europa, e inclusive a Portugal. Neste estudo tratar-se-á apenas de ações intentadas contra o médico e/ou o hospital pelos pais em seu nome próprio (wrongful birth) ou em nome da criança (wrongful life), alegando um dano resultante de uma conduta médica deficiente ou de uma informação insuficiente. Por força destes factos a mãe foi privada de exercer a sua autodeterminação reprodutiva e o filho debate-se com condições de vida demasiado onerosas para uma existência digna. As intrincadas questões que aqui se suscitam – a complexa configuração destes danos, a delineação do nexo causal, a determinação da legitimidade processual ativa – serão discutidas na presente reflexão, destinada a enquadrar as wrong actions no ordenamento jurídico português | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 33, n.º 132 (out. - dez. 2012), p. 71-125 | | Assuntos: | Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia |
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| Título: | Quotas de género : os prós e os contras de uma solução polémica | | Autor(es): | Vera Lúcia Raposo | | Publicado em: | In: Direitos humanos das mulheres, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, p. 111-126 | | Assuntos: | Direitos do homem | Princípio da igualdade | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia | | Localização: | |
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| Título: | Quem tem medo dos jornalistas? : media, segredo de justiça e perícias médico-legais | | Autor(es): | Vera Lúcia Raposo | | Resumo: | Hoje em dia os media expõem publicamente todas as dimensões da nossa vida, inclusive as respeitantes a uma investigação criminal e correspondente punição. Por um lado, a liberdade de imprensa é um direito fundamental (uma dimensão da liberdade de expressão)que representa uma forma indispensável de informar a sociedade e de permitir o controlo do poder judicial. Por outro lado, a revelação de estes factos atenta contra a reserva da vida privada e contra a eficácia na administração da justiça, sobretudo quando o processo se encontra em segredo de justiça. Quando as informações divulgadas se referem a relatórios médico-legais o problema é particularmente complexo uma vez que estamos em presença de informações de natureza mais íntima. A lei portuguesa sobre protecção de dados pessoais qualifica como dados sensíveis os que respeitam à saúde, à vida sexual e ao património genético da pessoa, e atribui-lhes uma protecção especialmente gravosa. Deste modo, os relatórios médico-legais beneficiam, não somente da protecção do segredo de justiça, mas também da protecção dos dados sensíveis . Por conseguinte, o acesso dos jornalistas a estes relatórios deve ser severamente limitado | | Publicado em: | In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 18, Nº 19 (Nov. 2009), p. 95-120 | | Assuntos: | Jornalista | Segredo de justiça | Protecção da vida privada | Perícia médico-legal | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia | | Localização: | |
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| Título: | Primeiras notas sobre a lei portuguesa de procriação medicamente assistida | | Autor(es): | Vera Lúcia Raposo, André Dias Pereira | | Publicado em: | In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 3, n. 6, Jul.-Dez. (2006), p. 89-104. | | Assuntos: | Reprodução artificial | Bioética | Genética | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia | Pereira, André Dias | | Localização: | |
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| Título: | O poder de eva : o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos; problemas suscitados pela discriminação positiva | | Autor(es): | Vera Lúcia Carapeto Raposo | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2004 | | Descrição física: | 500 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1985-3 | | Assuntos: | Direitos do homem | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia | | Localização: | |
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| Título: | O fim da “letra de médico” : problemas suscitados pelo processo clínico eletrónico em sede de responsabilidade médica | | Autor(es): | Vera Lúcia Raposo | | Notas: | Bibliografia pág. 76-77 | | Resumo: | A grande revolução no universo aos prestadores de cuidados de saúde — a imposição do registo no processo clínico e sua consulta regular — ainda nem se tinha sedimentado quando outra grande alteração teve lugar: a implementação do processo clínico eletrónico (PCE). Embora alguns dos clássicos erros médicos possam agora ser evitados, o facto é que o PCE gera novos tipos de faltas médicas, introduz considerações tecnológicas na já complexa equação da responsabilidade médica e confronta os advogados com novos critérios de avaliação da conduta de cada interveniente. No que respeita aos profissionais de cuidados de saúde o PCE define um novo, e mais exigente, dever de cuidado na prestação de serviços médicos | | Publicado em: | In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 51-77 | | Assuntos: | Processo clínico | Responsabilidade médica | Protecção da vida privada | | Veja também: | Raposo, Vera Lúcia | | Localização: | |
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