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Base bibliográfica geral
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Título: Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas ... e não só
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2010
Descrição física: 213 p. ; 24 cm
Resumo: Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes. Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade; ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral; a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-618-594-9
Assuntos: Protecção de crianças | Organização tutelar de menores | Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil
CDU: 347.64
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de | Sá, Inês Carvalho | Ramos, Vânia Costa
Localização: DTE.163 (CEJ) - 30000025396
DTE.163/a (CEJ) - 30000025461. - Depósito

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Título: Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional : introdução
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugue-ses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 547-568
Assuntos: Prova | Reconhecimento | Cooperação judiciária em matéria penal | Proibição de prova
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Ne bis in idem e mandado de detenção europeu : comentário ao caso Gaetano Mantello (acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09)
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: I. Introdução; II. O Caso; a) Os factos; b) As questões prejudiciais; c) A Decisão; III. Crítica; a) A conjugação das CAAS com a Decisão-Quadro 2002/584/JAI; b) Os mesmos factos?; c) Definitivamente julgado?; d) Relevância da nacionalidade da decisão; IV. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 271-325
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Meios processuais de impugnação da decisão europeia de investigação : subsídios para a interpretação do artigo 14º da Directiva com uma perspectiva portuguesa
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Notas: Seminário realizado na Faculdade de Direito de Lisboa em 3 de novembro de 2017 sobre a Decisão Europeia de Investigação em matéria penal. - Bibliografia pág. 170-173
Resumo: O texto analisa os meios de impugnação processual na Decisão Europeia de Investigação (DEI), à luz da Directiva e de uma perspectiva da transposição portuguesa, Escrutinam-se quais os meios processuais e os fundamentos de impugnação admissíveis, questionando-se a sua efectividade à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em particular tendo em conta as dificuldades acrescidas do exercício dos direitos de defesa e de impugnação a nível transfronteiriço, perspectivando também este problema em relação com a inexistência de um regime satisfatório de remedies substantivos efectivos para a violação de direitos fundamentais no contexto da obtenção de prova através da DEI. As necessidades verificadas só poderão resolver-se com harmonização de algumas garantias processuais de obtenção de prova a nível transfronteiriço. Por ora, em Portugal, o nível constitucional de protecção mais elevado em matéria de regras de exclusão da prova poderá limitar, para os visados que possam apresentar as suas impugnações em Portugal, as consequências negativas da falta de regulamentação europeia
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (jan.-jun. 2018), p. 113-173
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Decisão europeia de investigação | Meios de impugnação | Reconhecimento mútuo | Prova transfronteiriça | Portugal
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Introdução aos problemas da obtenção de prova em contexto transnacional e à proposta da instituição de uma decisão europeia de investigação
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Introdução. 1. Os problemas de valoração da prova obtida em contexto transnacional: 1.1. Os problemas de valoração da prova obtida em contexto transnacional na União Europeia; 1.2. A apreciação de questões de valoração da prova obtida em contexto transnacional pelos tribunais portugueses; 1.3. O problema da valoração da prova obtida em contexto transnacional e a adoção na União Europeia de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova. 2. A Proposta de Diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação: 2.1. Aspetos gerais; 2.2. Reconhecimento e execução; 2.3. Reconhecimento e execução nas diligências específicas de investigação; 2.4. Outros aspetos. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 323-363
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | União Europeia | Investigação criminal | Valoração da prova | Princípio do reconhecimento mútuo
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal : qual o papel do advogado?
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Que relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientando o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes de cooperação entre os advogados
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 255-262
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Mandado de detenção europeu | Arguido | Direito à justiça
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Que relevância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 98-99 (jan. -fev. 2013), p. 32-33
Assuntos: Cooperação judiciária | Direito penal | Rede judiciária europeia
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Direito penal europeu institucional : o quadro "pós-Lisboa" - por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino?
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: I. Introdução. II. O Conceito pluri-significatico de direito penal europeu. III. O direito penal europeu institucional no período "pré-Lisboa". a) A influência do direito comunitário no direito penal. IV. O quadro institucional no Tratado de Lisboa. a) Síntese e disposições gerais em matéria penal nos Tratados; b) O direito processual penal; c) O direito penal substantivo; d) Outras disposições; e) O controlo jurisdicional. V. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 743-812
Assuntos: Direito penal europeu
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Direito da União Europeia - garantias processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares / Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais / José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões / Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional / Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal / Ana Garcia Marques
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-34-6
Assuntos: Garantia processual | Direito da União Europeia | Reconhecimento mútuo | Reenvio prejudicial | Direito processual penal | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Oliveira, Alexandre Au-Yong | Marques, Ana Garcia | Mota, José Luís Lopes da | Coutinho, Francisco Pereira | Ramos, Vânia Costa | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.343 (CEJ)

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Título: O direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo penal e contra-ordenacional português
Autor(es): Augusto Silva Dias, Vânia Costa Ramos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 88 p. ; 23 cm
Resumo: I - Fundamento geral do direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no direito processual penal português. II - Nemo tenetur e responsabilidade das pessoas colectivas III - O nemo tenetur no cruzamento do processo administrativo tributário com os processos por infracção fiscal. IV - O nemo tenetur em outros domínios do direito português
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1718-6
Assuntos: Direito processual penal | Contra ordenação | Investigação criminal
CDU: 343.1
Veja também: Dias, Augusto Silva | Ramos, Vania Costa
Localização: DOP.247 (CEJ) - 30000024173
DOP.247/a (CEJ) - 30000024243

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