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Base bibliográfica geral
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Título: Um novo regime do divórcio internacional na União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: O presente texto apresenta criticamente o regime internacional privatístico do divórcio resultante da entrada em vigor dos Regulamentos 2201/2003 (relativo à competência judicial e ao reconhecimento de execução das decisões) e 1259/2010 (referente à lei aplicável), sublinhando as opções que, no plano dos conflitos de jurisdições como no dos conflitos de leis, enformam presentemente o sistema vigente em Portugal. Para o efeito, analisam-se as regras pertinentes destes textos, situando-as no plano mais geral das linhas orientadoras da construção de um direito internacional privado da União Europeia em que a aprovação daqueles actos se insere
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 413-461
Assuntos: Divórcio | Direito internacional privado | Execução de decisões | Reconhecimento de decisões
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 347 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0894-6
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Comunidade Europeia
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196 (CEJ) - 30000015593. - Depósito

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Título: Tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 383 p. ; 24 cm
Notas: Em vigor a partir de 1 de Fevereiro de 2003
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1146-7
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Comunidade Europeia
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/A (CEJ) - 30000017658. - Depósito

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Título: Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia : de acordo com o Tratado de Lisboa
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 426 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; - Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Estatutos do Banco Europeu de Investimento; - Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; - Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados; - Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; - Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; - Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; - Exercício das competências partilhadas; - Serviços de interesse geral; - Definição da maioria qualificada; - Disposições transitórias; - Declarações relativas a disposições dos Tratados; - Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1760-5
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/C (CEJ) - 30000024663. - Depósito

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Título: Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia : de acordo com o Tratado de Lisboa
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 4. ed. reimpressa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 426 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; - Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Estatutos do Banco Europeu de Investimento; - Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; - Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados; - Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; - Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; - Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; - Exercício das competências partilhadas; - Serviços de interesse geral; - Definição da maioria qualificada; - Disposições transitórias; - Declarações relativas a disposições dos Tratados; - Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1760-5
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/D (CEJ) - 30000025729

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Título: Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 488 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; Estatutos do Banco Europeu de Investimento; Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia - Protocolos anexos aos Tratados; Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; Exercício das competências partilhadas; Serviços de interesse geral; Definição da maioria qualificada; Disposições transitórias; Declarações relativas a disposições dos Tratados; Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa; Decisão do Conselho Europeu relativo ao número de membros da Comissão Europeia; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2316-3
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/E (CEJ) - 30000029061

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Título: Tratado da União Europeia e tratado da Comunidade Europeia
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 333 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1377-X
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/B (CEJ) - 30000021186. - Depósito

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Título: The adaptation of the portuguese constitutional order to community law
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 1-12
Assuntos: Direito comunitario | Direito constitucional
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sucessões e coexistência de métodos ao longo do tempo : a adopção no direito internacional privado português
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 1 (Jan.- Mar.) 2001, p. 21 - 44
Assuntos: Adopção
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: O Tratado de Nice e a reforma do sistema jurisdicional comunitário
Autor(es): Rui Moura Ramos
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XVIII, T.2 (2004), p. 187-214
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Nice
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.170 (CEJ)