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Base bibliográfica geral
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Título: Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas ... e não só
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2010
Descrição física: 213 p. ; 24 cm
Resumo: Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes. Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade; ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral; a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-618-594-9
Assuntos: Protecção de crianças | Organização tutelar de menores | Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil
CDU: 347.64
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de | Sá, Inês Carvalho | Ramos, Vânia Costa
Localização: DTE.163 (CEJ) - 30000025396
DTE.163/a (CEJ) - 30000025461. - Depósito

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Título: Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional : introdução
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugue-ses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 547-568
Assuntos: Prova | Reconhecimento | Cooperação judiciária em matéria penal | Proibição de prova
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo penal e contra-ordenacional português
Autor(es): Augusto Silva Dias, Vânia Costa Ramos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 88 p. ; 23 cm
Resumo: I - Fundamento geral do direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no direito processual penal português. II - Nemo tenetur e responsabilidade das pessoas colectivas III - O nemo tenetur no cruzamento do processo administrativo tributário com os processos por infracção fiscal. IV - O nemo tenetur em outros domínios do direito português
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1718-6
Assuntos: Direito processual penal | Contra ordenação | Investigação criminal
CDU: 343.1
Veja também: Dias, Augusto Silva | Ramos, Vania Costa
Localização: DOP.247 (CEJ) - 30000024173
DOP.247/a (CEJ) - 30000024243

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Título: Ne bis in idem e mandado de detenção europeu : comentário ao caso Gaetano Mantello (acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09)
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: I. Introdução; II. O Caso; a) Os factos; b) As questões prejudiciais; c) A Decisão; III. Crítica; a) A conjugação das CAAS com a Decisão-Quadro 2002/584/JAI; b) Os mesmos factos?; c) Definitivamente julgado?; d) Relevância da nacionalidade da decisão; IV. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 271-325
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Direito penal europeu institucional : o quadro "pós-Lisboa" - por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino?
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: I. Introdução. II. O Conceito pluri-significatico de direito penal europeu. III. O direito penal europeu institucional no período "pré-Lisboa". a) A influência do direito comunitário no direito penal. IV. O quadro institucional no Tratado de Lisboa. a) Síntese e disposições gerais em matéria penal nos Tratados; b) O direito processual penal; c) O direito penal substantivo; d) Outras disposições; e) O controlo jurisdicional. V. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 743-812
Assuntos: Direito penal europeu
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Corpus Juris 2000 : imposição ao arguido e entrega de documentos para prova e nemo tenetur se impsum accusare
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (108), Out.-Dez. 2006, p. 125-149, cont. A.28 (109), Jan.- Dez.2007, p.57-96
Assuntos: Arguido | Prova
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal : qual o papel do advogado?
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Que relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientando o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes de cooperação entre os advogados
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 255-262
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Mandado de detenção europeu | Arguido | Direito à justiça
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Que relevância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 98-99 (jan. -fev. 2013), p. 32-33
Assuntos: Cooperação judiciária | Direito penal | Rede judiciária europeia
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Cooperação judiciária internacional em matéria penal : conferências
Autor(es): do I Curso Avançado sobre... ; coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes ; colab. Vânia Costa Ramos ; [org.] Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 428 p. ; 23 cm
Resumo: I – Princípios de cooperação judiciária penal na UE; II – Entrega Internacional de Pessoas; III – O Mandado de Detenção Europeu em especial; IV – Auxílio Judiciário Penal e Reconhecimento Mútuo; V – Outras Formas de Cooperação; VI – Cooperação Policial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2164-0
Assuntos: Direito penal | Cooperação judiciária em matéria penal
CDU: 343.2
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Dias, Augusto Silva | Mendes, Paulo de Sousa | Ramos, Vânia Costa | Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, 1, Lisboa, 2011 | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
Localização: DPA.1086 (CEJ) - 30000028730
DPA.1086/a (CEJ) - 30000031174

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Título: Direito da União Europeia - garantias processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares / Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais / José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões / Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional / Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal / Ana Garcia Marques
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-34-6
Assuntos: Garantia processual | Direito da União Europeia | Reconhecimento mútuo | Reenvio prejudicial | Direito processual penal | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Oliveira, Alexandre Au-Yong | Marques, Ana Garcia | Mota, José Luís Lopes da | Coutinho, Francisco Pereira | Ramos, Vânia Costa | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.343 (CEJ)

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