Centro de Estudos Judiciários

Título:	Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas ... e não só
Autor(es):	Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
Publicação:	Lisboa : Edições Sílabo, 2010
Descrição física:	213 p. ; 24 cm
Resumo:	Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes. Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade; ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral; a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-618-594-9
Assuntos:	Protecção de crianças \| Organização tutelar de menores \| Direito tutelar de menores \| Delinquência juvenil
CDU:	347.64
Veja também:	Abreu, Carlos Pinto de \| Sá, Inês Carvalho \| Ramos, Vânia Costa
Localização:	DTE.163 (CEJ) - 30000025396 DTE.163/a (CEJ) - 30000025461. - Depósito